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[Consulta] REGULAMENTO DE ENSINO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DO IFMG

9 de Maio de 2022, 14:05 , por Consulta Publica Noosfero - 6262 comentários | 2 pessoas seguindo este artigo.
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REGULAMENTO DE ENSINO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA MINAS GERAIS – IFMG
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TÍTULO I
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DA NATUREZA E DAS FINALIDADES DO ENSINO DE GRADUAÇÃO

 

CAPÍTULO I
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DOS OBJETIVOS E APLICAÇÕES DO REGULAMENTO DE ENSINO
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SEÇÃO I
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Dos Objetivos

 

Art. 1º O Regulamento de Ensino é o conjunto de normas que disciplinam as atividades de ensino comuns aos vários órgãos e setores integrantes da estrutura organizacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), com o objetivo de complementar e normatizar as disposições estatutárias e regimentais gerais.
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§1º Este regulamento se aplica aos cursos de graduação ofertados nas modalidades presencial e a distância.
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§2º As especificidades da oferta de cursos e de componentes curriculares na modalidade a distância serão tratadas em regulamentação própria.
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SEÇÃO II
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Da Oferta de Cursos

 

Art. 2º O IFMG ofertará cursos de graduação em conformidade com a legislação vigente, com seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e o Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPI).
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§1º O IFMG ofertará cursos de graduação nos tipos Bacharelado, Licenciatura e Superior de Tecnologia.
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§2º Os cursos de graduação poderão ser organizados nas modalidades presencial ou a distância e poderão ser implementados:
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I. nos campi do IFMG;
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II. em parceria com instituições conveniadas ou consorciadas.
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§3º A duração dos cursos é definida em horas/relógio, respeitados os tempos mínimos e máximos permitidos pelo Conselho Nacional de Educação - CNE.
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Art. 3° Atendendo às determinações governamentais e às necessidades sociais, o IFMG deverá rever, periodicamente, sua oferta de ensino.
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Parágrafo único. Caberá ao Conselho Superior - CONSUP - autorizar a implantação de novos cursos e/ou extinguir o(s) existente(s), observados os dispositivos legais vigentes e a regulamentação para criação de cursos de graduação.
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CAPÍTULO II
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DA ADMISSÃO AOS CURSOS
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Art. 4º A admissão aos cursos de graduação do IFMG se dará mediante processo de seleção ou, para o preenchimento de vagas remanescentes/ociosas, por meio dos processos de transferência e obtenção de novo título.
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Art. 5º Os processos para o preenchimento de vagas remanescentes/ociosas ocorrerão mediante a seguinte ordem de prioridade:
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I. transferência para mesmo curso ou cursos afins no âmbito do IFMG;
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II.transferência para mesmo curso ou cursos afins de discentes oriundos de outras instituições de ensino;
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III. transferência entre cursos distintos no âmbito do IFMG (reopção);
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IV. obtenção de novo título.
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Parágrafo único. Para a definição de cursos afins, será utilizada a classificação das áreas do conhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.
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SEÇÃO I
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Do Processo de Seleção

 

Art. 6º O processo de seleção consiste na forma de ingresso no primeiro período letivo dos cursos de graduação ofertados pelo IFMG por meio de vestibular, processo seletivo ou outros mecanismos de acesso ao ensino superior instituídos pelo Ministério da Educação (MEC) e reconhecidos pelo Conselho Superior do IFMG.
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Parágrafo único. Estão aptos a ingressar nos cursos de graduação do IFMG, através de processo de seleção, os candidatos classificados e que tenham concluído o Ensino Médio ou equivalente.
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SEÇÃO II
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Das Transferências

 

Art. 7º A transferência para mesmo curso ou cursos afins no âmbito do IFMG será realizada de acordo com as exigências, critérios e prazos fixados em edital próprio de cada campus, verificadas:
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I. a existência de vagas;
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II. a possibilidade de adaptação curricular;
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III. a inexistência de transferências anteriores para o mesmo curso ou cursos afins no âmbito do IFMG.
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Parágrafo único. Na hipótese de o número de vagas ser inferior ao número de interessados na transferência, a Diretoria de Ensino do campus coordenará o processo de análise do histórico do discente e a classificação conforme os seguintes critérios de prioridade:
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I. ordem decrescente do Coeficiente de Rendimento (CR) Global;
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II. ordem decrescente do Coeficiente de Rendimento (CR) do último semestre;
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III. outros critérios estabelecidos no edital.
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Art. 8º A transferência para mesmo curso ou cursos afins de discentes oriundos de outras instituições de ensino será realizada de acordo com as exigências, critérios e prazos fixados em edital próprio de cada campus, verificadas:
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I. a existência de vagas;
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II. a possibilidade de adaptação curricular.
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Parágrafo único. O discente deverá cursar, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da carga horária total do curso pretendido.
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Art. 9º A transferência entre cursos distintos no âmbito do IFMG (reopção) será realizada de acordo com as exigências, critérios e prazos fixados em edital próprio de cada campus, verificadas:
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I. a existência de vagas;
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II. a possibilidade de adaptação curricular;
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III. a inexistência de transferência anterior entre cursos distintos no âmbito do IFMG.
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Parágrafo único. Na hipótese de o número de vagas ser inferior ao número de interessados na transferência, a Diretoria de Ensino do campus coordenará o processo de análise do histórico do discente e a classificação conforme os seguintes critérios de prioridade:
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I. ordem decrescente do Coeficiente de Rendimento (CR) Global;
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II. ordem decrescente do Coeficiente de Rendimento (CR) do último semestre;
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III. outros critérios estabelecidos no edital.
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Art. 10. O Coeficiente de Rendimento considera o peso como crédito ou carga horária nas respectivas disciplinas através da fórmula:
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∑ [(nota da disciplina) X (crédito ou carga horária)]
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              ______________________________________________
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                               ∑ (créditos ou carga horária)
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§1º O Coeficiente de Rendimento Global é a média ponderada de todas as disciplinas cursadas pelo discente, conforme descrito no caput.
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§2º O Coeficiente de Rendimento Semestral é a média ponderada das disciplinas cursadas pelo discente em um semestre, conforme descrito no caput.
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§3º O Coeficiente de Rendimento será calculado com uma casa decimal sem arredondamento.
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Art. 11. Caberá à Diretoria de Ensino do campus, juntamente com as Coordenações de Cursos, determinar os períodos de apuração de vagas remanescentes/ociosas, analisar as reais possibilidades de conclusão do curso pretendido e, mediante parecer fundamentado, orientar os candidatos à transferência.
1

 

Art. 12. O discente oriundo de processo de transferência deverá integralizar o curso pretendido até o prazo máximo estabelecido na matriz curricular à qual for vinculado, conforme análise de adaptação curricular feita pela Coordenação do Curso, contado o prazo de permanência a partir do ingresso no curso de origem.
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Art. 13. Ao discente cuja transferência for aceita, apenas será concedido o trancamento de matrícula após cursar, no mínimo, 1 (um) período letivo, observadas as condições estabelecidas no processo de trancamento de matrícula previsto neste regulamento.
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SEÇÃO III
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Da Obtenção de Novo Título

 

