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[Consulta] Extensão curricularizada no IFMG

4 de Novembro de 2021, 14:56 , por Consulta Publica Noosfero - 1818 comentários | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº XX de XX de 2021
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Dispõe sobre recomendações para o registro, avaliação e acompanhamento  da extensão curricularizada no IFMG.
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O PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são designadas pelo Estatuto e Regimento Geral do IFMG
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CONSIDERANDO o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), que estabeleceu, na Meta 12.7, a inserção de programas e projetos de extensão em, no mínimo, 10% da carga horária dos cursos;
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CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES nº 7 de 18 de Dezembro de 2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regulamenta o disposto na Meta 12.7 no PNE 2014-2024;
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CONSIDERANDO a Resolução CONSUP/IFMG nº 38 de 29 de Outubro de 2018, que dispõe sobre a Política de Extensão do IFMG;
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CONSIDERANDO a Resolução CONSUP/IFMG nº 47 de 17 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre o Regulamento de Ensino dos Cursos de Graduação do IFMG;
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CONSIDERANDO a Instrução Normativa PROEN/IFMG nº 1 de 11 de Abril de 2018, que institui normas para elaboração e atualização de Projetos Pedagógicos de cursos de Graduação Tecnológica, Licenciatura e Bacharelado do IFMG; e
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CONSIDERANDO o documento do CONIF de agosto de 2020, que trata das Diretrizes para a Curricularização da Extensão na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
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RESOLVE:
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CAPÍTULO I
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PRINCÍPIOS GERAIS E DEFINIÇÕES
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Art. 1º A Curricularização da Extensão consiste na inclusão de Programas e Projetos de Extensão no currículo dos Cursos de Graduação, coordenados por professores do IFMG, e executados junto à comunidade externa, nas regiões de atuação dos campi, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de relevância social.
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I - Entende-se por PROGRAMA DE EXTENSÃO um conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão, preferencialmente, de caráter multidisciplinar e integrado a atividades de ensino e/ou pesquisa, com caráter orgânico-institucional, integração no território, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum, sendo executado a médio e longo prazo.
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II - Entende-se por PROJETO DE EXTENSÃO a ação processual e contínua, de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo específico e prazo determinado, vinculado ou não a um Programa.
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III - Os cursos, oficinas, eventos e prestações de serviços podem ser desenvolvidos como atividades curriculares de extensão desde que estejam vinculados a um PROGRAMA e/ou PROJETO DE EXTENSÃO.
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Parágrafo único. As ações de extensão consideradas para efeito de curricularização devem estar em consonância com a Política de Extensão do IFMG.
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Art. 2º A Extensão promove a interação entre as instituições de ensino, os segmentos sociais e o mundo do trabalho e tem por objetivo a produção e a difusão dos conhecimentos, assim como o fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais das áreas atendidas pelo IFMG.
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  • 1º As atividades de Extensão desenvolvidas no IFMG devem, obrigatoriamente, contar com o envolvimento da comunidade externa e a participação ativa de estudantes de graduação no seu planejamento e execução.
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  • 2º As atividades extensionistas devem, obrigatoriamente, observar os eixos tecnológicos existentes no IFMG, de modo a estender, para além da instituição, efetivamente, os conhecimentos que nela são produzidos, direta ou indiretamente, em termos de ensino e pesquisa.
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  • 3º Para garantir o protagonismo dos (as) estudantes nas atividades curricularizadas de extensão, estes (estas) não poderão atuar como público beneficiário da ação para efeito de creditação.
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 Art. 3º A realização de atividades de Extensão é obrigatória para todos os estudantes dos cursos de graduação do IFMG e devem compor, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga horária dos cursos de graduação, conforme Resolução CNE/CES n. 7/2018.
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Art. 4º As atividades desenvolvidas nos Programas e Projetos de Extensão curricularizados devem ter como princípios gerais:
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I – Protagonismo dos estudantes;
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II – Fortalecimento da Extensão;
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III – Engajamento Social;
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IV  – Atendimento à comunidade;
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V    – Sintonia com os arranjos locais;
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VI – Empreendedorismo;
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VII – Formação de lideranças;
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VIII  – Sustentabilidade Ambiental;
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IX – Inovação Tecnológica;
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X – Solução de Problemas;
