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Consulta Pública sobre Regulamento de Afastamento Docente

26 de Março de 2021, 19:50 , por Gabriel Dias de Carvalho Júnior - | 11 pessoas comparecerão a este evento.
Visualizado 553 vezes
de 29 de Março até 1 de Maio de 2021

PROPOSTA DE REGULAMENTO DE AFASTAMENTO DE DOCENTES PARA CURSAR PÓS-GRADUAÇÃO
3

 

 

 Dispõe sobre as Normas para afastamento docente do IFMG para participar de programa de Pós-Graduação
0

 

Considerando
1

Lei Federal 8112/90 e suas alterações, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
0

Lei Federal 12.722/2012 e suas alterações, que trata da carreira docente,
0

Lei Federal nº 8.745/1993 e suas alterações, que trata dos processos de contratação temporária de pessoal,
0

Resolução IFMG Nº 28/2012, que trata do programa institucional de capacitação do IFMG.
1

Decreto nº 9.991/2019, que Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
1

Nota Técnica SEI  nº 7058/2019/ME, trata da ação de desenvolvimento em serviço.
0

 

CAPÍTULO I
0

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
0

 

Art. 1º Este regulamento estabelece os critérios e as regras de afastamento a servidores(as) docentes efetivos(as), lotados(as) e em exercício no IFMG, para participação em programas de pós-graduação stricto sensu e estágios de pós-doutorado.
0

Art. 2º O(A) docente efetivo(a) e lotado(a) no IFMG poderá ser beneficiado(a) com o afastamento de suas atividades regulares para cursar pós-graduação Stricto Sensu ou realizar programa de pós-doutorado segundo este regulamento.
0

Art. 3º Os afastamentos integrais das atividades docentes só poderão ser concedidos quando a ação de desenvolvimento estiver prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoal (PDP) do IFMG e quando o horário e/ou o local da ação de desenvolvimento inviabilizar o cumprimento das atividades previstas ou a jornada semanal de trabalho do(a) servidor(a).
8

Art. 4º Os afastamentos poderão ser concedidos aos(às) docentes de acordo com os seguintes prazos:
3

  1. Até 24 (vinte e quatro) meses para cursos de Mestrado;
    1
  2. Até 48 (quarenta e oito) meses para cursos de Doutorado;
    1
  3. De 12 (doze) meses para Pós-Doutorado.
    3

Parágrafo Único O estabelecimento dos prazos das alíneas I e II do caput deste artigo deve ser realizado com base no quantitativo de pessoas interessadas no afastamento, de acordo com a seguinte distribuição:
10

 

  1. Em 50% (cinquenta por cento) do tempo máximo previsto quando a relação entre possíveis candidatos e o número de vagas disponíveis for superior a 3 (três);
    4
  2. Em 75% (setenta e cinco por cento) do tempo máximo previsto quando a relação entre possíveis candidatos e o número de vagas disponíveis for igual ou inferior a 3 (três) e superior a 2 (dois);
    1
  3. Em 100% (cem por cento) do tempo máximo previsto quando a relação entre possíveis candidatos e o número de vagas disponíveis for igual ou inferior a 2 (dois).
    0

 

Art. 5º O afastamento do(a) docente, no âmbito deste regulamento, poderá ensejar a contratação de um(a) docente substituto(a).
0

  • O quantitativo de docentes substitutos(a) no âmbito do IFMG não poderá ultrapassar 20% (vinte por cento) do total de docentes efetivos(a) em exercício, sendo resguardadas as reservas de vagas para outros tipos de afastamento determinadas pela Lei Federal nº 8.745/1993 e Portaria IFMG nº 96 de 25 de janeiro de 2017.
    2
  • O afastamento não irá gerar docente substituto(a) quando a área de lotação do(a) docente aceitar assumir os seus encargos didáticos.
    7

 

Art. 6º O(A) docente afastado(a) no âmbito deste regulamento deverá enviar à Gestão de Pessoas do campus de lotação um relatório semestral de suas atividades de pós-graduação.
6