Art. 14. A obtenção de novo título consiste na possibilidade de o diplomado em curso de graduação ingressar no IFMG em um novo curso de mesmo nível.
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Art. 15. A seleção dos candidatos à obtenção de novo título será realizada de acordo com as exigências, critérios e prazos fixados em edital próprio de cada campus, verificada a existência de vagas.
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Parágrafo único. O candidato aprovado para obtenção de novo título será matriculado conforme processo de matrícula inicial previsto neste regulamento.
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Art. 16. O discente deverá cursar, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da carga horária total do curso pretendido, exceto nos casos que se enquadrem no inciso 2 do artigo 59.
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Art. 17. O diploma estrangeiro somente será aceito quando revalidado por instituições nacionais públicas de ensino superior, na forma da lei.
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§1º Os documentos legalizados, emitidos em língua estrangeira, deverão ser traduzidos para a língua portuguesa por profissional legalmente juramentado, com exceção das línguas estrangeiras para cuja tradução o IFMG possua capacidade técnica.
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§2º Os responsáveis pelas traduções de línguas estrangeiras, no âmbito do IFMG, serão designados por meio de portaria emitida pelo Reitor.
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SEÇÃO IV
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Da Transferência Ex Officio
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Art. 18. A transferência ex officio consiste na mobilidade de discentes em situação regular de matrícula entre o mesmo curso de graduação ou cursos afins ofertados em outros campi do IFMG ou outras instituições de ensino superior de natureza pública, em atendimento à Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, e alterações dadas pela ADIN 3.324-7 (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
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§1º A transferência ex officio será efetivada em qualquer época do ano e independente da existência de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante, se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete mudança de domicílio para o município onde se situe a instituição recebedora, ou para localidade mais próxima desta.
1

§2º A transferência ex officio não se aplica quando o interessado se deslocar para assumir cargo efetivo em razão de concurso público, cargo comissionado ou função de confiança.
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TÍTULO II
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DA ORGANIZAÇÃO DO REGIME ACADÊMICO

 

CAPÍTULO I
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DA MATRÍCULA
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SEÇÃO I
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Da Matrícula Inicial

 

Art. 19. A matrícula inicial é o ato formal de ingresso e de vinculação aos cursos de graduação do IFMG e deve ser realizada pelo discente ou por seu representante legal no Setor de Registro e Controle Acadêmico (RCA) do campus nos períodos estabelecidos e mediante a apresentação de original e cópia dos documentos exigidos no edital de processo de seleção.
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Art. 20. O candidato aprovado em processo de seleção, ou seu representante legal, que não comparecer no período determinado para realizar sua matrícula, ou não apresentar a documentação exigida, perderá o direito à vaga.
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Art. 21. Conforme legislação vigente, é vedada a ocupação, na condição de estudante, simultaneamente,  de 2 (duas) vagas em curso de graduação, no mesmo curso ou em cursos diferentes, em uma ou mais instituições públicas de ensino superior em todo o território nacional.
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Parágrafo único. No âmbito do IFMG, serão permitidas matrículas simultâneas em cursos de níveis diferentes, observados os requisitos de admissão.
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Art. 22. A matrícula será feita por disciplina nos cursos de graduação, sendo a matrícula inicial obrigatória em todos os componentes curriculares ofertados no primeiro período letivo dos cursos.
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§1º Nos casos de ingresso através de transferências, obtenção de novo título e transferência ex officio, a matrícula será feita conforme a disponibilidade de oferta de componentes curriculares no período letivo vigente e de acordo com a definição da Coordenação de Curso.
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§2º A obrigatoriedade expressa no caput não se aplica ao discente com necessidade educacional específica, mediante análise e parecer do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEE).
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Art. 23. No ato da matrícula inicial, o discente ou seu representante legal assinará declaração concordando com o disposto neste regulamento e demais normas do campus, das quais se obriga a tomar conhecimento.
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Art. 24. Os candidatos de nacionalidade estrangeira ou brasileiros que estudaram em sistemas de ensino no exterior deverão apresentar, no ato da matrícula, documento de órgão competente que comprove a revalidação dos estudos, sem prejuízo dos demais documentos exigidos no edital de processo de seleção.
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§1º Candidatos de nacionalidade estrangeira deverão apresentar, também, fotocópia do registro nacional de estrangeiros acompanhada do documento original.
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§2º Os documentos legalizados, emitidos em língua estrangeira, deverão ser traduzidos para a língua portuguesa por profissional legalmente juramentado, com exceção das línguas estrangeiras para cuja tradução o IFMG possua capacidade técnica, conforme § 2º do artigo 17.
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Art. 25. Caberá à Diretoria de Ensino do campus divulgar aos discentes, a cada período letivo, os Projetos Pedagógicos de Cursos, as matrizes curriculares vigentes no campus, devidamente convalidadas; a grade de horários; a relação de docentes; o calendário acadêmico; as informações gerais sobre o IFMG e os cursos; o Regimento Geral, o Regulamento de Ensino dos Cursos de Graduação e o Regulamento Disciplinar Discente; bem como os procedimentos específicos da Diretoria de Ensino do campus e do Setor de Registro e Controle Acadêmico; além de outras exigências de divulgação expressas na legislação em vigor.
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SEÇÃO II
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Da Renovação de Matrícula

 

Art. 26. A renovação de matrícula é o processo que efetiva a permanência do discente na instituição, constituído pelas etapas de solicitação de renovação de matrícula, sugestão e ajuste de matrícula em componentes curriculares.
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Sugestão de nova redação: A renovação de matrícula é o ato formal pelo qual o discente oficializa a continuidade dos estudos na instituição, realizado, obrigatoriamente, a cada período letivo, no prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.
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Parágrafo único. O processo de renovação de matrícula deverá ser feito, obrigatoriamente, em cada período letivo, conforme o calendário acadêmico.
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Art. 27. A solicitação de renovação de matrícula é o ato formal pelo qual o discente oficializa a intenção de continuidade dos estudos, realizado no prazo estabelecido no Calendário Acadêmico.
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§1º O discente que não solicitar a renovação de renovar a matrícula conforme o estabelecido no caput poderá solicitar renovação extemporânea no prazo de até 5 (cinco) dias letivos após o início do período letivo subsequente, mediante apresentação de justificativa por escrito.
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§2º O discente que tiver seu pedido de matrícula extemporânea deferido perderá a prioridade de matrícula nas disciplinas pretendidas, de que trata o artigo 31.
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§3º Caberá ao Setor de Registro e Controle Acadêmico receber e analisar os pedidos extemporâneos.
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§4º Após o prazo estabelecido no parágrafo primeiro deste artigo, a não solicitação de renovação de matrícula implicará no abandono de curso e o discente será considerado evadido.
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§5º Para a solicitação de renovação de renovar a matrícula, o discente não poderá ter pendências de qualquer natureza, conforme normas internas do campus.
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Art. 27. A sugestão de matrícula é a escolha dos componentes curriculares que o discente pretende cursar, a partir do segundo período letivo do curso, observando-se os pré-requisitos e correquisitos, bem como os mínimos e máximos de carga horária previstos por período, se houver, no Projeto Pedagógico do curso.
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Sugestão de nova redação: A renovação de matrícula compreende o processo preliminar de escolha dos componentes curriculares, conforme definidos nos artigos 99 a 105, que o discente pretende cursar, sendo obrigatória a partir do segundo período letivo do curso. 
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§1º Na escolha dos componentes curriculares a serem cursados, os pré-requisitos e correquisitos deverão ser observados, bem como os mínimos e máximos de carga horária previstos por período, se houver, no Projeto Pedagógico de Curso.
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§2º Pré-requisito é o componente curricular cujo conteúdo programático deve ser cursado com aprovação previamente a outro componente curricular, de acordo com o Projeto Pedagógico de Curso.
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§3º Correquisito é o componente curricular cujo conteúdo programático deve ser cursado concomitantemente ao de outro componente curricular, de acordo com o Projeto Pedagógico de Curso.
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Art. 29. Após o período de sugestão de matrícula, o Registro e Controle Acadêmico realizará o processo de matrícula por prioridade, conforme os critérios estabelecidos no artigo 32, e a consequente efetivação das matrículas.
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Art. 28. Sugestão de nova redação: Após a escolha dos componentes curriculares pelo discente, o Registro e Controle Acadêmico realizará o processo de matrícula por prioridade, conforme os critérios estabelecidos no artigo 31, e a consequente efetivação das matrículas.
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Art. 29. Ajuste de matrícula é a possibilidade dada ao discente de retificar a sugestão de matrícula, excluindo e/ou incluindo componentes curriculares, desde que haja vagas e compatibilidade de horários, conforme prazo estabelecido no calendário acadêmico.
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Art. 30. Após o período de o ajuste de matrícula, o Setor de Registro e Controle Acadêmico realizará o processo de matrícula por prioridade, conforme os critérios estabelecidos no  artigo 31, e a consequente efetivação das matrículas.
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Art. 31. A matrícula do discente na disciplina obedecerá à seguinte ordem de prioridade:
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I. discente regular do período vinculado à matriz na qual a disciplina é ofertada;
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II. discente de qualquer curso pendente apenas na disciplina requerida para integralização do curso;
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III. discente do curso reprovado ou que não cursou a disciplina requerida no período regular de oferta;
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IV. discente do curso que pleiteia antecipação de disciplina;
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V. discente de outro curso reprovado ou que não cursou a disciplina requerida no período regular de oferta;
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VI. discente de outro curso que pleiteia antecipação de disciplina.
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Parágrafo único. Na mesma categoria, a prioridade entre os discentes se dará em ordem decrescente do Coeficiente de Rendimento Global.
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SEÇÃO III
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Da Matrícula em Disciplina Isolada