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XI – Formação cidadã.
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Art. 5º A carga horária destinada às atividades de extensão curricularizada deve, necessariamente, ser planejada com o propósito de aprimorar a formação do estudante e o perfil profissional dos egressos.
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Art. 6° As cargas horárias das atividades de estágio, TCC e atividades complementares não podem ser creditadas para efeito da curricularização de extensão, exceto quando se tratam de cargas horárias que extrapolam os limites estabelecidos para esses componentes no PPC do Curso.
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CAPÍTULO II
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DA ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO
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Art. 7º Para o cumprimento do percentual mínimo de 10% de atividades de Extensão recomenda-se que as matrizes curriculares dos cursos de graduação do IFMG incluam COMPONENTES CURRICULARES ESPECÍFICOS DE EXTENSÃO ou componentes curriculares não específicos de extensão, ou uma combinação de ambos.
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I –    Por COMPONENTE CURRICULAR ESPECÍFICO DE EXTENSÃO entende-se: “trata-se da criação de um ou mais componentes curriculares específicos de extensão, inseridos na estrutura da matriz curricular do curso e cuja carga horária deve ser totalmente destinada ao cumprimento de atividades de extensão pelos estudantes. ” (CONIF, 2020)
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II – Por COMPONENTE CURRICULAR NÃO ESPECÍFICO DE EXTENSÃO entende-se: trata-se de componentes da matriz curricular do curso que terão parte da sua carga horária destinada às atividades de extensão. Nesse caso, as atividades de extensão devem ser planejadas como metodologia desses componentes. (CONIF, 2020)
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III - A definição do uso de uma das três possibilidades indicada no caput ficará a cargo dos Colegiados de cursos, de modo que represente, obrigatoriamente, o mínimo de 10% da carga horária total do curso.
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IV –   A criação dos componentes curriculares não deve implicar, necessariamente, no aumento da carga horária total já adotada no curso. A reorganização das cargas horárias para este atendimento será analisada pelo respectivo colegiado de curso.
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V – As atividades de Extensão curricularizadas devem valorizar a diversidade das ações e a interação entre diferentes áreas do conhecimento, de forma a superar as visões generalistas ou especializadas acerca da realidade social, respeitadas as especificidades de cada curso.
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VI – Cada componente curricular poderá, no seu plano de ensino ou plano de trabalho, contar com até 50% de sua carga horária individual destinada a reuniões para o planejamento e  discussão/análise dos resultados obtidos.
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Parágrafo único. A fase de execução deve, obrigatoriamente, envolver a participação da comunidade externa, no próprio IFMG ou fora dele, em conformidade com o previsto na Política de Extensão do IFMG.
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Art. 8° Os componentes curriculares específicos de extensão deverão conter em suas nomenclaturas o termo EXTENSÃO.
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Art. 9° No caso da adoção de componentes curriculares não específicos de extensão, estes devem aparecer de forma explícita no PPC do curso, incluindo a carga horária destinada às atividades de extensão.
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Art. 10º As ações de extensão curricularizadas serão desenvolvidas conforme a proposição dos projetos a serem executados naquele período letivo.
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  • 1º As atividades de extensão curricularizada deverão ocorrer ao longo dos períodos letivos, garantido o percentual de 10% da carga horária total do curso.
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I – Todos os docentes do curso poderão ser responsáveis pela coordenação e orientação de cada ação de extensão.
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II – Cada ação de extensão deverá, obrigatoriamente, ter docentes responsáveis pelo registro das informações no SUAP.
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  • 2º A cada semestre, as orientações serão divididas entre os professores do curso pelo colegiado, ouvidas as demandas quanto ao número de alunos e quantidade de grupos, apresentadas pelos professores gestores.
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  • 3º Todas as ações de extensão acolhidas pelos componentes curriculares de extensão devem ser registradas e aprovadas pelo setor de Extensão do Campus, no SUAP, via edital específico a ser publicado pelo setor de extensão local, no início de cada período letivo. Os pedidos de registro devem ser acompanhados do termo de concordância da Coordenação do Curso (Anexo I).
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  • 4º A ação extensionista não poderá, em nenhuma hipótese, ser executada sem o devido registro no SUAP e aprovação pelo setor de extensão local.
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  • 5º Caberá ao setor de extensão avaliar e aprovar a natureza extensionista da proposta tendo como referência a Política de extensão do IFMG.
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  • 6º Ações extensionistas submetidas a outros editais, de forma extracurricular, poderão ser aproveitadas a partir de regulação específica, a ser definida pelo Conselho Acadêmico do Campus.
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  • 7º A avaliação do desempenho dos estudantes matriculados nos componentes curriculares de extensão, deverão levar em consideração o envolvimento dos discentes com as atividades extensionistas desenvolvidas. Os parâmetros para essa avaliação devem ser: PPC, PDI, Política de Extensão do IFMG e demais documentos norteadores da curricularização da extensão.
