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[Consulta] REGULAMENTO DE ENSINO DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO DO IFMG

9 de Maio de 2022, 13:13 , por Consulta Publica Noosfero - 5757 comentários | 3 pessoas seguindo este artigo.
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REGULAMENTO DE ENSINO DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MINAS GERAIS – IFMG
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SUMÁRIO
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TÍTULO I – DA NATUREZA E DAS FINALIDADES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO. 5
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CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS E APLICAÇÕES DO REGULAMENTO DE ENSINO 5
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SEÇÃO I – Dos Objetivos. 5
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SEÇÃO II – Da Oferta de Cursos. 5
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CAPÍTULO II – DA ADMISSÃO AOS CURSOS. 6
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SEÇÃO I – Do Processo de Seleção. 7
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SEÇÃO II – Das Transferências. 7
0

SEÇÃO III – Da Transferência Ex Officio. 9
0

TÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO DO REGIME ACADÊMICO. 9
0

CAPÍTULO I – DA MATRÍCULA. 9
0

SEÇÃO I – Da Matrícula Inicial 9
0

SEÇÃO II – Da Renovação de Matrícula. 10
0

SEÇÃO II-A – Das Especificidades da Renovação de Matrícula nos Cursos Subsequentes 11
0

SEÇÃO III – Da Matrícula em Disciplina Isolada. 12
0

SEÇÃO IV – Da Matrícula em Disciplina Optativa. 13
0

SEÇÃO V – Da Matrícula em Disciplina Eletiva. 14
0

SEÇÃO VI – Do Trancamento de Matrícula. 14
0

SEÇÃO VII – Da Reintegração de Matrícula. 15
0

SEÇÃO VIII – Do Desligamento. 16
0

CAPÍTULO II – DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS E EXPERIÊNCIAS. 17
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SEÇÃO I – Do Aproveitamento de Estudos. 17
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SEÇÃO II – Do Aproveitamentos de Conhecimentos e Experiências Anteriores. 19
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SEÇÃO III – Da Equivalência de Disciplinas. 20
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CAPÍTULO III – DA MOBILIDADE ACADÊMICA. 20
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CAPÍTULO IV – DO ATENDIMENTO AOS DISCENTES COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS. 21
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CAPÍTULO V – DO REGIME EXCEPCIONAL DE ESTUDOS. 21
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CAPÍTULO VI – DO CALENDÁRIO ACADÊMICO. 23
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TÍTULO III – DA GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO. 23
0

CAPÍTULO I – DA GESTÃO DO ENSINO. 23
1

SEÇÃO I – Do Projeto Pedagógico de Curso. 23
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SEÇÃO II – Dos Colegiados de Curso. 24
0

SEÇÃO III – Do Coordenador de Curso. 25
0

SEÇÃO IV – Das Reuniões Pedagógicas. 26
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SEÇÃO V – Do Conselho de Classe. 27
0

CAPÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO DO ENSINO. 28
0

SEÇÃO I – Dos Componentes Curriculares. 28
0

SEÇÃO II – Da Verificação do Desempenho Acadêmico. 29
0

SEÇÃO III – Da Aprovação. 30
0

SEÇÃO IV – Da Recuperação da Aprendizagem. 31
0

SEÇÃO V – Da Reprovação. 31
0

SEÇÃO VI – Da Progressão Parcial e dos Estudos Orientados. 32
0

SEÇÃO VII – Da Expedição de Documentos Oficiais. 33
0

SEÇÃO VIII – Do Regulamento Disciplinar Discente. 34
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TÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS. 34
0

 

 

TÍTULO I

DA NATUREZA E DAS FINALIDADES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO

 

CAPÍTULO I
0

DOS OBJETIVOS E APLICAÇÕES DO REGULAMENTO DE ENSINO
0

 

SEÇÃO I
0

Dos Objetivos

 

Art. 1º O Regulamento de Ensino é o conjunto de normas que disciplinam as atividades de ensino comuns aos vários órgãos e setores integrantes da estrutura organizacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), com o objetivo de complementar e normatizar as disposições estatutárias e regimentais gerais.
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§1º Este regulamento se aplica aos cursos de educação profissional técnica de nível médio nas modalidades presencial e a distância.
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§2º As especificidades da oferta de cursos e de componentes curriculares na modalidade a distância serão tratadas em regulamentação própria.
0

 

SEÇÃO II
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Da Oferta de Cursos

 

Art. 2º O IFMG ofertará cursos de educação profissional técnica de nível médio, em conformidade com a legislação vigente, com seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e o Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPI).
0

 

Art.3º O IFMG ofertará cursos de educação profissional técnica de nível médio nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, sendo:
0

I. A articulada, desenvolvida nas seguintes formas:
0

a) Integrada, ofertada somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental, com matrícula única na mesma instituição, de modo a conduzir o discente à habilitação profissional técnica de nível médio ao mesmo tempo em que conclui a última etapa da Educação Básica;
0

b) Concomitante, ofertada a quem ingressa no Ensino Médio ou já o esteja cursando, com matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer:
0

II. na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;
1

  1. em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;
    1
  2. em instituições de ensino distintas, mas integrada no conteúdo, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.
    0
  3. A subsequente, ofertada somente a quem já tenha concluído o Ensino Médio.
    1

Parágrafo único. Na perspectiva de formação continuada, poderão ser ofertados cursos de especialização técnica de nível médio desde que vinculados ao(s) mesmo(s) eixo(s) tecnológico(s) de cursos regulares ofertados pelo campus.
0

 

Art. 4º Os cursos de educação profissional técnica de nível médio poderão ser organizados nas modalidades presencial ou a distância e poderão ser implementados:
1

  1. nos campi do IFMG ou em municípios fora de sede;
    0
  2. em parceria com instituições conveniadas ou consorciadas.
    0

Parágrafo único. A duração dos cursos é definida em horas/relógio, respeitadas as cargas horárias mínimas estabelecidas pelo Ministério da Educação - MEC.
1

 

Art. 5°Atendendo às determinações governamentais e às necessidades sociais, o IFMG deverá rever, periodicamente, sua oferta de ensino.
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Parágrafo único. Caberá ao Conselho Superior - CONSUP - autorizar a implantação de novos cursos e/ou extinguir o(s) existente(s), observados os dispositivos legais vigentes e a regulamentação para criação de cursos de educação profissional técnica de nível médio.
0

 

CAPÍTULO II
0

DA ADMISSÃO AOS CURSOS
0

 

Art. 6º A admissão aos cursos de educação profissional técnica de nível médio do IFMG se dará mediante processo de seleção ou para o preenchimento de vagas remanescentes/ociosas por meio dos processos de transferência.
0

 

Art. 7º Os processos para o preenchimento de vagas remanescentes/ociosas ocorrerão mediante a seguinte ordem de prioridade:
0

I.transferência para mesmo curso ou cursos afins no âmbito do IFMG;
0

II.transferência para mesmo curso ou cursos afins de discentes oriundos de outras instituições de ensino;
0

III.transferência entre cursos distintos no âmbito do IFMG (reopção).
0

Parágrafo único. Para a definição de cursos afins, será utilizada a classificação nos eixos tecnológicos presentes no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação – MEC.
0

SEÇÃO I
0

Do Processo de Seleção

 

Art. 8º O processo de seleção consiste na forma de ingresso no primeiro período letivo dos cursos de educação profissional técnica de nível médio ofertados pelo IFMG por meio de provas ou outros mecanismos de acesso ao ensino técnico de nível médio instituídos pelo Ministério da Educação (MEC) e reconhecidos pelo Conselho Superior do IFMG.
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§1º Estão aptos a ingressar nos cursos de educação profissional técnica de nível médio do IFMG, nas formas integrada e concomitante ao nível médio, através de processo de seleção, os candidatos classificados e que tenham concluído o Ensino Fundamental ou equivalente.
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§2º Estão aptos a ingressar nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, na forma subsequente ao nível médio, através de processo de seleção, os candidatos classificados e que tenham concluído o Ensino Médio ou equivalente.
0

 

SEÇÃO II
0

Das Transferências

 

Art. 9º A transferência para mesmo curso ou cursos afins no âmbito do IFMG será realizada de acordo com as exigências, critérios e prazos fixados em edital próprio de cada campus, verificadas:
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I. a existência de vagas;
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II.a possibilidade de adaptação curricular;
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III.a inexistência de transferências anteriores para o mesmo curso ou cursos afins no âmbito do IFMG.
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Parágrafo único. Na hipótese de o número de vagas ser inferior ao número de interessados na transferência, a Diretoria de Ensino do campus coordenará o processo de análise do histórico do discente e a classificação conforme os seguintes critérios de prioridade:
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I.ordem decrescente do Coeficiente de Rendimento (CR) Global;
0

