[Consulta IFMG] Política Institucional de Parmenência

Pró-reitoria de Ensino - Política Institucional de Permanência

CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

CONSIDERANDO a Lei nº 11.892/08, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2018, que Institui a Plataforma Nilo Peçanha - PNP, a Rede de Coleta, Validação e Disseminação das Estatísticas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Revalide.

CONSIDERANDO a Resolução nº 09/2020, que dispõe sobre Política de Assistência Estudantil no IFMG;

CONSIDERANDO a Resolução nº 21/2021, que dispõe sobre a aprovação da adesão do IFMG às Diretrizes Indutoras do CONIF para a Educação Profissional integrada ao ensino médio, na íntegra.

CONSIDERANDO o Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG para o período 2019-2023.

RESOLVE:

Art. 1° INSTITUIR a Política Institucional de Permanência do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG, conforme anexo I.

Art. 2° Determinar que a presente Resolução seja publicada no Boletim de Serviço.

Art. 3° Esta Política entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias.

ANEXO I

POLÍTICA INSTITUCIONAL DE PERMANÊNCIA DO IFMG

CAPÍTULO I

DAS DEFINIÇÕES

Art. 1° A Política Institucional de Permanência (PIP) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG é um preceito institucional de qualificação do ensino, pesquisa e extensão que objetiva nortear ações e monitoramento de resultados dessas ações nos campi do IFMG, buscando a redução das taxas de evasão, ampliando os índices de permanência na instituição.

Art. 2º A PIP terá suas ações estruturadas em torno dos seguintes eixos:

I - Organização curricular;

II - Intervenções pedagógicas;

III - Assistência Estudantil;

IV - Inclusão;

V - Capacitação;

1º O eixo I será composto por ações relacionadas à organização curricular, promovendo a avaliação contínua das matrizes curriculares e cargas horárias.

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2º O eixo II será composto por ações relacionadas com a prática pedagógica em sala de aula, além de participação em projetos de ensino, pesquisa e extensão, articulando estratégias específicas de metodologias de ensino, acompanhamento pedagógico, acompanhamento da recuperação contínua e processual, aprimoramento de estratégias avaliativas, entre outras.

0
3º O eixo III será composto pelas ações de Assistência Estudantil, com aporte de recursos para a permanência, para a inclusão digital, ações de acompanhamento de saúde mental, estímulo ao lazer, esporte, apoio à representação estudantil, acompanhamento e monitoramento de estudantes e suas famílias, entre outras.

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4º O eixo IV será composto por ações de inclusão, pertencimento e valorização das diferenças, tratando de deficiências, questões raciais, gênero, diversidade sexual, entre outras.

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5º O eixo V será composto por ações de formação, capacitando os servidores para atuarem nos outros eixos.

1
6º Para fins desta Política, será utilizada, como base de referência, a Plataforma Nilo Peçanha (PNP).

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CAPÍTULO II

DAS DIRETRIZES

Art. 3° Esta política destina-se a estimular, coordenar, acompanhar e avaliar ações de combate à evasão, pautadas nas seguintes diretrizes:

I - Aprimoramento das práticas pedagógicas e de recuperação da aprendizagem.

II- Fortalecimento e ampliação das práticas e políticas de assistência estudantil.

III - Estímulo ao desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e extensão.

IV - Levantamento e utilização de dados estatísticos, produção de indicadores institucionais para avaliação de necessidades e norteamento das ações da PIP.

V - Responsabilidade institucional na busca de estratégias e desenvolvimento de ações de ampliação dos índices de permanência.

VI - Cumprimento do compromisso institucional de oferta de ensino de qualidade, contribuindo para a formação integral do ser humano e o desenvolvimento local e regional.

VII - Ampliação e incentivo da participação estudantil, por meio de seus representantes.

CAPÍTULO III

DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES

Art. 4º A Política Institucional de Permanência do IFMG orienta-se pelos seguintes princípios:

I - Integralidade das ações institucionais articuladas para potencializar as ações educacionais.