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Art. 11° As ações de extensão curricularizadas poderão ser submetidas às chamadas da PROEX no que se refere às ações de divulgação como Anuário da Extensão, Jornais Institucionais, Seminário Saberes da Extensão, Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, Planeta IFMG, Eventos e/ou outros meios.
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Parágrafo único: A obrigatoriedade ou não da submissão ficará a cargo dos editais de extensão curricularizada a serem publicados nos campi.
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Art. 12° A fase de execução das atividades de Extensão, nos cursos ofertados na modalidade EaD, devem ser realizadas, presencialmente, em região compatível com o polo de apoio presencial no qual o estudante estiver matriculado e seguir as orientações desta IN.
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CAPÍTULO III
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ESTRUTURA E TRAMITAÇÃO
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Art. 13° Uma vez definidos os componentes curriculares de extensão, todos os cursos de graduação do IFMG devem, por meio do seu Núcleo Docente Estruturante (NDE), propor e/ou atualizar, periodicamente, as prioridades extensionistas a serem aprovadas pelo Colegiado do Curso.
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Art. 14° Na ata de aprovação de tais prioridades, o Colegiado deverá justificar, textual e cumulativamente, o cumprimento dos seguintes elementos:
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a – atendimento aos princípios gerais dispostos no Art. 4º;
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b – atendimento à capacidade formativa do estudante disposta no Art. 5º;
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c – alinhamento com o disposto no Art. 7º, inciso V, verificando o histórico de atividades extensionistas já realizadas por aquela turma (regular);
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d – disponibilidade de recursos físicos e financeiros para a realização das ações;
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e – adequação da carga horária dos componentes curriculares de extensão e da maturidade técnico-científica já obtida pelo aluno, a cada momento da graduação;
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f – atendimento às demandas relevantes da comunidade e sua articulação com as especificidades do curso de graduação envolvido.
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Art. 15° As atividades de extensão devem ser finalizadas, ao menos, com resultados parciais, dentro do período de integralização de cada componente curricular de extensão, pelo professor (es) gestor(es). Tais etapas parciais devem, também, ser devidamente lançadas no SUAP pelo professor orientador, responsável pela execução, que fez o registro do respectivo projeto ou programa no edital publicado pelo setor de extensão do Campus.
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Art. 16° Para fins de avaliações externas, a cada período letivo a coordenação do curso deverá criar um repositório documental no SEI contendo os relatórios das ações de extensão realizadas no âmbito do seu curso, assim como as atas do NDE e do colegiado que dizem respeito à definição das prioridades extensionistas a cada período letivo, previstas no Art. 13°.
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 Parágrafo único. Ações de extensão computadas no âmbito desta IN não podem ser alvo de registro como atividades complementares.
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CAPÍTULO IV
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DISPOSIÇÕES FINAIS
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Art. 17° Para atendimento a essa Resolução, os cursos de graduação do IFMG, existentes ou novos, devem enviar para a Pró-Reitoria de Ensino o Projeto Pedagógico de Curso (PPC) conforme estabelecido na Resolução CNE/CES nº 7 de 18 de Dezembro de 2018.
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Art. 18° Cursos já existentes devem promover a atualização dos PPCs para o cumprimento de todas as etapas previstas na Instrução Normativa PROEN/IFMG nº 1 de 11 de Abril de 2018, de modo a permitir que as turmas com entrada a partir de 2023 já estejam cursando o novo currículo.
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Art. 19° A regulamentação dos registros das atividades de extensão curricularizada no CRA (Controle de Registro Acadêmico) será feita por Instrução Normativa da Pró-reitoria de Ensino. 
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Art. 20° Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
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ANEXO I - TERMO DE CONCORDÂNCIA DA COORDENAÇÃO
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Eu, _________________________________, SIAPE _________, coordenador/a do Curso ____________________________________, do IFMG Campus ____________________, declaro ciência e concordância com a Ação de Extensão intitulada ________________________________________________, sob a coordenação do/a professor/a______________________________________, a ser computada no âmbito da curricularização da extensão.
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Por estar em consonância com a IN n. xx/2021 e com as diretrizes estabelecidas pelo NDE e pelo Colegiado do Curso, solicito ao Setor de Extensão aprovação e registro.
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Data
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Assinatura da coordenação do curso
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Obs.: este termo de concordância deve, obrigatoriamente, ser anexado no SUAP, quando da submissão ao edital da extensão curricularizada. Será importante para embasar a aprovação do pedido de registro a ser feito perante a coordenação local de extensão.
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22 comentários