  • Os relatórios deverão ser encaminhados até 15 de julho e 15 de dezembro de cada ano.
    2
  • O relatório deverá constar as disciplinas cursadas com os créditos correspondentes e/ou atividades de pesquisa desenvolvidas.
    2
  • Caberá à Gestão de Pessoas do campus sede coletar o relatório e encaminhar para a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
    2
  • Caberá à CPPD local a validação do relatório e o encaminhamento ao setor de gestão de pessoas.
    3
  • O descumprimento do previsto no caput deste artigo poderá ensejar a suspensão do afastamento, por decisão do Conselho Acadêmico do campus.
    0

 

Art 7º Após terminado o afastamento, o(a) docente afastado(a) deve permanecer no serviço público federal pelo mesmo período em que durou tal afastamento.
5

 

Art 8º O(A) docente afastado(a) deve apresentar a prestação de contas final ao setor de Gestão de Pessoas em até 30 dias corridos após o seu retorno às atividades, apresentando a documentação oficial comprobatória de suas atividades desenvolvidas durante o afastamento.
9

Art. 9º Será criada uma Comissão de Afastamento que tem como funções o acompanhamento de todo o processo e a avaliação dos baremas dos(as) candidatos(as).
3

  • A Comissão de Afastamento será composta por
    0
  1. Um(a) representante da CPPD local;
    0
  2. Um(a) representante do corpo docente local;
    0
  3. Um(a) representante da Gestão de Pessoas local.
    0

 

  • No caso de um membro da Comissão de Afastamento concorrer a uma das vagas, este deverá ser substituído por outro representante.
    0

 

CAPÍTULO II
0

DA REQUISIÇÃO DO AFASTAMENTO DOCENTE
0

Art. 10º O processo de afastamento deverá ser regido por Edital publicado até o segundo mês de cada semestre letivo no âmbito de cada campus e válido para início no semestre subsequente.
3

  • É de responsabilidade da Direção-Geral ou da Direção de Campus Avançado ou da Direção de Pólo de Inovação a publicação do Edital.
    1
  • Será emitido pela PROGEP um modelo de edital padronizado.
    1
  • O Edital deverá conter, no mínimo, os seguintes indicadores:
    2
  1. Número total de vagas destinadas ao afastamento e deve ser precedido de pesquisa com o corpo docente para levantamento de possíveis demandas.
    3
  2. Sistemática do processo de solicitação do afastamento pelo(a) docente.
    0
  3. Critérios para a seleção dos(as) candidatos(as).
    0
  4. Critérios de desempate.
    0
  5. Procedimentos para solicitação de reavaliação do processo.
    0

 

Art. 11 O processo de solicitação deve ser iniciado pelo(a) docente interessado(a), sendo que devem ser observados os pareceres de sua área de lotação, dos setores de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Gestão de Pessoas do setor de lotação e da CPPD local e o despacho final da Direção Geral ou da Direção de Campus Avançado ou da Direção de Pólo.
1

  • As competências de cada um dos setores no processo está delimitada a seguir:
    2
  1. A área de lotação do(a) docente deve avaliar a possibilidade de liberá-lo(a) para o afastamento, indicar se há a necessidade de docente substituto(a) de acordo com os critérios institucionais e atestar se o projeto de pesquisa a ser desenvolvido pelo(a) candidato(a) está alinhado à sua área de atuação;
    4
  2. O setor de Ensino, Pesquisa e Extensão deve emitir declaração de carga horária e horário de trabalho do(a) docente, indicando a viabilidade da substituição em caso de afastamento;
    0
  3. A Comissão de Afastamento deve acompanhar todo o processo de seleção, avaliando os documentos e os baremas dos(as) candidatos(as).
    0
  4. A Gestão de Pessoas deve emitir declaração de tempo de efetivo exercício do(a) docente dos(as) docentes habilitados(as) a participar do processo;
    3
  5. A CPPD deve avaliar a pertinência da solicitação de afastamento e da contratação de docente substituto;
    0
  6. A Direção Geral/Direção de Campus Avançado/Direção de Pólo deve avaliar a possibilidade de liberação do(a) docente solicitante e da contratação de substituto(a) e, em seguida, deve emitir a decisão, encaminhando-a para a deliberação do Conselho Acadêmico do campus.
    2
  • A decisão final sobre a concessão ou não do afastamento deverá ser proferida pelo Conselho Acadêmico do campus de lotação do(a) docente e deve estar em perfeita consonância com os dispositivos desta Resolução.
    2
  • O Conselho Acadêmico do campus de origem do(a) docente é o órgão deliberativo para a decisão do afastamento, enquanto que os demais setores indicados no caput deste artigo são consultivos.
    2