II.ordem decrescente do Coeficiente de Rendimento (CR) Global do último período letivo cursado;
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III.outros critérios estabelecidos no edital.
0

 

Art. 10. A transferência para mesmo curso ou cursos afins de discentes oriundos de outras instituições de ensino será realizada de acordo com as exigências, critérios e prazos fixados em edital próprio de cada campus, verificadas:
1

I.a existência de vagas;
0

II.a possibilidade de adaptação curricular.
0

 

Art. 11. A transferência entre cursos distintos no âmbito do IFMG (reopção) será realizada de acordo com as exigências, critérios e prazos fixados em edital próprio de cada campus, verificadas:
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I. a existência de vagas;
0

II. a possibilidade de adaptação curricular;
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III. a inexistência de transferência anterior entre cursos distintos no âmbito do IFMG.
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Parágrafo único. Na hipótese de o número de vagas ser inferior ao número de interessados na transferência, a Diretoria de Ensino do campus coordenará o processo de análise do histórico do discente e a classificação conforme os seguintes critérios de prioridade:
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  1. ordem decrescente do Coeficiente de Rendimento (CR) Global;
    0
  2. ordem decrescente do Coeficiente de Rendimento (CR) Global do último período letivo cursado; III. outros critérios estabelecidos no edital.
    0

 

Art. 12. O Coeficiente de Rendimento considera como peso o crédito ou carga horária das respectivas disciplinas através da fórmula:
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∑ [(nota da disciplina) X (crédito ou carga horária)]
0

           ­­­­­_______________________________________________
0

                              ∑ (créditos ou carga horária)
0

 

  • 1º O Coeficiente de Rendimento Global é a média ponderada de todas as disciplinas cursadas pelo discente, conforme descrito no caput.
    0
  • 2º O Coeficiente de Rendimento será calculado com uma casa decimal sem arredondamento.
    0

 

Art. 13. Caberá à Diretoria de Ensino do campus, juntamente com as Coordenações de Cursos, determinar os períodos de apuração de vagas remanescentes/ociosas, analisar as reais possibilidades de conclusão do curso pretendido mediante parecer fundamentado e orientar os candidatos à transferência.
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Art. 14. O discente oriundo de processo de transferência deverá integralizar o curso pretendido até o prazo máximo estabelecido na matriz curricular à qual for vinculado, conforme análise de adaptação curricular feita pela Coordenação de Curso.
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Art. 15. Ao discente cuja transferência for aceita, apenas será concedido o trancamento de matrícula após cursar, no mínimo, 1 (um) período letivo, observadas as condições estabelecidas no processo de trancamento de matrícula previsto neste regulamento.
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SEÇÃO III
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Da Transferência Ex Officio
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Art. 16. A transferência ex offcio consiste na mobilidade de discentes em situação regular de matrícula entre o mesmo curso da educação profissional técnica de nível médio ou cursos afins ofertados em outros campi do IFMG ou outras instituições de ensino de natureza pública, em consonância com a legislação vigente.
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§1º. A transferência ex officio será efetivada em qualquer época do ano e independente da existência de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante, se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete mudança de domicílio para o município onde se situe a instituição recebedora, ou para localidade mais próxima desta.
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§2º. A transferência ex officio não se aplica quando o interessado se deslocar para assumir cargo efetivo em razão de concurso público, cargo comissionado ou função de confiança.
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TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO DO REGIME ACADÊMICO
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CAPÍTULO I
0

DA MATRÍCULA
0

 

SEÇÃO I
0

Da Matrícula Inicial

 

Art. 17. A matrícula inicial é o ato formal de ingresso e de vinculação aos cursos de educação profissional técnica de nível médio do IFMG e deve ser realizada pelo discente ou por seu responsável ou representante legal, no setor de Registro e Controle Acadêmico (RCA) do campus nos períodos estabelecidos e mediante a apresentação de original e cópia dos documentos exigidos no edital de processo de seleção.
2

 

Art. 18. O candidato aprovado em processo de seleção, ou seu responsável ou representante legal, que não comparecer no período determinado para realizar sua matrícula, ou não apresentar a documentação exigida, perderá o direito à vaga.
2

 

Art. 19. No âmbito do IFMG, somente serão permitidas matrículas simultâneas em cursos de níveis diferentes, observados os requisitos de admissão.
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Art. 20. A matrícula nos cursos técnicos subsequentes e concomitantes será feita por disciplina, sendo a matrícula inicial obrigatória em todos os componentes curriculares ofertados no primeiro período letivo dos cursos.
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§1º Nos casos de ingresso através de transferências, a matrícula será feita conforme a disponibilidade de oferta de componentes curriculares no período letivo vigente e de acordo com a definição da Coordenação de Curso.
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§2º A obrigatoriedade expressa no caput não se aplica ao discente com necessidade educacional específica, mediante análise e parecer do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEE).
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Art. 21. A matrícula nos cursos técnicos integrados será feita por série.
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Art. 22. No ato da matrícula inicial, o discente, ou seu responsável ou representante legal, assinará declaração concordando com o disposto neste regulamento e demais normas do campus, das quais se obriga a tomar conhecimento.
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Art. 23. Os candidatos de nacionalidade estrangeira ou brasileiros que estudaram em sistemas de ensino no exterior deverão apresentar, no ato da matrícula, documento de órgão competente que comprove a revalidação dos estudos, sem prejuízo dos demais documentos exigidos no edital de processo de seleção.
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§1º Candidatos de nacionalidade estrangeira deverão apresentar, também, fotocópia do registro nacional de estrangeiros acompanhada do documento original.
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§2º Os documentos legalizados, emitidos em língua estrangeira, deverão ser traduzidos para a língua portuguesa por profissional legalmente juramentado, com exceção das línguas estrangeiras para cuja tradução o IFMG possua capacidade técnica.
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§3º Os responsáveis pelas traduções de línguas estrangeiras, no âmbito do IFMG, serão designados por meio de portaria emitida pelo reitor.
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Art. 24. Caberá à Diretoria de Ensino do campus divulgar aos discentes, a cada período letivo: os Projetos Pedagógicos de Cursos; as matrizes curriculares vigentes no campus, devidamente convalidadas; a grade de horários; a relação de docentes; o calendário acadêmico e as informações gerais sobre o IFMG e os cursos; o Regimento Geral; o Regulamento de Ensino dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e o Regulamento Disciplinar Discente; bem como os procedimentos específicos da Diretoria de Ensino do campus e do Setor de Registro e Controle Acadêmico.
1

 

SEÇÃO II
0

Da Renovação de Matrícula

 

Art. 25. A renovação de matrícula é o processo que efetiva a permanência do discente na instituição e deverá ser feito, obrigatoriamente, em cada período letivo, conforme o calendário acadêmico.
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Sugestão de nova redação: A renovação de matrícula é o ato formal pelo qual o discente oficializa a continuidade dos estudos na instituição, realizado, obrigatoriamente, em cada período letivo, no prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.
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  • 1º Nos cursos integrados a renovação será constituída pela etapa de solicitação.
    0
  • 1º Para os cursos concomitantes a renovação será constituída pelas etapas de solicitação e ajuste de matrícula. haverá a possibilidade de etapa de ajuste de matrícula, que será feita presencialmente, mediante formulário próprio, com anuência do responsável legal para alunos menores de idade.
    0
  • 3º Nos cursos subsequentes a renovação será constituída pelas etapas de solicitação, sugestão e ajuste de matrícula em componentes curriculares.
    0

Art. 26. A solicitação de renovação de matrícula é o ato formal pelo qual o discente oficializa a intenção de continuidade dos estudos, realizado no prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.
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§1º O discente que não solicitar a renovação renovar a matrícula conforme o estabelecido no caput poderá solicitar renovação extemporânea no prazo de até 5 (cinco) dias letivos após o início do período letivo subsequente, mediante apresentação de justificativa por escrito.
2

§2º O discente de curso subsequente que tiver seu pedido de matrícula extemporânea deferido perderá a prioridade de matrícula, estabelecida no artigo 31, nas disciplinas pretendidas.
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§3º Caberá ao Registro e Controle Acadêmico receber e analisar os pedidos extemporâneos.
3

Art. 26. (Sugestão de nova redação) Para os cursos concomitantes haverá possibilidade de ajuste de matrícula, que será feita presencialmente, mediante formulário próprio, com anuência do responsável legal para discentes menores de idade.
0

Parágrafo único. Entende-se por ajuste de matrícula a possibilidade dada ao discente de excluir e/ou incluir componentes curriculares durante a renovação de matrícula, desde que haja vagas e compatibilidade de horários.
1