II - Promoção de igualdade de condições para que estudantes com demandas diversas tenham condições de desenvolver seu potencial acadêmico.

III - Estímulo ao debate e conscientização sobre problemas que resultam em evasão.

IV - Busca constante de melhoria dos indicadores de permanência do IFMG.

V - Desenvolvimento e execução de Planos Trienais de Permanência do IFMG.

CAPÍTULO IV

DAS COMISSÕES DE PERMANÊNCIA

Art. 5º Serão instituídas, no âmbito do IFMG, Comissões de Permanência responsáveis por coordenar a criação e o desenvolvimento do Plano Trienal de Permanência do IFMG.

Art. 6º As orientações para composição, capacitação e atuação das Comissões de Permanência serão expedidas pela Pró-reitoria de Ensino - PROEN por meio de Instrução Normativa, com base nesta Resolução.

Art. 7º Compete ao Reitor e ao Diretor Geral/Diretor de cada campus/campus avançado que compõe o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG instituir e manter em funcionamento a Comissão Central e as Comissões Locais de Permanência, respectivamente.

CAPÍTULO V

DO PLANO INSTITUCIONAL DE PERMANÊNCIA

Art. 8º O Plano Institucional de Permanência será elaborado pela Comissão Central em parceria com as Comissões Locais de Permanência.

Art. 9º O Plano Institucional de Permanência deve ser estabelecido para períodos trienais.

Art. 10 As orientações para construção, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação do Plano Institucional de Permanência serão definidas por Instrução Normativa de que trata o art. 12 desta Resolução.

CAPÍTULO VI

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Art. 11 A Política Institucional de Permanência do IFMG é o documento oficial de referência na execução das ações em matéria de permanência, sem prejuízo para outras iniciativas das unidades que cooperem para consecução dos objetivos desta política.

Art. 12 A Política Institucional de Permanência do IFMG será objeto de deliberação pelo Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.

Art. 13 Caberá à Pró-Reitoria de Ensino - PROEN publicar a Instrução Normativa com as diretrizes orientadoras para a elaboração do Plano de Permanência do IFMG.

Art. 14 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Ensino - PROEN.

Art. 15 Esta Política entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias.

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18 de Outubro de 2022, 15:50

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Sugestão 1: Nos princípios norteadores sugiro tratar de forma pontual o acolhimento dos estudantes e sua proteção física, social e psicológica ao longo do curso.
Sugestão 2: Nas ações estruturadas do PIP sugiro incluir como tópico o apoio PSICOSSOCIAL, que envolveria conjuntamente aspectos psicológicos e sociais, e combinaria os serviços de psicologia clínica e psicologia social.
Agnaldo Afonso de Sousa
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27 de Outubro de 2022, 23:44

Observações Gerais

Considero louvável uma ação que tenha por proposta a melhora da qualidade de ensino de nossa Instituição, os processos de inclusão, e a consequente permanência dos nossos estudantes.
No entanto preocupa-me uma proposta de gestão da permanência que já não esteja contemplada em nosso Projeto Político Pedagógico que deveria ser o norteador das ações da Instituição.
Preocupo-me também com a delimitação deste trabalho para uma comissão, visto ser essa uma ação basilar da Instituição. Ou seja, todos os órgãos e espaços da Instituição precisam trabalhar com foco na melhora da qualidade de ensino e na gestão da permanência. A permanência é um trabalho que começa desde o processo seletivo e continua até mesmo depois da formação do estudante (trabalho com egresso). E para isso é necessário clareza, de “quem somos”, “que queremos”, “como caminhamos”, uma discussão ainda incipiente na Instituição.
O documento também diz que essa é uma política que visa “(...) estimular, coordenar, acompanhar e avaliar ações de combate à evasão (...), e ao mesmo tempo, diz que a PIP será “(...) documento oficial de referência na execução das ações em matéria de permanência (...)”, fica um pouco confuso, qual será, de fato, a linha de ação desta política.

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