 

Art. 12 Em caso de solicitação de afastamento do país para participar de programas de Pós-graduação Stricto Sensu ou Pós-Doutorado, o(a) docente deverá seguir, também, os trâmites descritos pela Assessoria de Relações Internacionais (ARINTER), assim como se responsabilizar pelas eventuais obtenções de vistos para os países de destino.
1

Art. 13 O(A) docente que foi contemplado(a) com afastamento e não logrou êxito na obtenção da vaga concorrida no(s) processo(s) seletivo(s) inscrito(s), deverá colocar a vaga de afastamento à disposição e, caso houver, o(a) próximo(a) candidato(a) aprovado(a) em edital de afastamento docente no campus, será contemplado(a) com a vaga.
3

Art. 14 O edital de seleção dos(as) docentes deverá levar em consideração, para a construção do barema de classificação, no todo em parte, as seguintes prioridades:
8

  1. Docentes que não usufruíram de afastamento terão prioridade sobre aqueles(as) que já usufruíram.
    2
  2. Docentes que já usufruíram de afastamento há mais tempo terão prioridade sobre aqueles(as) que se afastaram há menos tempo.
    1
  3. Docentes que já estão em curso terão prioridade sobre aqueles(as) que ainda não estão cursando.
    5
  4. Docentes que solicitem menor tempo de afastamento terão prioridade sobre aqueles(as) que solicitem tempo completo.
    5
  5. Docentes com maior tempo de efetivo exercício no IFMG terão prioridade sobre aqueles(as) com menor tempo de efetivo exercício.
    4
  6. Docentes com maior idade terão prioridade sobre aqueles(as) de menor idade.
    0

 

Art 15 O(A) docente que já tiver usufruído do afastamento e solicitar prorrogação do prazo será classificado(a) na lista de espera do edital vigente e só terá seu pedido atendido se houver mais vagas disponíveis que candidatos ao afastamento.
9

Art. 16 O período concedido de afastamento não poderá exceder o prazo estabelecido pelo programa de pós-graduação para a data da defesa do título e deve estar limitado à previsão de defesa ou de conclusão do estágio de pós-doutorado.
1

Art. 17 O(A) docente se compromete a, no momento em que obtiver o deferimento do seu afastamento para qualificação, efetuar o seu desligamento de eventuais cargos de direção, coordenações diversas, programas de bolsa de ensino, pesquisa e extensão do IFMG, orientações diversas e outras atividades ligadas ao ensino, à pesquisa e à extensão.
0

Art 18 Mesmo durante o período de afastamento, o(a) docente poderá ser demandado(a) pelo IFMG a efetuar prestação de contas de projetos de pesquisa, ensino e extensão.
3

 

CAPÍTULO III
0

DOS PROCEDIMENTOS DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO
0

Art. 19 Mesmo afastado(a) para realização de curso Strictu Sensu ou estágio de Pós-Doutorado, em território nacional, o(a) docente não poderá ausentar-se do país para estudo ou missão oficial, sem a emissão de portaria assinada pelo reitor do Instituto Federal de Minas Gerais.
0

Art. 20 Em hipótese alguma o(a) docente que estiver em afastamento integral poderá exercer qualquer atividade remunerada no Instituto Federal de Minas Gerais ou em outra instituição pública ou privada, durante o período em que estiver afastado(a).
1

  • O(A) docente só poderá receber bolsa de incentivo à pesquisa ou extensão desde que vinculada ao programa de Pós-graduação ou de instituições de fomento à pesquisa ou de empresas conveniadas ao programa de Pós-graduação.
    0
  • O(A) docente que em afastamento dedicar-se a atividades profissionais que descaracterizem o objeto da capacitação/qualificação, poderá ter o afastamento cancelado, resguardando o direito à ampla defesa.
    1