 

Art. 32. Disciplina isolada é aquela que compõe o currículo dos cursos de graduação do IFMG, a qual poderá ser cursada por discente que já tenha concluído o Ensino Médio ou equivalente.
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§1º O discente tratado no caput deste artigo será denominado aluno especial.
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§2º A condição de aluno especial e as normas para matrícula em disciplina isolada se limitam ao âmbito do campus, podendo ocorrer em mais de um campus do IFMG, inclusive simultaneamente.
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Art. 33. O aluno especial poderá requerer inscrição em disciplinas isoladas no prazo estabelecido no calendário acadêmico, considerando-se a disponibilidade de vagas e o atendimento aos critérios e documentação exigida.
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Art. 34. O aluno especial poderá matricular-se, no máximo, em 2 (duas) disciplinas isoladas por semestre letivo, limitadas ao total de 4 (quatro) disciplinas no curso, devendo observar as exigências previstas no Projeto Pedagógico de Curso em que a disciplina é cursada.
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Parágrafo único. A concessão de nova inscrição em outro período letivo dependerá da conclusão com êxito da(s) disciplina(s) cursada(s) anteriormente.
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Art. 35. O aluno especial estabelecerá vínculo com a instituição por meio da disciplina a ser cursada, e nunca com o curso ao qual a disciplina pertence.
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Art. 36. A aprovação em disciplina isolada não será computada para fins de integralização curricular no curso em que estiver sendo oferecida, salvo se o aluno especial se tornar aluno regular do IFMG e atender aos critérios de aproveitamento de disciplinas.
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Parágrafo único. Será emitida, ao aluno especial concluinte de disciplina isolada, uma declaração de estudos informando a disciplina cursada, o período, a carga horária e o aproveitamento.
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SEÇÃO IV
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Da Matrícula em Disciplina Optativa

 

Art. 37. As disciplinas optativas compõem um elenco de disciplinas relacionadas no Projeto Pedagógico de Curso, que têm por finalidade complementar a formação do discente e enriquecer o conteúdo prático e teórico do currículo.
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Parágrafo único. As disciplinas optativas se caracterizam pela autonomia do discente de escolher, dentre as disciplinas ofertadas, aquelas que irão compor a parte flexível do currículo acadêmico.
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Art. 38. A matriz curricular estabelecerá uma carga horária mínima obrigatória de disciplinas optativas que deverá ser cumprida pelo discente no decorrer do curso.
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§1º As disciplinas optativas cursadas além da carga horária mínima obrigatória também constarão no histórico escolar.
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§1º Sugestão de nova redação: As disciplinas optativas cursadas além da carga horária mínima obrigatória prevista na matriz curricular não serão contabilizadas para a integralização da carga horária mínima obrigatória do curso estabelecida no Projeto Pedagógico de Curso.
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§2º As disciplinas optativas serão ofertadas conforme definição do Colegiado do Curso e atendendo ao estabelecido no Projeto Pedagógico de Curso.
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§3º Em toda oferta, o número de disciplinas optativas disponíveis para escolha do discente deverá ser superior ao número de disciplinas optativas obrigatórias que o discente deve cursar no período letivo, considerando-se as cargas horárias exigidas e ofertadas.
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§4º As disciplinas optativas cursadas além da carga horária mínima obrigatória também constarão no histórico escolar.
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SEÇÃO V
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Da Matrícula em Disciplina Eletiva

 

Art. 39. Disciplina eletiva é qualquer disciplina cursada pelo discente do IFMG, no próprio campus, que não esteja incluída no Projeto Pedagógico de Curso ao qual ele se encontra vinculado.
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Parágrafo único. As disciplinas eletivas têm por finalidade suplementar a formação integral do discente e poderão ser escolhidas dentre as atividades acadêmicas curriculares dos demais cursos de graduação ofertados pelo campus.
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Art. 40. O discente poderá matricular-se em até 2 (duas) disciplinas eletivas por período, observando-se a oferta de disciplinas.
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§1º As disciplinas eletivas cursadas serão registradas no histórico escolar do discente.
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§2º A carga horária obtida em disciplinas eletivas não será computada para a integralização mínima curricular do curso de origem do discente.
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Art. 41. O discente poderá cursar disciplina eletiva desde que sejam atendidos os seguintes critérios:
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I. exista vaga disponível na turma;
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II. tenha cursado os pré-requisitos, caso existam;
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III. não exista sobreposição de horário com outras disciplinas registradas em sua matrícula.
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SEÇÃO VI
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Do Trancamento de Matrícula

 

Art. 42. O trancamento de matrícula é a interrupção temporária das atividades acadêmicas e será realizado pelo discente ou por seu representante legal.
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Art. 43. O trancamento de matrícula poderá ser:
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I. total, com suspensão de todas as atividades acadêmicas;
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II. parcial, com suspensão parcial das atividades acadêmicas.
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Sugestão de nova redação: O trancamento de matrícula poderá ser:
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I. voluntário, requerido no prazo estabelecido no Calendário Acadêmico:
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a) total, com suspensão de todas as atividades acadêmicas;
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b) parcial, com suspensão parcial das atividades acadêmicas.
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II. compulsório, requerido em qualquer época do período letivo, não computado para efeito de contagem de tempo máximo para integralização curricular.
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Parágrafo único:  Sugestão de nova redação: Entende-se por trancamento de matrícula compulsório aquele em que o discente necessite interromper os estudos nos seguintes casos, devidamente comprovados e atestados:
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I. convocação para o serviço militar obrigatório ;
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II. tratamento prolongado de saúde pessoal ou de familiares em primeiro grau, quando não couber o atendimento domiciliar especial; ou
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III. gravidez de alto risco ou problemas pós-parto.
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Art. 44 (§ que virou art.) Na hipótese de descontinuidade de oferta de um curso, os discentes nele matriculados não terão direito ao trancamento de matrícula.
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Art. 45. Para solicitar o trancamento, o discente deverá observar as seguintes condições:
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I. o cumprimento do prazo para trancamento previsto no calendário acadêmico, salvo nos casos de trancamento compulsório;
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II. o trancamento voluntário total não poderá exceder a 2 (dois) períodos letivos, consecutivos ou não;
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III. o trancamento voluntário total de matrícula interrompe a contagem de tempo para efeito de integralização do curso;
1