 

SEÇÃO II-A
0

Das Especificidades da Renovação de Matrícula nos Cursos Subsequentes

 

Art. 27. A renovação de matrícula compreende o processo preliminar de escolha dos componentes curriculares, conforme definidos nos artigos 103 a 109, que o discente pretende cursar, sendo obrigatória a partir do segundo período letivo do curso, observando-se os pré-requisitos e correquisitos.
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§1º Os pré-requisitos e correquisitos deverão ser observados, bem como os mínimos e máximos de carga horária previstos por período, se houver, no Projeto Pedagógico do curso.
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§2º Pré-requisito é o componente curricular cujo conteúdo programático deve ser cursado, com aprovação, previamente a outro componente curricular, de acordo com o Projeto Pedagógico de Curso.
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§3º Correquisito é o componente curricular cujo conteúdo programático deve ser cursado concomitantemente ao de outro componente curricular, de acordo com o Projeto Pedagógico de Curso.
0

 

Art. 28. Após o período de a sugestão de matrícula, o Registro e Controle Acadêmico realizará o processo de matrícula por prioridade, conforme os critérios estabelecidos no artigo 31, e a consequente efetivação das matrículas.
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Sugestão nova redação:Após a escolha dos componentes curriculares pelo discente, o Registro e Controle Acadêmico realizará o processo de matrícula por prioridade, conforme os critérios estabelecidos no artigo 31, e a consequente efetivação das matrículas.
1

Art. 29. O ajuste de matrícula é a possibilidade dada ao discente de retificar a sugestão de matrícula, incluindo componentes curriculares, desde que haja vagas e compatibilidade de horários.
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Sugestão nova redação: Os discentes de cursos subsequentes poderão fazer ajuste durante a fase de renovação de matrícula, excluindo e/ou incluindo componentes curriculares, desde que haja vagas e compatibilidade de horários.
0

 

Art. 30. Após o período de o ajuste de matrícula, o Registro e Controle Acadêmico realizará o processo de matrícula por prioridade, conforme os critérios estabelecidos no artigo 31, e a consequente efetivação das matrículas.
1

 

Art. 31. A matrícula do discente na disciplina obedecerá à seguinte ordem de prioridade:
0

I. discente regular do período vinculado à matriz na qual a disciplina é ofertada;
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II. discente de qualquer curso pendente apenas na disciplina requerida para integralização do curso;
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III. discente do curso reprovado ou que não cursou a disciplina requerida no período regular de oferta;
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IV. discente do curso que pleiteia antecipação de disciplina;
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V. discente de outro curso reprovado ou que não cursou a disciplina requerida no período regular de oferta;
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VI. discente de outro curso que pleiteia antecipação de disciplina.
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Parágrafo único. Na mesma categoria, a prioridade entre os discentes se dará em ordem decrescente do Coeficiente de Rendimento (CR) Global.
0

 

 

SEÇÃO III
0

Da Matrícula em Disciplina Isolada

 

Art. 32. Disciplina isolada é aquela que compõe o currículo dos cursos subsequentes, a qual poderá ser cursada por discente que já tenha concluído o ensino médio ou equivalente.
1

§1º O discente tratado no caput deste artigo será denominado aluno especial.
1

§2º A condição de aluno especial e as normas para matrícula em disciplina isolada se limitam ao âmbito do campus, podendo ocorrer em mais de um campus do IFMG, inclusive simultaneamente.
1

 

Art. 33. O aluno especial poderá requerer inscrição em disciplinas isoladas no prazo estabelecido no calendário acadêmico, considerando-se a disponibilidade de vagas e o atendimento aos critérios e documentação exigida.
1

 

Art. 34. O aluno especial poderá matricular-se, no máximo, em 2 (duas) disciplinas isoladas por semestre letivo, limitadas ao total de 4 (quatro) disciplinas no curso, devendo observar as exigências previstas no Projeto Pedagógico do curso em que a disciplina é cursada.
0

Parágrafo único. A concessão de nova inscrição em outro período letivo dependerá da conclusão com êxito da(s) disciplina(s) cursada(s) anteriormente.
0

 

Art. 35. O aluno especial estabelecerá vínculo com a instituição por meio da disciplina a ser cursada, e nunca com o curso ao qual a disciplina pertence.
0

 

Art. 36. A aprovação em disciplina isolada não será computada para fins de integralização curricular no curso em que estiver sendo oferecida, salvo se o aluno especial se tornar aluno regular do IFMG e atender aos critérios de aproveitamento de disciplinas.
0

Parágrafo único. Será emitida, ao aluno especial concluinte de disciplina isolada, uma declaração de estudos informando a disciplina cursada, o período, a carga horária e o aproveitamento.
0

 

SEÇÃO IV
0

Da Matrícula em Disciplina Optativa

 

Art. 37. As disciplinas optativas compõem um elenco de disciplinas relacionadas no Projeto Pedagógico do curso que têm por finalidade complementar a formação do discente e enriquecer o conteúdo prático e teórico do currículo.
0

 

Art. 38. A matriz curricular poderá estabelecer uma carga horária mínima obrigatória de disciplinas optativas que deverá ser cumprida pelo discente no decorrer do curso.
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§1º As disciplinas optativas cursadas além da carga horária mínima obrigatória também constarão no histórico escolar.
0

§1º (Sugestão de nova redação) As disciplinas optativas cursadas além da carga horária mínima obrigatória prevista na matriz curricular, não serão contabilizadas para a integralização da carga horária mínima obrigatória estabelecida no PPC.
0

§2º As disciplinas optativas cursadas além da carga horária mínima obrigatória também constarão no histórico escolar.
0

§3º As disciplinas optativas serão ofertadas conforme definição do Colegiado do curso e atendendo ao estabelecido no Projeto Pedagógico do curso.
0

§4º Em toda oferta, o número de disciplinas optativas disponíveis para escolha do discente deverá ser superior ao número de disciplinas optativas obrigatórias que o discente deve cursar no período letivo, considerando-se as cargas horárias exigidas e ofertadas.
0

 

SEÇÃO V
0

Da Matrícula em Disciplina Eletiva

 

Art. 39. Disciplina eletiva é qualquer disciplina cursada pelo discente do IFMG, no próprio campus, que não esteja incluída no Projeto Pedagógico do curso ao qual ele se encontra vinculado.
0

Parágrafo único. As disciplinas eletivas têm por finalidade suplementar a formação integral do discente e poderão ser escolhidas dentre as atividades acadêmicas curriculares dos demais cursos de educação profissional técnica de nível médio na mesma forma de oferta.
0

 

Art. 40. O discente poderá matricular-se em até 2 (duas) disciplinas eletivas por período letivo, observando-se a oferta de disciplinas.
0

§1º As disciplinas eletivas cursadas serão registradas no histórico escolar do discente.
0

§2º A carga horária obtida em disciplinas eletivas não será computada para a integralização mínima curricular do curso de origem do discente.
1

 

Art. 41. O discente poderá cursar disciplina eletiva desde que sejam atendidos os seguintes critérios:
0

I. exista vaga disponível na turma;
0

II. tenha cursado os pré-requisitos, caso existam;
0

III. não exista sobreposição de horário com outras disciplinas registradas em sua matrícula.
0

 

 

 

SEÇÃO VI
0

Do Trancamento de Matrícula

 

Art. 42. O trancamento de matrícula é a interrupção temporária das atividades acadêmicas e será realizado pelo discente ou por seu responsável ou representante legal.
0

 

Art. 43. O trancamento de matrícula só será permitido para os cursos integrados e concomitantes em casos excepcionais, após análise e parecer do Colegiado do Curso.
0

 

Art. 44. O trancamento de matrícula nos cursos técnicos poderá ser:
0

  1. total, para discentes de cursos integrados, concomitantes e subsequentes;
    0
  2. parcial, para discentes de cursos subsequentes e concomitantes.
    0

Sugestão nova redação: O trancamento de matrícula nos cursos técnicos poderá ser:
0

  1. voluntário, requerido no prazo estabelecido no Calendário Acadêmico:
    0
  2. a) total, com suspensão de todas as atividades acadêmicas, para discentes de cursos integrados, concomitantes e subsequentes;
    1
  3. b) parcial, com suspensão parcial das atividades acadêmicas, para discentes de cursos subsequentes e concomitantes.
    0
  4. compulsório, requerido em qualquer época do período letivo, não computado para efeito de contagem de tempo máximo para integralização curricular.
    2

Parágrafo único:  Sugestão nova redação: Entende-se por trancamento de matrícula compulsório aquele em que o discente necessite interromper os estudos nos seguintes casos, devidamente comprovados e atestados:
1