 

CAPÍTULO VI
0

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
0

Art. 21 Obtida a sua titulação durante o afastamento, o(a) docente terá seu afastamento suspenso 30 (trinta) dias após a data da defesa do título.
3

Art. 22 Os(As) candidatos(as) contemplados(as) com o afastamento que não obtiverem o título para o qual se candidataram no prazo estipulado pelo programa de Pós-Graduação sofrerão as penalidades de acordo com a Lei nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
1

Art. 23 Os afastamentos poderão ser suspensos ou revogados de acordo com a Resolução do Conselho Superior do IFMG Nº 28/2012 e suas respectivas alterações.
1

Art. 24 Os casos omissos a este regulamento serão julgados pelo Conselho Acadêmico do campus de lotação do(a) docente afastado(a).
0

 

 

 

 

SUGESTÃO DE EDITAL
3

EDITAL Nº ______/________
0

PROGRAMA INSTITUCIONAL DE AFASTAMENTO DE DOCENTES PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU OU PÓS-DOUTORADO
0

 

O DIRETOR GERAL/DIRETOR DE CAMPUS AVANÇADO/DIRETOR DE PÓLO do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus/Pólo ____________________, ___________________________, torna público a abertura do Processo de Classificação para Afastamento de Docentes para participar em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu ou Pós-Doutorado, para o ____ semestre de _____, observadas as normas estabelecidas neste Edital, nos termos do Regulamento n° _____ de _________ .
0

 

1 OBJETIVO GERAL
0

O presente edital objetiva classificar docentes interessados em se afastar temporariamente das atividades do IFMG – Campus _______________ para realização de cursos em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu ou Pós-Doutorado.
1

 

2 REQUISITOS
0

Para estar apto a participar deste edital, a(o) docente deve atender aos seguintes critérios:
1

2.1. Ser docente em efetivo exercício no IFMG.
1

2.2. Possuir currículo na Plataforma Lattes atualizado há, no mínimo, 30 (trinta) dias.
0

2.3. Não ter se afastado anteriormente para participar de curso do mesmo nível de Pós-Graduação Stricto Sensu.
0

 

3 DAS VAGAS E DA CLASSIFICAÇÃO
0

3.1. Estão disponibilizadas ______ vagas para afastamento das atividades a partir do ____ semestre de _____.
1

 

4 DAS DATAS
0

4.1. As inscrições estarão abertas de _____________ a ______________.
0

 