IV. o discente que estiver em trancamento total, seja voluntário ou compulsório, deverá renovar sua matrícula normalmente, conforme processo de renovação de matrícula previsto neste regulamento;
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V. no caso de trancamento voluntário total de matrícula em períodos consecutivos, além de renovar a matrícula, o discente deverá renovar também o trancamento, de acordo com o calendário acadêmico do campus;
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VI. é vedado o trancamento de matrícula para discentes ingressantes no primeiro período letivo do curso, seja parcial ou total, exceto nos casos de serviço militar e por motivos de saúde comprovados através de atestado médico;
0

  1. Sugestão Nova redação: é vedado o trancamento de matrícula para discentes ingressantes no primeiro período letivo do curso, seja parcial ou total, exceto nos casos previstos para o trancamento compulsório.
    0

VI. não será concedido o trancamento de matrícula ao discente com pendências de qualquer natureza com a instituição;
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VII. no trancamento voluntário parcial de matrícula, o discente poderá trancar a mesma disciplina por, no máximo, 2 (duas) vezes, respeitados os correquisitos e o mínimo de carga horária previsto por período, se houver, no Projeto Pedagógico de Curso.
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§1º O requerimento de trancamento voluntário realizado fora do prazo previsto no calendário acadêmico ou por necessidade de extensão de prazo, acompanhado de documentação comprobatória da incapacidade de frequência às aulas, deverá ser analisado pelo Colegiado do Curso, que emitirá parecer.
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§2º Havendo mudança no Projeto Pedagógico de Curso, o discente ficará sujeito à adaptação de estudos na reintegração.
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§3º Na hipótese de o discente ingressar mais de uma vez no mesmo curso, mediante processos de seleção distintos, as condições para o trancamento serão reiniciadas.
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SEÇÃO VII
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Da Reintegração de Matrícula

 

Art. 46. A reintegração de matrícula visa reinserir o discente que trancou sua matrícula às atividades acadêmicas.
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Art. 47. O discente que trancou sua matrícula deverá reativá-la para o período letivo seguinte ao trancamento, obedecendo aos prazos previstos no calendário acadêmico do campus.
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Art. 48. Ao destrancar a matrícula, o discente estará sujeito à adaptação ao Projeto Pedagógico de Curso que estiver em vigor.
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Parágrafo único. A Coordenação de Curso emitirá um parecer sobre a adaptação curricular do discente e encaminhará para o Setor de Registro e Controle Acadêmico.
0

 

Art. 49. O não cumprimento do prazo estabelecido para reintegração de matrícula implicará na perda do vínculo entre o discente e a instituição.
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Art. 50. Na reintegração da matrícula, serão garantidas vagas aos discentes beneficiados pelo trancamento, sem prejuízo de vagas para os demais discentes.
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SEÇÃO VIII
0

Do Desligamento

 

Art. 51. O desligamento de matrícula poderá ocorrer:
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I. por iniciativa do discente ou de seu representante legal;
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II. por iniciativa da instituição.
0

 

Art. 52. O desligamento por iniciativa da instituição ocorrerá quando o discente:
1

I. não concluir o curso no prazo máximo fixado no Projeto Pedagógico de Curso para integralização do currículo;
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II. for parte em processo disciplinar finalizado, cujo resultado aponte para sanção de desligamento.
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Art. 53. Para o desligamento do discente nos casos previstos no inciso II do artigo 52, será necessária a conclusão do processo disciplinar, que apurará os fatos em conformidade com as normas vigentes do Regulamento Disciplinar Discente.
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Art. 54. Ao discente que tiver sua matrícula desligada por iniciativa da instituição será assegurado amplo direito de defesa.
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Parágrafo único. O discente terá 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de recebimento da citação do processo de desligamento, para exercer seu direito de defesa, que poderá ser julgado nas seguintes instâncias:
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I. Colegiado de Curso, para os casos de desligamento descritos nos incisos I do artigo 52; e
0

II. Conselho Acadêmico do campus, para os casos de desligamento descritos no inciso II do artigo 52.
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Art. 55. O discente que tiver sua matrícula desligada por iniciativa da instituição somente poderá reingressar mediante aprovação em um novo processo de seleção.
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CAPÍTULO II
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DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS E EXPERIÊNCIAS
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SEÇÃO I
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Do Aproveitamento de Estudos

 

Art. 56. O aproveitamento de estudos consiste na possibilidade de o discente aproveitar, em seu curso atual, disciplinas cursadas com aprovação em cursos do mesmo nível de ensino no IFMG ou em outras instituições.
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Art. 57. As regras dispostas nesta seção não se aplicam a disciplinas realizadas em programas de mobilidade acadêmica nacional ou internacional, as quais constarão em regulamentação própria.(Previsto art. 74)
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Art. 57. O aproveitamento de estudos para fins de dispensa observará os seguintes critérios:
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I. compatibilidade mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária, resguardado o cumprimento da carga horária mínima total estabelecida para o curso na legislação vigente;
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II. compatibilidade do conteúdo programático, mediante parecer do Coordenador de Curso e um docente da área;
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III. é permitido o aproveitamento conjunto de 2 (duas) ou mais disciplinas para dispensa de 1 (uma) disciplina desde que, reunidas, no mesmo processo, o conteúdo programático e a carga horária atendam ao estabelecido nos inciso s I e II deste artigo;
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IV. é permitida a utilização de 1 (uma) disciplina, no mesmo processo, para dispensa de 2 (duas) ou mais disciplinas desde que o conteúdo programático e a carga horária atendam ao estabelecido nos incisos I e II deste artigo;
0

V. o requerimento de aproveitamento de disciplinas, protocolado no Setor de Registro e Controle Acadêmico, deverá ser feito em formulário próprio, conforme calendário acadêmico, e estar acompanhado do histórico escolar, conteúdo programático e carga horária das disciplinas cursadas na instituição de origem. O ato autorizativo de funcionamento do curso deverá constar na documentação apresentada.
0

§1º O requerimento de aproveitamento de estudos, protocolado no Setor de Registro e Controle Acadêmico, conforme calendário acadêmico, deverá ser feito em formulário próprio e estar acompanhado do histórico escolar, conteúdo programático e carga horária das disciplinas cursadas na instituição de origem.
2

§2º Sugestão Nova redação:Poderão ser aceitas declarações de estudos com informações referentes ao período, aproveitamento e à carga horária quando se tratar de disciplinas isoladas cursadas pelo discente na instituição de origem.
0

§3º O ato autorizativo de funcionamento do curso deverá constar na documentação apresentada.
0

 

Art. 59. O aproveitamento de estudos para fins de dispensa seguirá os seguintes percentuais:
0

I. até o máximo de 40% (quarenta por cento) da carga horária total do curso para disciplinas cursadas em outra instituição;
0