  • Abc4dd25161867ae8328fa479f0406d2?only path=false&size=50&d=mmFabrício Carvalho Soares
    10 de Novembro de 2021, 20:02

    Normativa única sobre o tema.

    Atualmente temos uma emitida pelo Ensino e esta em fase de construção pela Extensão.

    Em linhas gerais, o que é determinado pelo Ensino:
    - Deverá constar no PPC
    - Pode ser ministrada como disciplina (registro de disciplina é no ensino)
    - Se for extraclasse, deverá ter um docente coordenador de atividades de extensão
    - O docente coordenador deverá enviar uma lista, no final de cada semestre, com o nome dos alunos, dos orientadores, da carga horária, entre outros.

    O que é previsto na normativa de extensão:
    - Cada atividade de extensão deve ser aprovadas pelo setor de Extensão e registrada no SUAP por um coordenador.
    - "A ação extensionista não poderá, em nenhuma hipótese, ser executada sem o devido registro no SUAP e aprovação pelo setor de extensão local."
    - Orientações devem ser divididas em reunião do colegiado.
    - Também deve ser criado um repositório documental no SEI contendo relação de atividades de extensão desenvolvidas no curso.
    - As atividades de extensão devem estar dentro de uma lista de prioridades pré-estabelecidas.

    Gargalos / problemas:
    1) O docente coordenador (definido pelo ensino) provavelmente não terá acesso aos processos do SUAP, sendo necessário minerar informações com alunos e outros docentes.
    2) Pelo ensino, o que o docente cordenador listar e enviar para o ensino deverá ser válido, mesmo que não registrado no SUAP.
    3) Pela extensão, todas as atividades extensionistas, incluindo as que fazem parte de disciplina, devem ser registradas no SUAP, ou seja, o setor de extensão terá controle total das atividades de extensão.
    4) O controle de cumprimento da carga horária, em especial se cumprida parcial em cada semestre, passa a ser da coordenação de curso e do registro acadêmico.
    5) No caso de oferta como disciplina, deverá ter registro duplicado, um no ensino (Totvs) e outro na extensão (SUAP).
    6) O SEI não é um repositório de documentos, é uma ferramenta para fluxo de processo. Se vai definir que o SEI será utilizado, deve definir detalhadamente o fluxo do processo.

    Ou seja, teremos todo o controle das atividades no setor de extensão, porém será necessário um docente ser o responsável por coletar estas informações, colocar em uma lista e enviar para o ensino. Seria muito mais fácil gerar um relatório dentro do próprio SUAP com esta lista e enviar para o setor de registro acadêmico, sem a necessidade de nomear um docente para isso. Ou, conforme feito para Atividades Complementares em Congonhas, após o aluno concluir a totalidade da carga horária de extensão, o aluno deve emitir o certificado (o SUAP faz isso) e solicitar o registro destas atividades junto ao setor de Registro e Controle Acadêmico. Desta última forma o aluno passa a ser o responsável com contabilizar e cumprir a carga horária de extensão prevista no plano de curso.

    Ao definir que a distribuição de orientações deve ser feita pelo colegiado e que deve ter uma lista pré-definida de prioridades para extensão, isso pode impossibilitar a interdisciplinaridade das ações, dificultando que um aluno possa realizar atividades ligadas a outros cursos / departamentos da instituição.

    Não entendo por que os responsáveis pela Pró-Reitoria de Ensino e pela Pró-Reitoria de extensão não podem assentar e contruir uma ÚNICA normativa tratando sobre a curricularização da extensão.


    • 872eea1c47a5eb8d4acd3c4723e31e83?only path=false&size=50&d=mmSamuel Pereira Dias
      16 de Novembro de 2021, 22:38

       

      Eu concordo e pontuei esses aspectos no título e no Art. 19. Este documento base deve ser uma resolução do Conselho Superior, e cada pró-reitoria regulamentar o que é inerentemente seu. Dois órgãos no mesmo nível hierárquico, sem relação de subordinação, não podem delegar funções entre si, isso cabe ao ConSup.

      Em relação ao SEI não ser repositório, já temos experiências de repositórios de TCC em algumas unidades, usando o OJS, que é mais adequado. Isso poderia ser feito com os relatórios finais, para dar publicidade. Concordo que, no uso do SEI, é necessário ter uma tramitação de processo, quem vai fazer a autuação inicial, qual(is) instância(s) deverão dar prosseguimento, se haverá avaliação/validação por meio de um despacho (isso não é possível por meio de um repositório.

      Em relação à contabilização, além da sugestão dada pelo colega, acho interessante também a possibilidade de replicarmos experiências de comissões temáticas dos cursos, como no Campus Bambuí, em que vários cursos possuem a Comissão de Atividades Complementares, formada por alguns docentes, indicados pelo Colegiado, que avaliam esses dossiês. Essa validação seria simplificada, especialmente quando usado um componente curricular que não seja na forma de uma disciplina, mas que o aluno apresente, como as atividades complementares, no final do curso, para fechar a carga horária que não foi cumprida no componentes na forma de disciplinas (específicos ou não).


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