5 DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO
0

5.1. A(O) docente interessada(o) em participar deste edital deve seguir o seguinte fluxo de ações.
1

  1. Abrir processo no SEI: Pessoal: Afastamento de servidor para Programa Strictu-Sensu no País ou Pessoal: Afastamento de servidor para Programa Strictu-Sensu no Exterior (dependendo do caso); no campo “Especificação”, colocar o seu nome para facilitar a identificação do processo;
    0
  2. Iniciado o processo, inserir o Formulário Afastamento Pós-graduação Stricto Sensu (documento do SEI), preenchendo o campo Observações com a justificativa do afastamento (limite 100 caracteres);
    1
  • Inserir o documento SEI: Termo de Compromisso e Responsabilidade – Afastamento Integral para Pós-Graduação, devidamente preenchido e assinado;
    0
  1. Solicitar ao órgão ligado ao Ensino a Declaração do Horário de aulas e carga horária semanal, que deverá estar inserida no mesmo processo SEI gerado;
    2
  2. Solicitar à Coordenação de Gestão de Pessoas do campus de sua lotação a Declaração de Tempo de Serviço, que deverá estar inserida no mesmo processo SEI gerado;
    0
  3. Inserir como documento externo (pdf) a documentação que comprove a existência de vínculo com o programa de pós-graduação ou a existência da possibilidade de ser aceito nos programas;
    2
  • Inserir como documento externo (pdf) a Planilha de Atividade docente dos últimos quatro semestres letivos, preferencialmente um arquivo para cada semestre, identificando a qual semestre se refere;
    1
  • Inserir como documento externo (pdf) o barema presente neste Edital.
    0
  1. Após a inserção no Processo de todos os itens anteriores, enviar o processo para (1) a unidade da Coordenação/Representação de lotação da(o) docente, (2) a Gestão de Pessoas e para (3) a Comissão Permanente de Pessoal Docente local até o limite do tempo previsto neste Edital;
    0
  2. Em até 1 (uma) semana após o término da inscrição, a Coordenação/Representação da área de lotação da(o) docente deverá reunir a área para deliberar sobre a anuência ao pedido e a pertinência da formação proposta e inserir no SEI ata com a decisão proferida;
    0
  3. Em até 1 (uma) semana após o término da inscrição, a Comissão Permanente de Pessoal Docente local deverá se reunir para avaliar a pertinência dos pedidos de afastamento e a necessidade de contratação de docente substituta(o) e inserir no SEI, em cada processo de solicitação, a ata com a decisão proferida;
    0
  • Em até 1 (uma) semana após a inserção das atas previstas nos incisos X e XI, a Direção Geral/Direção de Campus Avançado/Direção de Pólo deverá inserir parecer favorável ou desfavorável ao afastamento;
    1
  • De posse de todos os documentos, a Comissão de Afastamento irá compilar os resultados dos baremas dos(as) candidatos(as) aprovados(as) e publicar a classificação, conforme previsto no Edital;
    0
  • O Conselho Acadêmico do campus analisa a documentação e delibera sobre os pedidos, ratificando ou não a classificação efetuada pela Comissão de Afastamento;
    1
  1. A ata da reunião do Conselho Acadêmico deve ser inserida nos processos abertos pelas(os) docentes requisitantes;
    0

 

5.2. Somente as solicitações que obtiverem aprovações nos incisos X, XI e XII estarão aptas a concorrer às vagas disponíveis neste Edital
1

5.3. A(O) docente que tiver sua solicitação indeferida em qualquer etapa poderá impetrar recurso contra a decisão em até 48 (quarenta e oito) horas após a publicação da decisão no SEI, endereçando o recurso à Comissão de Afastamento.
0

 

6 DA AVALIAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES
2

6.1 A avaliação das solicitações ficará a cargo da gestão de pessoas e será feita mediante validação das pontuações obtidas no barema a seguir.
12

 

Critérios de Avaliação

Pontuação indicada

Pontuação obtida

1. Tempo de Exercício no IFMG

3,0 pontos por semestre, sem limite de pontuação

 

2. Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva

5,0 pontos.

 

3. Atividade Docente – Média da pontuação obtida na Planilha de Atividade Docente nos últimos quatro semestres letivos

Sem limite de pontuação

 

4. Tempo de matrícula no curso de Pós-Graduação

5,0 pontos por semestre já cursado

 

5. Pontuação do programa de pós-graduação de acordo com a avaliação da Capes

Nota 3: 3 pontos;

Nota 4: 5 pontos;

Nota 5: 8 pontos;

Nota 6: 12 pontos;

Nota 7: 20 pontos.

 

 

6. Atendimento às prioridades elencadas no artigo XXX de acordo com as realidades/necessidades do campus.

Cada campus deve estabelecer seus parâmetros de prioridades de acordo com a sua realidade.

 

 

  • 1º Para atender ao critério do item 3, Atividade Docente:
    0
  1. Caso a(o) requerente tenha entrado em exercício em tempo menor que quatro semestres, será realizada a média do período de efetivo exercício;
    0
  2. Caso o requerente tenha ocupado cargo em que seja dispensado de entregar a planilha de atividades docentes durante um mais semestres dos quatros semestres anteriores à solicitação, será atribuída a pontuação de 40 (quarenta pontos);
    2
  • Caso o requerente tenha se licenciado por motivo de saúde ou por licença maternidade durante um mais semestres dos quatros semestres anteriores à solicitação, será considerada a média dos últimos quatro semestres trabalhados no IFMG.
    0

 