II. ilimitado para disciplinas cursadas exclusivamente no IFMG.
0

III. cumulativo com o aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores (ACEA), se houver.
0

Art. 58. Sugestão Nova redação: O aproveitamento de estudos para fins de dispensa observará o limite máximo de 40% (quarenta por cento) da carga horária total do curso para disciplinas cursadas no IFMG e em outra instituição;
1

§1º Poderão ser aproveitadas até o máximo de 02 (duas) disciplinas cursadas de forma isolada pelo discente no IFMG ou em outra instituição.
0

§2º O aproveitamento de estudos ocorrerá cumulativamente com o aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores (ACEA), se houver.
0

§3º Havendo concomitância das situações previstas nos incisos anteriores, deverá ser aplicada a seguinte ordem de prioridade:
0

Parágrafo único. Havendo concomitância das situações previstas nos incisos anteriores, deverá ser aplicada a seguinte ordem de prioridade:
0

I. aproveitamento das disciplinas cursadas no IFMG, de forma ilimitada;
0

II. caso as disciplinas cursadas no IFMG ultrapassem o limite de 40% (quarenta por cento) da carga horária total do curso, o discente não poderá fazer outros aproveitamentos;
0

III. caso as disciplinas cursadas no IFMG não ultrapassem o limite de 40% (quarenta por cento) da carga horária total do curso, o discente poderá aproveitar disciplinas de outras instituições, bem como conhecimentos e experiências anteriores, de forma que o total de aproveitamentos não ultrapasse esse limite.
0

 

Art. 59. O aproveitamento de estudos não será concedido nas seguintes situações:
0

I. o discente que, em período anterior, tiver sido reprovado na disciplina;
2

II. não forem reconhecidas as correspondências estabelecidas no artigo 57;
0

III. o aproveitamento da disciplina já tiver sido solicitado anteriormente e indeferido para a dispensa da mesma disciplina, com a mesma documentação;
0

IV. alguma disciplina cursada que já tenha sido utilizada para dispensa em processos anteriores.
0

Parágrafo único. O disposto no inciso I deste artigo não se aplica a discentes que iniciaram participação em programa de mobilidade acadêmica no mesmo período letivo em que ocorreram as reprovações.
0

 

Art. 60. A análise dos pedidos de aproveitamento de estudos, inclusive no caso de conteúdos defasados, caberá ao Coordenador de Curso e um docente da disciplina ou de área correlata.
0

 

Art. 61. O discente deverá se matricular e frequentar normalmente as aulas da disciplina da qual requereu dispensa, até o deferimento do pedido de aproveitamento.
1

 

Art. 62. A disciplina dispensada será registrada no histórico escolar com a denominação e carga horária constantes na matriz curricular do curso, com a situação de “Aproveitamento de Estudos” (AE).
0

 

SEÇÃO II
0

Do Aproveitamento de Conhecimentos e Experiências Anteriores

 

Art. 63. O aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores consiste na possibilidade de o discente utilizar, para fins de dispensa de disciplinas em seu curso atual, conhecimentos adquiridos em experiências anteriores, formais ou informais.
0

 

Art. 64. A análise de conhecimentos e experiências anteriores será realizada por docente ou banca examinadora indicados pela Coordenação de Curso e se dará por meio de instrumentos de avaliação específicos que deverão aferir os conteúdos, competências e habilidades do discente em determinada disciplina.
1

§1º Recursos contra os resultados da avaliação poderão ser direcionados ao Colegiado de Curso.
0

§2º Caberá ao docente ou à banca examinadora a função de:
0

I. estabelecer os conteúdos a serem abordados, as referências bibliográficas, as competências e habilidades a serem avaliadas, tomando como referência o Projeto Pedagógico de Curso;
0

II. definir os instrumentos de avaliação e sua duração;
0

III. elaborar, aplicar e corrigir as avaliações.
0

 

Art. 65. O Projeto Pedagógico de Curso deverá definir quais as disciplinas que compõem a matriz curricular do curso e serão passíveis de dispensa mediante aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores.
0

 

Art. 66. Não será concedido aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores para disciplinas nas quais o discente tenha sido reprovado.
1

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica a discentes reprovados na disciplina e que, no semestre corrente, já tenham integralizado 80% (oitenta por cento) ou mais da carga horária total do curso.
0

 

Art. 67. O aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores seguirá os seguintes critérios:
0

I. a(s) avaliação(ões) proposta(s) pelo docente ou banca examinadora terá(ão) valor igual à pontuação do período letivo;
0

II. será considerado aprovado o discente que obtiver rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento), sendo dispensado de cursar a disciplina;
0

III. a dispensa de disciplinas por aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores será limitada a 40% (quarenta por cento) da carga horária total do curso.
0

IV. O aproveitamento de estudos e o aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores serão cumulativos e obedecerão ao disposto no artigo 58;
0

V. o requerimento de aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores deverá ser feito conforme calendário acadêmico.
0

 

Art. 68. A disciplina dispensada será registrada no histórico escolar com a denominação, carga horária e período constantes na matriz curricular do curso, com a situação de “Aproveitamento de Conhecimentos e Experiências Anteriores” (ACEA) e atribuição da nota obtida pelo discente na avaliação.
0

 

SEÇÃO III
0

Da Equivalência de Disciplinas

 

Art. 69. A equivalência de disciplinas consiste na possibilidade de disciplinas distintas ofertadas pelo campus, no mesmo curso ou em cursos distintos do mesmo nível, manterem entre si correspondência de conteúdo programático e carga horária.
0

 

Art. 70. O discente poderá cursar disciplinas equivalentes, incluindo disciplinas com nomenclaturas diferentes, em outra turma ou curso.
0

 

Art. 71. A equivalência de disciplinas seguirá os seguintes critérios:
0

I. compatibilidade mínima de 75% (setenta e cinco por cento) de carga horária, resguardado o cumprimento da carga horária mínima total estabelecida para o curso na legislação vigente;
0

II. compatibilidade do conteúdo programático, mediante parecer do Coordenador de Curso e um docente da área;
0

III. 1 (uma) disciplina poderá ser utilizada para equivalência de 2 (duas) disciplinas, desde que, somadas, atendam ao estabelecido nos incisos I e II deste artigo;
0

IV. 2 (duas) disciplinas poderão ser reunidas para compor a equivalência de 1 (uma) disciplina, desde que, somadas, atendam ao estabelecido nos incisos I e II deste artigo.
0

 

Art. 72. A Coordenação de Curso deverá encaminhar ao Setor de Registro e Controle Acadêmico um quadro de disciplinas equivalentes, após deliberação do Colegiado de Curso.
0

 

Art. 73. No caso de disciplina cursada em equivalência, será registrada no histórico escolar a disciplina constante na matriz curricular a qual o discente está vinculado.
0

 

 

CAPÍTULO III
1

DA MOBILIDADE ACADÊMICA
0

 

Art. 74. As questões relativas à mobilidade acadêmica serão tratadas em regulamentação própria.
0

Sugestão nova redação: As normas para o Programa de Mobilidade Acadêmica Internacional  estão estabelecidas em regulamento próprio.
0

 

CAPÍTULO IV
0

DO ATENDIMENTO AOS DISCENTES COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS
0

 

Art.75. O Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEE) do IFMG é o núcleo de assessoramento que articula as ações de inclusão, acessibilidade e atendimento educacional especializado.
0

§1º O atendimento aos discentes com necessidades educacionais específicas será realizado pelo (NAPNEE).
0