I. convocação para o serviço militar obrigatório;
0

II. tratamento prolongado de saúde pessoal ou de familiares em primeiro grau, quando não couber o atendimento domiciliar especial; ou
0

III. gravidez de alto risco ou problemas pós-parto.
0

 

Art. 45 (Mudança de § único p/ art.)  Na hipótese de descontinuidade de oferta de um curso, os discentes nele matriculados não terão direito ao trancamento de matrícula.
0

 

Art. 46. Para solicitar o trancamento de matrícula nos cursos subsequentes, o discente deverá observar as seguintes condições:
0

I. o cumprimento do prazo para trancamento previsto no calendário acadêmico, salvo nos casos previstos em lei de trancamento compulsório;
0

II. o trancamento voluntário total não poderá exceder a 1 (um) ano sendo:
0

a) 2 (dois) períodos letivos consecutivos ou não nos cursos semestrais; e
0

b) 1 (um) período nos cursos anuais.
0

I. o trancamento voluntário total de matrícula interrompe a contagem de tempo para efeito de integralização do curso;
0

II. o discente que estiver com matrícula trancada deverá renová-la, normalmente, conforme processo de renovação de matrícula previsto neste regulamento;
0

III. no caso de trancamento voluntário total de matrícula em períodos consecutivos, além de renovar a matrícula, o discente deverá renovar o trancamento, de acordo com o calendário acadêmico do campus;
0

I. é vedado o trancamento de matrícula para discentes ingressantes no primeiro período letivo do curso, seja parcial ou total, exceto nos casos de serviço militar e por motivos de saúde comprovados através de atestado médico;
0

Sugestão nova redação: é vedado o trancamento de matrícula para discentes ingressantes no primeiro período letivo do curso, seja parcial ou total, exceto para trancamento compulsório.
0

II. não será concedido o trancamento de matrícula ao discente com pendências de qualquer natureza com a instituição;
0

III. no trancamento voluntário parcial de matrícula, o discente poderá trancar a mesma disciplina por, no máximo, 2 (duas) vezes, respeitados os correquisitos, se houver, no projeto pedagógico do curso.
0

§1º O requerimento de trancamento voluntário de matrícula realizado fora do prazo previsto no calendário acadêmico ou por necessidade de extensão de prazo, acompanhado de documentação comprobatória da incapacidade de frequência às aulas, deverá ser analisado pelo Colegiado do Curso, que emitirá parecer.
0

§2º Havendo mudança no projeto pedagógico do curso, o discente ficará sujeito à adaptação de estudos na reintegração.
0

§3º Na hipótese de o discente ingressar mais de uma vez no mesmo curso, mediante processos de seleção distintos, as condições para o trancamento serão reiniciadas.
0

 

SEÇÃO VII
0

Da Reintegração de Matrícula

 

Art. 47. A reintegração de matrícula visa reinserir o discente que trancou sua matrícula às atividades acadêmicas.
0

 

Art. 48. O discente que trancou sua matrícula deverá reativá-la para o período letivo seguinte ao trancamento, obedecendo aos prazos previstos no calendário acadêmico do campus.
0

 

Art. 49. Ao destrancar a matrícula, o discente estará sujeito à adaptação ao Projeto Pedagógico de Curso que estiver em vigor.
0

Parágrafo único. A Coordenação de Curso emitirá um parecer sobre a adaptação curricular do discente e encaminhará para o Setor de Registro e Controle Acadêmico.
0

 

Art. 50. O não cumprimento do prazo estabelecido para reintegração de matrícula implicará na perda do vínculo entre o discente e a instituição.
1

 

Art. 51. Na reintegração da matrícula, serão garantidas vagas aos discentes beneficiados pelo trancamento, sem prejuízo de vagas para os demais discentes.
0

 

SEÇÃO VIII
0

Do Desligamento

 

Art. 52. O desligamento de matrícula poderá ocorrer, respeitados os artigos 54 e 55 da Lei nº 8069/1990:
0

I. por iniciativa do discente, ou seu responsável ou representante legal;
0

II. por iniciativa da instituição.
0

 

Art. 53. O desligamento por iniciativa da instituição ocorrerá quando o discente:
2

I. não concluir o curso no prazo máximo fixado no Projeto Pedagógico de Curso para integralização do currículo;
0

II. for parte em processo disciplinar finalizado, cujo resultado aponte para a sanção de desligamento.
1

 

Art. 54. Para o desligamento do discente nos casos previstos no inciso II do art. 53 será necessária a conclusão do processo disciplinar, que apurará os fatos em conformidade com as normas vigentes do Regulamento Disciplinar Discente.
0

 

Art. 55. Ao discente que tiver sua matrícula desligada por iniciativa da instituição, será assegurado amplo direito de defesa.
0

Parágrafo único. O discente terá 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de recebimento da citação do processo de desligamento, para exercer seu direito de defesa, que poderá ser julgado nas seguintes instâncias:
0

I. Colegiado de Curso, para os casos de desligamento descritos no inciso I do art. 53; e
0

II. Conselho Acadêmico do campus, para os casos de desligamento descritos no inciso II do art. 53.
0

 

Art. 56. O discente que tiver sua matrícula desligada por iniciativa da instituição somente poderá reingressar mediante aprovação em um novo processo de seleção.
0

 

CAPÍTULO II
0

DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS E EXPERIÊNCIAS
0

 

SEÇÃO I
0

Do Aproveitamento de Estudos

 

Art. 57. O aproveitamento de estudos consiste na possibilidade de o discente aproveitar, em seu curso atual, disciplinas cursadas com aprovação em cursos do mesmo nível de ensino no IFMG ou em outras instituições.
0

Parágrafo único. O aproveitamento de disciplinas cursadas no Ensino Médio regular não se aplica à Educação Profissional Técnica de nível médio desenvolvida na forma integrada.
0

 

Art. 57. As regras dispostas nesta seção não se aplicam a disciplinas realizadas em programas de mobilidade acadêmica nacional ou internacional, as quais constarão em regulamentação própria.(Previsto no art. 74)
0

 

Art. 58. O aproveitamento de estudos para fins de dispensa seguirá os seguintes critérios:
0

I. compatibilidade mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária, resguardado o cumprimento da carga horária mínima total estabelecida para o curso na legislação vigente;
0

II. compatibilidade do conteúdo programático, mediante parecer do Coordenador de Curso e um docente da área;
0

III. é permitido o aproveitamento conjunto de 2 (duas) ou mais disciplinas para dispensa de 1 (uma) disciplina desde que, reunidas, no mesmo processo, o conteúdo programático e a carga horária atendam ao estabelecido nos incisos I e II deste artigo.
0

IV. é permitida a utilização de 1 (uma) disciplina, no mesmo processo, para dispensa de 2 (duas) ou mais disciplinas desde que o conteúdo programático e a carga horária atendam ao estabelecido nos incisos I e II deste artigo.
0

V. o requerimento de aproveitamento de disciplinas, protocolado no Setor de Registro e Controle Acadêmico, deverá ser feito em formulário próprio, conforme calendário acadêmico, e estar acompanhado do histórico escolar, conteúdo programático e carga horária das disciplinas cursadas na instituição de origem.
1

Parágrafo único. O ato autorizativo de funcionamento do curso deverá constar na documentação apresentada.
0

§1º O requerimento de aproveitamento de estudos, protocolado no Setor de Registro e Controle Acadêmico, conforme calendário acadêmico, deverá ser feito em formulário próprio e estar acompanhado do histórico escolar, conteúdo programático e carga horária das disciplinas cursadas na instituição de origem.
1

§2º Sugestão Nova redação:Poderão ser aceitas declarações de estudos com informações referentes ao período, aproveitamento e à carga horária quando se tratar de disciplinas isoladas cursadas pelo discente na instituição de origem.
0

§3º O ato autorizativo de funcionamento do curso deverá constar na documentação apresentada.
0

 

Art. 59. O aproveitamento de estudos para fins de dispensa seguirá os seguintes percentuais:
0

  1. até o máximo de 40% (quarenta por cento) da carga horária total do curso para disciplinas cursadas em outra instituição;
    0
  2. ilimitado para disciplinas cursadas exclusivamente no IFMG;
    0

III. cumulativo com o aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores (ACEA), se houver.
0

Parágrafo único. Havendo concomitância das situações previstas nos incisos anteriores, deverá ser aplicada a seguinte ordem de prioridade:
0

Art. 59. Sugestão Nova redação: O aproveitamento de estudos para fins de dispensa observará o limite máximo de 40% (quarenta por cento) da carga horária total do curso para disciplinas cursadas no IFMG e em outra instituição;
0