§2º No ato da matrícula, renovação ou reintegração de matrícula o discente poderá informar ao Setor de Registro e Controle Acadêmico a necessidade de atendimento educacional específico.
0

Sugestão nova redação: §2º A identificação do(a) discente com necessidades educacionais específicas, que deve ser formalmente notificada ao NAPNEE, poderá ocorrer de 3 formas:
0

I. através do preenchimento, pelo(a) discente ou seu representante legal, de formulário específico no ato da matrícula, renovação ou reintegração de matrícula;
0

II. discente e/ou responsável legal apresenta-se ao NAPNEE a qualquer tempo;
0

III. servidores identificam indícios.
0

§3º Caberá ao NAPNEE a elaboração de plano de ações de atendimento ao discente com necessidades educacionais específicas.
0

Sugestão nova redação: §3º Caberá ao NAPNEE articular equipe multidisciplinar para acolhimento inicial, com levantamento da demanda e solicitação de documentação que informe/ateste a condição do(a) aluno(a).
0

§ 4º Caberá ao NAPNEE a constituição de comissão de trabalho para a emissão de parecer indicativo de adequações e/ou flexibilização do currículo, metodologias e material didático.
0

Sugestão nova redação: §4º Caberá ao NAPNEE elaborar um Plano de Ação, podendo, inclusive, considerar apoio profissional e/ou de colaborador externo e/ou de monitor interno através do PAEE (Programa de Atendimento Educacional Especializado).
0

§5º O NAPNEE possuirá regulamentação própria, cujas normas complementarão o disposto neste Regulamento de Ensino.
0

Sugestão nova redação: §5º Caberá ao NAPNEE constituir Comissão de Trabalho multidisciplinar para avaliação e emissão de parecer indicativo de adaptações, flexibilização e acessibilidade curricular.
0

§6º Caberá ao NAPNEE conduzir a elaboração, quando necessário, do Plano Educacional Individualizado (PEI) pela equipe pedagógica, docentes dos componentes curriculares, estudante e responsável.
0

§7º Para os casos indicados à aplicação da Certificação Diferenciada, conforme norma específica, caberá ao NAPNEE reunir os registros dos processos de ensino eaprendizagem (Plano de Ação do NAPNEE, Parecer de Comissão de Trabalho, Plano de Educacional Individualizado, Relatórios, entre outros) e encaminhá-los formalmente à Direção de Ensino do campus para abertura do processo, solicitando a composição de comissão examinadora.
0

§8º O NAPNEE possuirá regulamentação própria, cujas normas complementarão o disposto neste Regulamento de Ensino.
0

 

CAPÍTULO V
0

DO REGIME EXCEPCIONAL DE ESTUDOS
0

 

Art. 76. O regime excepcional de estudos consiste no atendimento a discentes que se encontrem impossibilitados de comparecer às aulas e estejam amparados por legislação específica para continuidade dos estudos.
0

 

Art. 77. Será concedido regime excepcional de estudos aos discentes que se enquadrarem nas determinações do Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e da Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, observadas as condições de ensino-aprendizagem.
0

 

Art. 78. O discente interessado em obter regime excepcional de estudos ou seu representante legal, quando for o caso, deverá requerê-lo em formulário próprio no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de início do afastamento.
0

§1º O requerimento deverá ser acompanhado de laudo ou atestado médico que identifique a incapacidade de frequência às atividades acadêmicas, bem como a data de início e término do afastamento.
0

§2º Não será concedido regime excepcional relativo a disciplinas de caráter prático e estágios, sendo estes casos incluídos no trancamento a que se refere o artigo 45.
0

§3º Ocorrendo o afastamento entre 2 (dois) períodos letivos, a renovação da matrícula para o período subsequente deve ser efetivada nas datas previstas no calendário acadêmico.
0

 

Art. 79. O regime excepcional de estudos não exime o discente da obrigatoriedade de realizar as atividades avaliativas, podendo estas, a critério da Coordenação de Curso e Área Pedagógica, serem aplicadas em domicílio.
0

 

Art. 80. O docente das disciplinas nas quais o regime excepcional de estudos for concedido é responsável por preparar as atividades pertinentes ao atendimento do discente.
0

 

Art. 81. O fluxo de atendimento ao discente em regime excepcional de estudos, incluindo a comunicação, envio, recebimento e aplicação de atividades, será definido pela Coordenação de Curso e Área Pedagógica.
0

Parágrafo único. O discente que fizer jus ao regime excepcional de estudos deverá cumprir as atividades que não puderam ser realizadas neste regime em horários díspares das aulas regulares de sua turma, após o término do afastamento.
0

 

Art. 82. O regime excepcional de estudos será aplicado somente a afastamentos por períodos iguais ou superiores a 15 (quinze) dias.
0

Parágrafo único. O requerimento de regime excepcional de estudos será indeferido para as disciplinas em que as faltas do requerente já tiverem ultrapassado, na data de início do impedimento, os 25% (vinte e cinco por cento) permitidos.
0

 

CAPÍTULO VI
0

DO CALENDÁRIO ACADÊMICO
0

 

Art. 83. O ano letivo regular na educação superior, independente do ano civil, tem, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho acadêmico, excluído o tempo reservado aos exames finais, conforme legislação vigente.
0

Parágrafo único. Exames finais são atividades destinadas à recuperação do aproveitamento acadêmico de discentes que não tenham alcançado o mínimo exigido para aprovação nas fases regulares de avaliação.
0

 

Art. 84. O calendário será aprovado pelo Conselho Acadêmico do campus e publicado na página eletrônica do campus no prazo máximo de 10 (dez) dias contados a partir de sua aprovação.
0

Parágrafo único. Havendo necessidade de alteração ou reformulação do calendário acadêmico, os trâmites de aprovação serão os mesmos descritos no caput deste artigo.
0

 

 

CAPÍTULO VII
0

DA COLAÇÃO DE GRAU
0

 

Art. 85. O ato de colação de grau é realizado em sessão formal em dia, hora e local previamente determinados e será presidido pelo Reitor ou pelo Diretor-Geral do campus por delegação do Reitor.
0

 

Art. 86. Os discentes concluintes que não colarem grau conforme previsto no artigo anterior poderão fazê-lo em dia, hora e local agendados pelo Gabinete do Diretor-Geral do campus, que conferirá o grau por delegação do Reitor.
0

§1º A colação de grau de que trata o caput deste artigo poderá ser realizada em data anterior ou posterior ao determinado no artigo 85, desde que atendidos todos os requisitos para conclusão do curso pelo discente.
0

§2º O discente que desejar antecipar a colação de grau deverá apresentar requerimento e comprovação da necessidade de antecipação à Coordenação de Curso, com possibilidade de recurso ao Colegiado de Curso, em caso de indeferimento.
0

 

Art. 87. Será permitida a colação de grau por procuração ao discente que não puder comparecer a nenhuma das ocasiões previstas nos artigos 85 e 86.
0

 

TÍTULO III
0

DA GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO

 

CAPÍTULO I
0

DA GESTÃO DO ENSINO
0

 

SEÇÃO I
0

Do Projeto Pedagógico de Curso

 

Art. 88. O Projeto Pedagógico de Curso deve ser elaborado em consonância com o conjunto de diretrizes organizacionais e operacionais do IFMG que expressam e orientam o processo de ensino e aprendizagem, obedecidas as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ministério da Educação (MEC) e demais legislações pertinentes aos cursos.
0

 