§1º Poderão ser aproveitadas até o máximo de 02 (duas) disciplinas cursadas de forma isolada pelo discente no IFMG ou em outra instituição.
0

§2º O aproveitamento de estudos ocorrerá cumulativamente com o aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores (ACEA), se houver.
0

§3º Havendo concomitância das situações previstas nos incisos anteriores, deverá ser aplicada a seguinte ordem de prioridade:
0

 

I. aproveitamento das disciplinas cursadas no IFMG, de forma ilimitada;
0

II. caso as disciplinas cursadas no IFMG ultrapassem o limite de 40% (quarenta por cento) da carga horária total do curso, o discente não poderá fazer outros aproveitamentos;
0

III. caso as disciplinas cursadas no IFMG não ultrapassem o limite de 40% (quarenta por cento) da carga horária total do curso, o discente poderá aproveitar disciplinas de outras instituições, bem como conhecimentos e experiências anteriores, de forma que o total de aproveitamentos não ultrapasse esse limite.
0

 

Art. 60. O aproveitamento de estudos não será concedido nas seguintes situações:
0

I. ao discente que, em período anterior, tiver sido reprovado na disciplina;
0

II. não forem reconhecidas as correspondências estabelecidas no artigo 58;
0

III. o aproveitamento da disciplina já tiver sido solicitado anteriormente e indeferido para a dispensa da mesma disciplina, com a mesma documentação;
0

IV. alguma disciplina cursada já tiver sido utilizada para dispensa em processos anteriores.
0

Parágrafo único. O disposto no inciso I deste artigo não se aplica a discentes que iniciaram participação em programa de mobilidade acadêmica no mesmo período letivo em que ocorreram as reprovações.
0

 

Art. 61. A análise dos pedidos de aproveitamento de estudos, inclusive no caso de conteúdos defasados, caberá ao Coordenador de Curso e um docente da disciplina ou de área correlata.
0

 

Art. 62. O discente deverá se matricular e frequentar normalmente as aulas da disciplina da qual requereu dispensa, até o deferimento do pedido de aproveitamento.
0

 

Art. 63. A disciplina dispensada será registrada no histórico escolar com a denominação e carga horária constantes na matriz curricular do curso, com a situação de “Aproveitamento de Estudos” (AE).
0

 

SEÇÃO II
0

Do Aproveitamento de Conhecimentos e Experiências Anteriores

 

Art. 64. O aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores consiste na possibilidade de o discente utilizar, para fins de dispensa de disciplinas em seu curso atual, conhecimentos adquiridos em experiências anteriores, formais ou informais, diretamente relacionados com o perfil profissional de conclusão da respectiva qualificação ou habilitação profissional.
1

 

Art. 65. A análise de conhecimentos e experiências anteriores será realizada por docente ou banca examinadora indicados pela Coordenação de Curso, e se dará por meio de instrumentos de avaliação específicos que deverão aferir os conteúdos, competências e habilidades do discente em determinada disciplina.
0

§1º Recursos contra os resultados da avaliação poderão ser direcionados ao Colegiado de Curso.
0

§2º Caberá ao docente ou à banca examinadora a função de:
0

I. estabelecer os conteúdos a serem abordados, as referências bibliográficas, as competências e habilidades a serem avaliadas, tomando como referência o Projeto Pedagógico do curso;
0

II. definir os instrumentos de avaliação e sua duração;
0

III. elaborar, aplicar e corrigir as avaliações.
0

 

Art. 66. Não será concedido aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores para disciplinas nas quais o discente tenha sido reprovado.
0

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica a discentes reprovados na disciplina e que, no semestre corrente, já tenham integralizado 80% (oitenta por cento) ou mais de carga horária total do curso.
0

 

Art. 67. O aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores seguirá os seguintes critérios:
0

I. a(s) avaliação(ões) proposta(s) pelo docente ou banca examinadora terá(ão) valor igual à pontuação do período letivo;
0

II. será considerado aprovado o discente que obtiver rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento), sendo dispensado de cursar a disciplina;
0

III. a dispensa de disciplinas por aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores será limitada a 40% (quarenta por cento) da carga horária total do curso.
0

IV. o aproveitamento de estudos e o aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores serão cumulativos e obedecerão ao disposto no art. 59;
0

V. o requerimento de aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores deverá ser feito conforme calendário acadêmico.
0

 

Art. 68. A disciplina dispensada será registrada no histórico escolar com a denominação, carga horária e período constantes na matriz curricular do curso, com a situação de “Aproveitamento de Conhecimentos e Experiências Anteriores” (ACEA) e atribuição da nota obtida pelo discente na avaliação.
0

 

SEÇÃO III
0

Da Equivalência de Disciplinas

 

Art. 69. A equivalência de disciplinas consiste na possibilidade de disciplinas distintas ofertadas pelo campus, no mesmo curso ou em cursos distintos do mesmo nível, manterem entre si correspondência de conteúdo programático e carga horária.
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Art. 70. O discente poderá cursar disciplinas equivalentes, incluindo disciplinas com nomenclaturas diferentes, em outra turma ou curso.
0

 

Art. 71. A equivalência de disciplinas seguirá os seguintes critérios:
0

I. compatibilidade mínima de 75% (setenta e cinco por cento) de carga horária, resguardado o cumprimento da carga horária mínima total estabelecida para o curso na legislação vigente;
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II. compatibilidade do conteúdo programático, mediante parecer do Coordenador de Curso e um docente da área;
0

III. 1 (uma) disciplina poderá ser utilizada para equivalência de 2 (duas) disciplinas, desde que, somadas, atendam ao estabelecido nos incisos I e II deste artigo;
0

IV. 2 (duas) disciplinas poderão ser reunidas para compor a equivalência de 1 (uma) disciplina, desde que, somadas, atendam ao estabelecido nos incisos I e II deste artigo.
0

 

Art. 72. A Coordenação de Curso deverá encaminhar ao Setor de Registro e Controle Acadêmico um quadro de disciplinas equivalentes, após deliberação do Colegiado de Curso.
2

 

Art. 73. No caso de disciplina cursada em equivalência, será registrada no histórico escolar a disciplina constante na matriz curricular a qual o discente está vinculado.
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CAPÍTULO III
0

DA MOBILIDADE ACADÊMICA
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Art. 74. As questões relativas à mobilidade acadêmica serão tratadas em regulamentação própria.
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Sugestão nova redação: As normas para o Programa de Mobilidade Acadêmica Internacional  estão estabelecidas em regulamento próprio.
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CAPÍTULO IV
0

DO ATENDIMENTO AOS DISCENTES COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS
0

 

Art.75.O Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEE) do IFMG é o núcleo de assessoramento que articula as ações de inclusão, acessibilidade e atendimento educacional especializado.
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§1º O atendimento aos discentes com necessidades educacionais específicas será realizado pelo (NAPNEE).
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§2º No ato da matrícula, renovação ou reintegração de matrícula o discente poderá informar ao Setor de Registro e Controle Acadêmico a necessidade de atendimento educacional específico.
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§2º (Sugestão nova redação) A identificação do(a) discente com necessidades educacionais específicas, que deve ser formalmente notificada ao NAPNEE, pode ocorrer de 3 formas:
0

I. Através do preenchimento, pelo(a) discente ou seu representante legal, de formulário específico no ato da matrícula, renovação ou reintegração de matrícula;
0

II. Discente/ou responsável legal apresenta-se ao NAPNEE a qualquer tempo;
0

III. Servidores identificam indícios.
0

3º Caberá ao NAPNEE a elaboração de plano de ações de atendimento ao discente com necessidades educacionais específicas.
0

§ 3º (Sugestão nova redação) Caberá ao NAPNEE articular equipe multidisciplinar para acolhimento inicial, com levantamento da demanda e solicitação de documentação que informe/ateste a condição do(a) aluno(a).
1

4º Caberá ao NAPNEE a constituição de comissão de trabalho para a emissão de parecer indicativo de adequações e/ou flexibilização do currículo, metodologias e material didático.
0

§4º (Sugestão nova redação) Caberá ao NAPNEE elaborar um Plano de Ação, podendo, inclusive, considerar apoio profissional e/ou de colaborador externo e/ou de monitor interno através do PAEE (Programa de Atendimento Educacional Especializado).
1

§5º Caberá ao NAPNEE constituir Comissão de Trabalho multidisciplinar para avaliação e emissão de parecer indicativo de adaptações, flexibilização e acessibilidade curricular.
0

§6º Caberá ao NAPNEE conduzir a elaboração, quando necessário, do Plano Educacional Individualizado (PEI) pela equipe pedagógica, docentes dos componentes curriculares, discente e responsável.
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§7º Para os casos indicados à aplicação da Certificação Diferenciada, conforme norma específica, caberá ao NAPNEE reunir os registros dos processos de ensino eaprendizagem (Plano de Ação do NAPNEE, Parecer de Comissão de Trabalho, Plano de Educacional Individualizado, Relatórios, entre outros) e encaminhá-los formalmente à Direção de Ensino do campus para abertura do processo, solicitando a composição de comissão examinadora.
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§8º O NAPNEE possuirá regulamentação própria, cujas normas complementarão o disposto neste Regulamento de Ensino.
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CAPÍTULO V
0

DO REGIME EXCEPCIONAL DE ESTUDOS
0

 

Art. 76. O regime excepcional de estudos consiste no atendimento a discentes que se encontrem impossibilitados de comparecer às aulas e estejam amparados por legislação específica para continuidade dos estudos.
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Art. 77. Será concedido regime excepcional de estudos aos discentes que se enquadrarem nas determinações do Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e da Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, observadas as condições de ensino-aprendizagem.
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Art. 78. O discente, ou seu responsável ou representante legal, interessado em obter regime excepcional de estudos, quando for o caso, deverá requerê-lo em formulário próprio no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data de início do afastamento.
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§1º O requerimento deverá ser acompanhado de laudo ou atestado médico que identifique a incapacidade de frequência às atividades acadêmicas, bem como a data de início e término do afastamento.
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§2º Poderá ser concedido regime excepcional relativo a disciplinas de caráter prático, mediante análise e deliberação da Coordenação de Curso e Área Pedagógica.
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§3º Ocorrendo o afastamento entre 2 (dois) períodos letivos, a renovação da matrícula para o período subsequente deve ser efetivada nas datas previstas no calendário acadêmico.
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Art. 79. O regime excepcional de estudos não exime o discente da obrigatoriedade de realizar as atividades avaliativas, podendo estas, a critério da Coordenação de Curso e Área Pedagógica, serem aplicadas em domicílio.
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Art. 80. O docente das disciplinas nas quais o regime excepcional de estudos for concedido é responsável por preparar as atividades pertinentes ao atendimento do discente.
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Art. 81. O fluxo de atendimento ao discente em regime excepcional de estudos, incluindo a comunicação, envio, recebimento e aplicação de atividades, será definido pela Coordenação de Curso e Área Pedagógica.
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Parágrafo único. O discente que fizer jus ao regime excepcional de estudos deverá cumprir as atividades que não puderam ser realizadas neste regime em horários díspares das aulas regulares de sua turma, após o término do afastamento.
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Art. 82. O regime excepcional de estudos será aplicado somente a afastamentos por períodos iguais ou superiores a 15 (quinze) dias.
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§1º Casos de afastamentos recorrentes, por período inferior ao disposto no caput deste artigo, devido a problemas crônicos de saúde, serão avaliados pela Diretoria de Ensino quanto à possibilidade de inclusão no regime excepcional de estudos.
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§2º Decorridos 30 (trinta) dias de afastamento, a Coordenação de Curso e Área Pedagógica deverão avaliar o desempenho do discente e emitir parecer sobre a continuidade do regime excepcional de estudos, verificando as condições de ensino e de aprendizagem.
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§3º O requerimento de regime excepcional de estudos será indeferido quando as faltas do requerente já tiverem ultrapassado, na data de início do impedimento, os 25% (vinte e cinco por cento) permitidos.
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CAPÍTULO VI
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DO CALENDÁRIO ACADÊMICO
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Art. 83. O ano letivo regular na educação profissional técnica de nível médio, independente do ano civil, tem, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, conforme legislação vigente.
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Parágrafo único. Exames finais são atividades destinadas à recuperação do aproveitamento acadêmico de discentes que não tenham alcançado o mínimo exigido para aprovação nas fases regulares de avaliação.
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Art. 84. O calendário será aprovado pelo Conselho Acadêmico do campus e publicado na página eletrônica do campus no prazo máximo de 10 (dez) dias contados a partir de sua aprovação.
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Parágrafo único. Havendo necessidade de alteração ou reformulação do calendário acadêmico, os trâmites de aprovação serão os mesmos descritos no caput.
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TÍTULO III

DA GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO
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CAPÍTULO I
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DA GESTÃO DO ENSINO
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SEÇÃO I
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Do Projeto Pedagógico de Curso

 

Art. 85. O Projeto Pedagógico de Curso deve ser elaborado em consonância com o conjunto de diretrizes organizacionais e operacionais do IFMG que expressam e orientam o processo de ensino e aprendizagem, obedecidas as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ministério da Educação (MEC) e demais legislações pertinentes aos cursos.
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Art. 86. A elaboração e as alterações dos Projetos Pedagógicos de Curso devem obedecer às regras estabelecidas nas normativas institucionais vigentes.
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§1º As alterações aprovadas no Projeto Pedagógico de um curso entrarão em vigor no período letivo seguinte à aprovação.
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§2º Havendo alterações na matriz curricular, o Colegiado de Curso estabelecerá a relação entre as matrizes das turmas em andamento e a nova matriz, com as devidas convalidações, de modo a garantir a adaptação dos discentes à nova organização curricular.
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§3º Os discentes das turmas em andamento estarão sujeitos às eventuais adaptações curriculares, respeitado o estabelecido no parágrafo anterior.
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Art. 87. O tempo máximo de integralização dos cursos de educação profissional técnica de nível médio do IFMG será estabelecido no Projeto Pedagógico de cada curso.
1

Parágrafo único. Discentes com necessidades educacionais específicas, devidamente comprovadas, poderão ter o tempo máximo de integralização do curso flexibilizado, após análise e parecer do NAPNEE.
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Art. 88. Caberá à Diretoria de Ensino manter atualizadas, na página eletrônica do campus, as publicações:
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 I. das matrizes curriculares vigentes no campus, devidamente convalidadas;
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II. dos Projetos Pedagógicos de Curso;
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III. dos horários de aulas, da relação de docentes e disciplinas ministradas no período letivo corrente;
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IV. de demais exigências de divulgação expressas na legislação vigente.
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SEÇÃO II
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Dos Colegiados de Curso

 

Art. 89. A coordenação, o planejamento, o acompanhamento, o controle e a avaliação das atividades de ensino dos cursos de educação profissional técnica de nível médio serão exercidas por um Colegiado de Curso específico, autônomo e independente.
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§1º O Colegiado de Curso será constituído por:
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I. Coordenador de Curso, como presidente do Colegiado;
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II. representantes do corpo docente da área específica do curso;
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III. representantes do corpo docente das demais áreas;
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IV. representantes do corpo discente;
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V. representantes da Diretoria de Ensino (DE) do campus.
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§2º Nos cursos que possuírem técnicos administrativos atuantes diretamente nas disciplinas práticas, esta representação será incluída na constituição do Colegiado, a critério do Conselho Acadêmico.
0

§3º Caberá ao Conselho Acadêmico de cada campus definir o número de representantes de cada categoria, bem como regulamentar a eleição dos Colegiados de Curso.
0

§4º Todos os membros eleitos para o Colegiado serão nomeados através de portaria do Diretor-Geral do campus para um mandato de 2 (dois) anos, permitidas reconduções, de acordo com a definição do Conselho Acadêmico do campus.
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Art. 90. Compete ao Colegiado de Curso:
0

I. assessorar na coordenação e supervisão do funcionamento do curso;
0

II. estabelecer mecanismos de orientação acadêmica aos discentes do curso;
0

III. promover continuamente a melhoria do curso, especialmente em razão dos processos de autoavaliação e avaliação externa, bem como o atendimento às demandas advindas da educação inclusiva;
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IV. aprovar a sequência recomendável das disciplinas e os pré-requisitos e correquisitos a serem estabelecidos no Projeto Pedagógico do curso, assim como os critérios de flexibilização dos mesmos;
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V. deliberar e emitir parecer sobre assuntos de interesse do curso;
0

VI. julgar, em grau de recurso, as decisões do Coordenador de Curso;
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VII. propor normas relativas ao funcionamento do curso para deliberação da Diretoria de Ensino do campus;
0

VIII. designar docente para orientação a discentes em programas de mobilidade acadêmica.
0

 

Art. 91. O Colegiado de Curso se reunirá ordinariamente, no mínimo, 2 (duas) vezes por semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente ou por solicitação de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) de seus membros, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
0

Parágrafo único. Para funcionamento do Colegiado de Curso se exigirá a presença de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) de seus membros.
0

 

Art. 92. As decisões do Colegiado de Curso serão tomadas por maioria simples de votos, com base no número de membros presentes.
0