Art. 89. A elaboração e as alterações dos Projetos Pedagógicos de Curso devem obedecer às regras estabelecidas nas normativas institucionais vigentes.
0

§1º As alterações aprovadas no Projeto Pedagógico de um curso entrarão em vigor no período letivo seguinte à aprovação.
1

§2º Havendo alterações na matriz curricular, o Núcleo Docente Estruturante estabelecerá a relação entre as matrizes das turmas em andamento e a nova matriz, com as devidas convalidações, de modo a garantir a adaptação dos discentes à nova organização curricular.
0

§3º Os discentes das turmas em andamento estarão sujeitos às eventuais adaptações curriculares, respeitado o estabelecido no parágrafo anterior.
0

 

Art. 90. O tempo máximo de integralização dos cursos de graduação do IFMG será estabelecido no  Projeto Pedagógico de cada curso.
0

Parágrafo único. Discentes com necessidades educacionais específicas, devidamente comprovadas, poderão ter o tempo máximo de integralização do curso flexibilizado, após análise e parecer do NAPNEE.
0

 

Art. 91. Caberá à Diretoria de Ensino manter atualizadas, na página eletrônica do campus, as publicações:
0

I. das matrizes curriculares vigentes no campus, devidamente convalidadas;
0

II. dos Projetos Pedagógicos de Curso;
0

III. dos horários de aulas, da relação de docentes e disciplinas ministradas no semestre corrente;
0

IV. de demais exigências de divulgação expressas na legislação vigente.
0

 

SEÇÃO II
0

Do Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Graduação

 

Art. 92. A composição e atribuições do Núcleo Docente Estruturante (NDE) são disciplinadas pela Resolução Conselho Superior nº 18, de 2 de março de 2011 e do IFMG  pela Instrução Normativa PROEN nº 3, de 11 de abril de 2018.
0

 

SEÇÃO I
0

Dos Colegiados de Curso

 

Art. 93. A coordenação, o planejamento, o acompanhamento, o controle e a avaliação das atividades de ensino dos cursos de graduação serão exercidas por um Colegiado de Curso específico, autônomo e independente.
0

§1º O Colegiado de Curso será constituído por:
0

I. Coordenador de Curso, como presidente do Colegiado;
0

II. representantes do corpo docente da área específica do curso;
0

III. representantes do corpo docente das demais áreas;
0

IV. representantes do corpo discente;
0

V. representantes da Diretoria de Ensino (DE) do campus.
0

§2º Nos cursos que possuírem técnicos administrativos atuantes diretamente nas disciplinas práticas, esta representação será incluída na constituição do Colegiado, a critério do Conselho Acadêmico do campus.
0

§3º Caberá ao Conselho Acadêmico de cada campus definir o número de representantes de cada categoria, bem como regulamentar a eleição dos Colegiados de Curso.
0

§4º Todos os membros eleitos para o Colegiado serão nomeados através de portaria do Diretor-Geral do campus para um mandato de 2 (dois) anos, permitidas reconduções, de acordo com a definição do Conselho Acadêmico do campus.
0

 

Art. 94. Compete ao Colegiado de Curso:
0

I.assessorar na coordenação e supervisão do funcionamento do curso;
0

II. estabelecer mecanismos de orientação acadêmica aos discentes do curso;
0

III. promover continuamente a melhoria do curso, especialmente em razão dos processos de autoavaliação e avaliação externa, bem como o atendimento às demandas advindas da educação inclusiva;
0

IV. aprovar a sequência recomendável das disciplinas e os pré-requisitos e correquisitos propostos pelo Núcleo Docente Estruturante, a serem estabelecidos no Projeto Pedagógico de Curso, bem como os critérios de flexibilização dos mesmos;
0

V. deliberar e emitir parecer sobre assuntos de interesse do curso;
0

VI. julgar, em grau de recurso, as decisões do Coordenador de Curso;
0

VII. propor normas relativas ao funcionamento do curso para deliberação da Diretoria de Ensino do campus;
0

VIII. designar docente para orientação a discentes em programas de mobilidade acadêmica.
0

Parágrafo único. Os casos previstos nos incisos I, III e VII deverão ser realizados em parceria com o Núcleo Docente Estruturante.
0

 

Art. 95. O Colegiado de Curso se reunirá ordinariamente, no mínimo, 2 (duas) vezes por semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente ou por solicitação de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) de seus membros, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
0

Parágrafo único. Para funcionamento do Colegiado de Curso, se exigirá a presença de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) de seus membros.
0

 

Art. 96. As decisões do Colegiado de Curso serão tomadas por maioria simples de votos, com base no número de membros presentes.
0

Parágrafo único. Ao Coordenador de Curso, presidente do Colegiado, será concedido o direito ao voto somente em caso de empate.
0

 

SEÇÃO IV
0

Do Coordenador de Curso

 

Art. 97. O Coordenador de Curso será eleito conforme regulamentação do Conselho Acadêmico do
0

campus.
0

 

Art. 98. Compete ao Coordenador de Curso:
0

I. realizar a gestão do curso, executando e acompanhando os processos relativos ao bom andamento do curso;
0

II. promover a adequação das atividades do curso às prescrições legais e institucionais;
0

III. acompanhar o andamento das disciplinas e propor as intervenções necessárias;
0

IV. apoiar as atividades de estágio;
0

V. zelar pela qualidade dos resultados nos processos de avaliação e de reconhecimento do curso;
0

VI. convocar e presidir as reuniões do Colegiado de Curso;
0

VII. representar o Colegiado em reuniões da Diretoria de Ensino do campus e de outros órgãos competentes;
0

VIII. executar as deliberações do Colegiado;
0

IX. comunicar aos órgãos competentes quaisquer irregularidades no funcionamento do curso e sugerir as correções necessárias;
0

X. designar relator ou comissão para estudo de matéria a ser submetida ao Colegiado de Curso;
0

XI. encaminhar à Diretoria de Ensino do campus cópia das atas das reuniões do Colegiado de Curso;
0

XII. promover a articulação entre o Colegiado de Curso e os outros órgãos e setores da instituição;
0

XIII. decidir sobre matéria de urgência ad referendum do Colegiado de Curso;
0

XIV. disponibilizar seu horário de atendimento, de acordo com critérios estabelecidos pelo Conselho Acadêmico do campus;
0

XV. representar o curso em todas as situações e demandas pertinentes;
0

XVI. outras competências atribuídas internamente pela Diretoria de Ensino do campus.
0

 

 

CAPÍTULO II
0

DA ORGANIZAÇÃO DO ENSINO
0

 

SEÇÃO I
0

Dos Componentes Curriculares

 

Art. 99. Para fins deste regulamento, entende-se por componente curricular cada uma das atividades desenvolvidas para fins de formação do perfil profissional.
0

Parágrafo único. Os cursos de graduação possuem Diretrizes Curriculares específicas que nortearão a composição do currículo do curso.
0

 

Art. 100. São componentes curriculares passíveis de inserção na estruturação dos cursos de graduação do IFMG:
0

I. disciplinas obrigatórias, de caráter teórico ou prático;
0

II. disciplinas optativas, de caráter teórico ou prático;
0

III. atividades complementares;
0

IV. trabalho de conclusão de curso (TCC);
0

V. estágio supervisionado;
0

VI. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE);
0

VII. atividades de extensão curricularizadas ;
0

VIII. outros considerados relevantes pelo Colegiado de Curso para a formação discente.
0

 