Parágrafo único. Ao Coordenador de Curso, presidente do Colegiado, será concedido direito ao voto somente em caso de empate.
0

 

SEÇÃO III
0

Do Coordenador de Curso

 

Art. 93. O Coordenador de Curso será eleito conforme regulamentação do Conselho Acadêmico do campus.
0

 

Art. 94. Compete ao Coordenador de Curso:
0

I. realizar a gestão do curso, executando e acompanhando os processos relativos ao bom andamento do curso;
0

II. promover a adequação das atividades do curso às prescrições legais e institucionais;
0

III. acompanhar o andamento das disciplinas e propor as intervenções necessárias;
0

IV. apoiar as atividades de estágio;
0

V. zelar pela qualidade dos resultados nos processos de avaliação do curso;
0

VI. convocar e presidir as reuniões do Colegiado de Curso;
0

VII. representar o Colegiado em reuniões da Diretoria de Ensino do campus e de outros órgãos competentes;
0

VIII. executar as deliberações do Colegiado;
0

IX. comunicar aos órgãos competentes quaisquer irregularidades no funcionamento do curso e sugerir as correções necessárias;
0

X. designar relator ou comissão para estudo de matéria a ser submetida ao Colegiado de Curso;
0

XI. encaminhar à Diretoria de Ensino do campus cópia das atas das reuniões do Colegiado de Curso;
0

XII. promover a articulação entre o Colegiado de Curso e os outros órgãos e setores da instituição;
0

XIII. decidir sobre matéria de urgência ad referendum do Colegiado de Curso;
0

XIV. disponibilizar seu horário de atendimento, de acordo com critérios estabelecidos pelo Conselho Acadêmico do campus;
0

XV.representar o curso em todas as situações e demandas pertinentes;
0

XVI. outras competências atribuídas internamente pela Diretoria de Ensino do campus.
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SEÇÃO IV
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Das Reuniões Pedagógicas

 

Art. 95. A reunião pedagógica consiste em um momento que tem por objetivo capacitar, refletir, revisar e tomar decisões coletivas acerca da práxis educativa adotada pela instituição.
0

 

Art. 96. Deverá ser realizada, no mínimo, 1 (uma) reunião pedagógica por semestre letivo em cada um dos campi, com a presença do corpo docente, dos membros da Área Pedagógica e de outros servidores técnico-administrativos, quando for o caso.
2

Parágrafo único. Cada campus deverá elaborar seu planejamento de realização das reuniões pedagógicas.
1

 

SEÇÃO V
1

Do Conselho de Classe

 

Art. 97. O Conselho de Classe constitui-se em uma das várias estratégias pedagógicas que possibilitam a gestão democrática na instituição de ensino, sendo instância de reflexão, discussão, decisão, ação e revisão da prática docente.
0

 

Art. 98. O Conselho de Classe terá como finalidades:
0

I. analisar o desenvolvimento do discente no processo de ensino-aprendizagem, a relação entre docente e discente, o relacionamento entre os próprios discentes e outros assuntos específicos da turma;
0

II. sugerir medidas pedagógicas a serem adotadas, visando superar as dificuldades diagnosticadas;
0

III. discutir assuntos referentes à promoção dos discentes, deliberando a respeito de seu aproveitamento e progressão nos estudos;
0

IV. propor medidas que aprimorem o processo de ensino-aprendizagem, com base em dados analisados;
0

V. emitir parecer sobre questões submetidas à sua apreciação.
0

 

Art. 99. O Conselho de Classe será composto pelos seguintes membros:
0

I. Coordenador de Curso;
0

II. representante(s) da Diretoria de Ensino(DE) do campus responsável pelo acompanhamento pedagógico da turma;
0

III. docentes da turma.
0

§1º Poderá ser convidado a participar das reuniões ou de parte delas, de acordo com os assuntos a serem tratados, o discente representante de turma e/ou o vice-representante.
0

§2º O Conselho de Classe poderá convidar a participar das reuniões ou de parte delas, a seu critério e de acordo com os assuntos tratados, outros membros da comunidade acadêmica.
0

 

Art. 100. O Conselho de Classe reunir-se-á, ordinariamente, ao final de cada etapa, conforme calendário acadêmico e, extraordinariamente, caso convocado pela Diretoria de Ensino.
0

 

Art. 101. Para subsidiar as discussões e decisões do Conselho de Classe, é obrigatório o lançamento de notas e frequência dentro do prazo estabelecido no calendário acadêmico.
0

 

Art. 102. É obrigatória a presença de todos os docentes da turma nas reuniões do Conselho de Classe, respeitados os impedimentos legais.
0

§1º Em casos de impedimentos legais, deverá ser enviada, por escrito, a justificativa da ausência, assim como 1 (um) relatório contendo a avaliação de seu trabalho pedagógico e a análise do desenvolvimento da aprendizagem de seus discentes e de suas turmas, até 1 (um) dia antes da data de realização da reunião.
0

§2º As decisões do Conselho de Classe deverão ser acatadas por todos os seus membros, independentemente de sua presença ou não à reunião.
0

 

CAPÍTULO II
0

DA ORGANIZAÇÃO DO ENSINO
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SEÇÃO I
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Dos Componentes Curriculares

 

Art. 103. Para fins deste regulamento, entende-se por componente curricular cada uma das atividades desenvolvidas para fins de formação do perfil profissional.
0

Parágrafo único. Os cursos de educação profissional técnica de nível médio possuem Diretrizes Curriculares específicas que nortearão a composição do currículo do curso.
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Art. 104. São componentes curriculares passíveis de inserção na estruturação dos cursos de educação profissional técnica de nível médio do IFMG:
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I. disciplinas obrigatórias, de caráter teórico ou prático
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II. disciplinas optativas, de caráter teórico ou prático;
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III. atividades complementares;
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IV. trabalho de conclusão de curso (TCC);
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V. estágio supervisionado;
0

VI. outros considerados relevantes pelo Colegiado de Curso para a formação discente.
0

 

Art. 105. A matriz curricular do curso, contendo os componentes, suas respectivas cargas horárias e possíveis pré-requisitos e correquisitos, bem como o ementário das disciplinas, deverão estar previstos no Projeto Pedagógico de Curso.
0

 

Art. 106. Nos cursos em que está previsto o TCC, o discente deverá desenvolver um trabalho elaborado a partir de estudos práticos e/ou teóricos, sob orientação docente.
0

 

Art. 107. Nos cursos em que está previsto o Estágio Curricular Supervisionado, o mesmo será desenvolvido de acordo com a natureza do curso, sob supervisão de um profissional qualificado e orientação de um docente designado pela Coordenação de Curso, em conformidade com a legislação vigente.
0

 

Art. 108. As atividades de natureza acadêmico-científico-culturais, denominadas atividades complementares, constituem-se de experiências educativas que visam a ampliação do universo cultural dos discentes.
0

 

Art. 109. O TCC, o Estágio Curricular Supervisionado e as Atividades Complementares deverão estar previstos no Projeto Pedagógico de Curso, possuindo regulamentação própria do IFMG, cujas normas complementam o disposto neste Regulamento de Ensino.
0

 

SEÇÃO II
0

Da Verificação do Desempenho Acadêmico

 

Art. 110. A verificação do desempenho acadêmico compreenderá a frequência às aulas e o rendimento do discente frente aos objetivos propostos no Projeto Pedagógico de Curso.
0

 

Art. 111. A avaliação do desempenho do discente se dará de forma contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período letivo sobre os de eventuais provas finais.
0

§1º Em nenhuma hipótese, os instrumentos avaliativos poderão ultrapassar, isoladamente, os 40% (quarenta por cento) do total distribuído em cada etapa avaliativa, exceto para as etapas de recuperações parciais e final.
0

§2º Ao longo da etapa, deverá ser garantida a aplicação de, no mínimo, 2 (dois) tipos de instrumentos avaliativos diversificados, tais como provas (dissertativa, objetiva, oral ou prática), trabalhos (individual ou em grupo), debates, relatórios, síntese ou análise, seminários, visita técnica programada com roteiro prévio, portfólio, autoavaliação e participação em atividade proposta em sala de aula, dentre outros.
0

 

Art. 112. O Sistema de Avaliação para os cursos de educação profissional técnica de nível médio do IFMG observará os seguintes critérios:
0

I. Os cursos subsequentes e concomitantes deverão organizar-se em 1 (uma) única etapa por módulo semestral, sendo distribuídos 100 (cem) pontos ao longo do módulo;
0

II. Os cursos integrados deverão organizar-se em 3 (três) etapas por módulo anual, sendo distribuídos 30 (trinta) pontos na primeira etapa, 35 (trinta e cinco) pontos na segunda etapa e 35 (trinta e cinco) pontos na terceira etapa.
2

 

Art. 113. Poderá ser concedida revisão de avaliações escritas e de frequência, quando requerida formalmente, no prazo de 2 (dois) dias úteis após o acesso do discente à avaliação corrigida e lançamento da frequência.
1

§1º As revisões de avaliações escritas serão realizadas por outro(s) professor(es) do IFMG, que não o titular da disciplina que aplicou a avaliação, conforme procedimentos definidos pela Diretoria de Ensino.
0

§2º As revisões de frequência serão realizadas pelo docente titular da disciplina e a coordenação do curso.
0

§3º Persistindo divergências, caberá ao colegiado de curso o parecer final.
0

 

Art. 114. O discente poderá solicitar a realização de avaliações perdidas, em segunda chamada, no prazo de até 2 (dois) dias úteis após o término do impedimento, mediante apresentação de atestado médico ou outro documento que justifique sua ausência.
0

Parágrafo único. Caberá à Diretoria de Ensino do campus especificar o processo de avaliação das solicitações.
0

 

SEÇÃO III
0

Da Aprovação

 

Art. 115. Será considerado aprovado o discente dos cursos subsequentes e concomitantes que satisfizer as seguintes condições mínimas:
0

 

I. 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária da disciplina cursada;
0

II. rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) na disciplina cursada.
0

 

Art. 116. Será considerado aprovado o discente dos cursos integrados que satisfizer as seguintes condições mínimas:
0

I. 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária total do período letivo;
0

II. rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) em todas as disciplinas cursadas.
0

 

Art. 117. Não será permitido o abono de faltas, salvo nos casos previstos no Decreto-Lei nº 715/1969 e na Lei nº 13.796/2019.
0

Parágrafo único. Os discentes que fizerem jus ao abono de falta deverão solicitá-lo ao Setor de Registro e Controle Acadêmico em até 2 (dois) dias úteis contados a partir da data de término do afastamento, anexando a documentação comprobatória.
1

 

SEÇÃO IV
0

Da Recuperação da Aprendizagem

 

Art. 118. A recuperação da aprendizagem consiste de estratégias disponíveis para proporcionar a superação das dificuldades de aprendizagem vivenciadas pelos discentes durante seu percurso escolar.
0

§1º Os estudos de recuperação deverão ser garantidos de forma contínua e paralela ao longo do período letivo.
0

§2º É dever do docente estabelecer estratégias de recuperação da aprendizagem para os discentes de menor rendimento, utilizando horários de atendimento, de monitorias e tutorias, além dos horários regulares de aula.
1

§3º Cada campus deverá estabelecer um número mínimo de horas de atendimento extraclasse pelos docentes aos discentes.
1

 

Art. 119. Com relação aos aspectos quantitativos da recuperação, ao longo do período letivo, deverão estar previstas:
0

I. 2 (duas) recuperações parciais, sendo uma ao final da primeira etapa e outra ao final da segunda etapa, e 1 (uma) recuperação final em cursos integrados;
0

II. 1 (uma) recuperação final em cursos subsequentes e concomitantes.
0

§1º O discente que não alcançar o mínimo de 60% (sessenta por cento) de aproveitamento na disciplina terá direito às avaliações previstas neste caput.
0

§2º No caso da recuperação final, o disposto no §1º deste artigo só se aplicará caso o discente obtenha, também, o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) da frequência:
1

I. global, no caso dos cursos integrados;
0

II. por disciplina, no caso dos cursos subsequentes e concomitantes.
0

§3º Para fins de registro, ao final de cada processo de recuperação, será considerada a maior nota verificada entre aquelas obtidas antes e após o processo, sendo limitada a 60% (sessenta por cento) do total de pontos distribuídos no período avaliado.
0

 

SEÇÃO V
0

 

Da Reprovação

 

Art. 120. Será considerado reprovado o discente dos cursos subsequentes e concomitantes que se enquadrar em alguma das condições abaixo:
0

I. obtiver frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária da disciplina cursada;
0

II. possuir rendimento inferior a 60% (sessenta por cento) na disciplina cursada, após recuperação final.
0

 

Art. 121. Será considerado reprovado o discente dos cursos integrados que se enquadrar em alguma das condições abaixo:
0

I. obtiver frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total do período letivo;
0

II. possuir rendimento inferior a 60% (sessenta por cento), após recuperação final, em 3 (três) ou mais disciplinas.
0

 

SEÇÃO VI
0

Da Progressão Parcial e dos Estudos Orientados

 

Art. 122. O regime de progressão parcial assegura ao discente dos cursos técnicos integrados prosseguir os estudos na série seguinte, desde que atenda aos seguintes critérios:
0

I. ter sido aprovado por frequência global, conforme inciso I do art. 116, excluída deste cômputo a frequência de disciplinas eletivas;
0

II. ter sido reprovado por rendimento em até 2 (duas) disciplinas dentre as cursadas no período letivo, sejam elas da mesma série ou de séries distintas, excluídas as disciplinas eletivas;
0

Parágrafo único. As disciplinas a que se refere o inciso II deste artigo serão cursadas, obrigatoriamente, no período letivo seguinte.
0

 

Art. 123. O discente que não atender aos critérios estabelecidos no artigo anterior não terá direito à progressão parcial e ficará retido no período, enquadrando-se em uma das situações seguintes:
0

§1º Em qualquer série, à exceção da série final, repetirá, no período letivo seguinte, todas as disciplinas do período em que ficou retido, excetuando-se aquelas disciplinas que, porventura, tenham trazido de processo de progressão parcial de série anterior e nas quais tenha sido aprovado.
0

§2º Se discente da série final de curso integrado, reprovado por nota, repetirá, no período letivo seguinte, somente as disciplinas em que foi reprovado, incluindo-se aquelas disciplinas que, porventura, tenha trazido de processo de progressão parcial de série anterior e nas quais ainda não tenha sido aprovado.
0

§3º Nos casos previstos no parágrafo 2º, será assegurado ao discente o direito de repetir as disciplinas nas quais já obteve aprovação, mediante solicitação de matrícula.
0

 

Art. 124. As disciplinas nas quais houve reprovação poderão ser cursadas em turmas regulares, em turmas de dependência ou na forma de estudos orientados.
0

§1º A oferta dos estudos orientados deverá ser definida pela Coordenação de Curso, especificamente para cada disciplina, observando-se a pertinência e a viabilidade deste recurso.
0

§2º A regulamentação da oferta de disciplinas na forma de estudos orientados deverá observar as seguintes condições:
0

I. percentual mínimo de 20% (vinte por cento) da carga horária da disciplina em encontros presenciais;
0

II. horário díspar das aulas do período letivo regular do discente;
0

III. mesmo Sistema de Avaliação adotado no curso regular.
0

 

SEÇÃO VII
0

Da Expedição de Documentos Oficiais

 

Art. 125. O IFMG expedirá e registrará seus diplomas em conformidade com o § 3º do Art. 2º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e emitirá certificados a discentes concluintes de cursos e programas.
0

 

Art. 126. A expedição de documentos oficiais ocorrerá conforme os seguintes prazos:
0

I. Diploma e histórico escolar final: em até, no máximo, 60 (sessenta) dias;
0

II. Histórico escolar parcial e outros documentos: em até 30 (trinta) dias.
1

§1º O diploma e histórico escolar final serão expedidos a discentes concluintes de cursos técnicos que atenderem a todas as exigências do curso em que estiverem matriculados.
0

§2º A prorrogação do prazo estipulado no inciso I somente poderá ocorrer uma única vez por igual período, desde que devidamente justificado pela Instituição.
0

§3º O histórico escolar será assinado pelo responsável pelo Registro e Controle Acadêmico.
1

§4° O diploma terá as assinaturas do Reitor do IFMG e do Diretor-Geral do campus.
0

SEÇÃO VIII
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Do Regulamento Disciplinar Discente

 

Art. 127. O Regulamento Disciplinar Discente é o documento que regulamenta os direitos, deveres, responsabilidades e sanções do corpo discente do IFMG, em consonância com o Regimento Geral e o presente Regulamento de Ensino.
0

Parágrafo único. O Regulamento Disciplinar Discente será estabelecido em regulamentação própria.
0

 

TÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
0

 

Art. 128. Este Regulamento de Ensino entra em vigor no xxx período letivo de xxxx.
0

 

Art. 129. Os casos omissos a este Regulamento de Ensino serão encaminhados à Pró-Reitoria de Ensino.
0

 

Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,....... de ................................ de 20...
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