Art. 101. A matriz curricular do curso, contendo os componentes, suas respectivas cargas horárias e possíveis pré-requisitos e correquisitos, bem como o ementário das disciplinas, deverão estar previstos no Projeto Pedagógico de Curso.
0

 

Art. 102. Nos cursos em que está previsto o TCC, o discente deverá desenvolver um trabalho elaborado a partir de estudos práticos e/ou teóricos, sob orientação docente.
0

 

Art. 103. Nos cursos em que está previsto o Estágio Curricular Supervisionado, o mesmo será desenvolvido de acordo com a natureza do curso, sob supervisão de um profissional qualificado e orientação de um professor designado pela Coordenação de Curso, em conformidade com a legislação vigente.
0

 

Art. 104. As atividades de natureza acadêmico-científico-culturais, denominadas atividades complementares, constituem-se de experiências educativas que visam a ampliação do universo cultural dos discentes.
0

 

Art. 105. O TCC, o Estágio Curricular Supervisionado e as Atividades Complementares deverão estar previstos no Projeto Pedagógico de Curso, possuindo regulamentação própria do IFMG, cujas normas complementam o disposto neste Regulamento de Ensino.
0

 

 

SEÇÃO II
0

Da Verificação do Desempenho Acadêmico

 

Art. 106. A verificação do desempenho acadêmico compreenderá a frequência às aulas e o rendimento do discente frente aos objetivos propostos no Projeto Pedagógico de Curso.
0

 

Art. 107. A avaliação do desempenho do discente se dará de forma contínua e cumulativa, com  prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período letivo sobre os de eventuais exames finais.
0

 

Art. 108. O Sistema de Avaliação para os cursos de graduação será organizado em 1 (uma) etapa semestral, sendo distribuídos 100 (cem) pontos ao longo do período letivo
0

I. 1 (uma) etapa semestral, sendo distribuídos 100 (cem) pontos ao longo do período letivo.
0

 

§1º Em nenhuma hipótese os instrumentos avaliativos poderão ultrapassar, isoladamente, 40% (quarenta por cento) do total de pontos distribuídos no período letivo, resultando em, no mínimo, 3 (três) notas ao longo da etapa. A limitação do valor das atividades não se aplica à etapa de exames finais.
0

§2º Ao longo do período letivo deverá ser garantida a aplicação de, no mínimo, 2 (dois) tipos de instrumentos avaliativos diversificados, tais como provas (dissertativa, objetiva, oral ou prática), trabalhos (individual ou em grupo), debates, relatórios, síntese ou análise, seminários, visita técnica programada com roteiro prévio, portfólio, autoavaliação e participação em atividade proposta em sala de aula, dentre outros.
0

 

Art. 109. Poderá ser concedida revisão de avaliações escritas e de frequência, quando requerida formalmente, no prazo de 2 (dois) dias úteis após o acesso do discente à avaliação corrigida e lançamento da frequência.
0

§1º As revisões de avaliações escritas serão realizadas por outro(s) professor(es) do IFMG, que não o titular da disciplina que aplicou a avaliação, conforme procedimentos definidos pela Diretoria de Ensino.
0

§2º As revisões de frequência serão realizadas pelo docente titular da disciplina e a coordenação do curso.
0

§3º Persistindo divergências, caberá ao colegiado de curso o parecer final.
0

 

Art. 110. O discente poderá solicitar a realização de avaliações perdidas, em segunda chamada, no prazo  de até 2 (dois) dias úteis após o término do impedimento, mediante apresentação de atestado médico ou outro documento que justifique sua ausência.
1

Parágrafo único. Caberá à Diretoria de Ensino do campus especificar o processo de avaliação das solicitações.
0

 

SEÇÃO III
0

Da Aprovação

 

Art. 111. Será considerado aprovado o discente que satisfizer as seguintes condições mínimas:
0

I. 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária da disciplina cursada;
0

II. rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) na disciplina cursada.
0

§1º O discente que atender ao estabelecido no inciso I e for reprovado por rendimento acadêmico terá direito à realização de exame final, no valor de 100 (cem) pontos.
0

§2º Para fins de registro, será considerada a maior nota verificada entre a obtida na etapa semestral e no exame final, limitada a 60 (sessenta) pontos.
0

 

Art. 112. Não será permitido o abono de faltas, salvo nos casos previstos no Decreto-Lei nº 715/1969, Decreto nº 85.587/1980, na Lei nº 10.861/2004 e na Lei nº 13.796/2019.
0

Parágrafo único. Os discentes que fizerem jus ao abono de falta deverão solicitá-lo ao Setor de Registro e Controle Acadêmico em até 2 (dois) dias úteis contados a partir da data de término do afastamento, anexando a documentação comprobatória.
0

 

SEÇÃO IV
0

Da Reprovação

 

Art. 113. Será considerado reprovado o discente que se enquadrar em alguma das condições abaixo:
0

I. obtiver frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária da disciplina cursada;
0

II. possuir rendimento inferior a 60% (sessenta por cento) na disciplina cursada, após exames finais.
0

 

 

SEÇÃO V
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Da Expedição de Documentos Oficiais

 

Art. 114. O IFMG expedirá e registrará seus diplomas em conformidade com o § 3º do Art. 2º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e emitirá certificados a discentes concluintes de cursos e programas.
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Art. 115. A expedição de documentos oficiais ocorrerá conforme os seguintes prazos:
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I. Diploma e histórico escolar final: em até, no máximo, 60 (sessenta) dias contados da data de colação de grau;
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II. Histórico escolar parcial e outros documentos: em até 30 (trinta) dias.
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§1º O diploma e histórico escolar final serão expedidos a discentes concluintes de cursos de graduação que atenderem a todas as exigências do curso em que estiverem matriculados, inclusive a colação de grau.
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§2º A prorrogação do prazo estipulado no inciso I somente poderá ocorrer uma única vez por igual período, desde que devidamente justificado pela Instituição;
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§3º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo o registro de participação condição indispensável para que o discente obtenha o grau respectivo e para a emissão do histórico escolar e do diploma, conforme legislação vigente.
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§4º O histórico escolar será assinado pelo responsável pelo Setor de Registro e Controle Acadêmico.
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§5° O diploma terá as assinaturas do Reitor do IFMG e do Diretor-Geral do campus, conforme determinado pela legislação vigente.
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SEÇÃO VI
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Do Regulamento Disciplinar Discente

 

Art. 116. O Regulamento Disciplinar Discente é o documento que regulamenta os direitos, deveres, responsabilidades e sanções do corpo discente do IFMG, em consonância com o Regimento Geral e o presente Regulamento de Ensino.
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Parágrafo único. O Regulamento Disciplinar Discente está estabelecido em regulamentação própria.
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TÍTULO IV
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DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. 117. Este Regulamento de Ensino entra em vigor no xxx período letivo de xxxx.
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Art. 118. Os casos omissos a este Regulamento de Ensino serão encaminhados à Pró-Reitoria de Ensino.
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Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, ...... de ................ de 20…..
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1Um comentário

  • A42ec6125e0fbb4d94d679dbd44a6e58?only path=false&size=50&d=mmMaísa Kely de Melo
    19 de Maio de 2022, 20:19

    Inclusão da Educação a Distância de forma parcial nos cursos de graduação presenciais

    Eu acredito que deva ser incentivada a inclusão da Educação a Distância de forma parcial nos cursos de graduação presenciais, conforme estabelecido pela IN Nº 5 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 do IFMG. O ensino à distância é uma realidade que o IFMG precisa estar inserido. Eu, como docente, ainda não estou presenciando esta prática.


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