  • 2º Para atender ao critério do item 5, a pontuação do programa de pós-graduação de universidade estrangeira, será atribuída pela Comissão de Afastamento, levando-se em conta os critérios de qualidade da Universidade e os parâmetros do critério em questão, podendo solicitar apoio da ARINTER.
    2

 

7 DISPOSIÇÕES GERAIS
0

7.1 No caso de ser concedido o afastamento com a contratação de docente substituta(o), a(o) docente efetivo(a) só poderá se afastar após a entrada em exercício da(o) substituta(o).
2

7.2 Casos omissos serão deliberados no âmbito do Conselho Acadêmico do campus.
0

 

 

 


1919 comentários

  • 1d4ba5ad7bb153dcf43b144afb8d0a7f?only path=false&size=50&d=mmDanielle Costa de Oliveira
    5 de Abril de 2021, 21:30

    Comentários Art 4,6 e 8

    Despropósito Art6º e Art8º - Apresentação de relatórios
    Cabe a instituição de pós-graduação por meio de seus regulamentos e orientador(es) o acompanhamento das atividades realizadas durante o afastamento e não a qualquer comissão/órgão no âmbito do IFMG que não têm competência para realizar julgamento sobre as atividades descritas nos relatórios de forma a tomar qualquer medida em relação a descontinuidade do afastamento. Também não há razoabilidade para a criação de tais artigos que é conflituoso uma vez que o afastado não mais pode realizar atividades no âmbito institucional.

    Inviável Art4º. Parágrafo único
    O afastamento deve ser concedido em vista a oportunizar a conclusão da pós no tempo regular de 12, 24 e 48 meses e não em relação do quantitativo de interessados. Dependendo do quantitativo pode diminuir o prazo de afastamento consideravelmente a ponto de não ser mais interessante ou inviabilizante no que tange a dificuldade de contração de substitutos para um curto prazo.


    • Abc4dd25161867ae8328fa479f0406d2?only path=false&size=50&d=mmFabrício Carvalho Soares
      5 de Abril de 2021, 22:04

       

      Em relação ao primeiro ponto, acho que é uma maneira de verificar se o docente afastado está realmente cumprindo com as atividades previstas. Mas também acho que deve ser algo sucinto, nem chamaria de relatório, somente um formulário de acompanhamento de atividades.

      Outro detalhe é que pelo regulamento o docente não pode exercer atividades remuneradas na instituição, que não seria o caso deste relatório / formulário.

      Em relação ao tempo de afastamento, concordo que o artigo 4° é desnecessário e prejudicial. Talvez seja melhor criar uma pontuação (no barema) para o tempo de afastamento solicitado e contemplaria esta questão de tentar favorecer que vai ficar menos tempo afastado (mais pontos para quem ficar menos tempo afastado).


      • 8fef618bded9d23d80a61da5a18ecf22?only path=false&size=50&d=mmIsmael Nogueira Rabelo de Melo
        19 de Abril de 2021, 17:07

         

        Discordo dos colegas Danielle e Fabrício sobre o artigo 4°.
        Em casos de grande concorrência, os 50% estabelecidos garantem 24 meses para doutorado e 12 para mestrado, o que na minha opinião é um bom prazo e afasta-se dois servidores no mesmo período em vez de apenas 1.

        Achei interessante a proposta.


    • 21efb2ca770f270fa680259d6d349ef0?only path=false&size=50&d=mmLúcia Helena Costa Braz
      29 de Abril de 2021, 12:52

      Comentários Art 4,6 e 8_comentários de Danielle

      Concordo totalmente.


  • 44feb4962ed04948d4063849bedd4146?only path=false&size=50&d=mmCiniro Aparecido Leite Nameta
    9 de Abril de 2021, 22:05

    Item 4 da seção 6.1 da barema

    Este item irá privilegiar servidores que estejam geograficamente próximos de universidades que ofertem cursos de mestrado/doutorado, visto que quem está longe dificilmente terá possibilidade de entrar como aluno regular e frequentar aulas presencialmente (levando em consideração que, apesar de poucos existirem, cursos de mestrado e doutorado a distância ainda não são uma realidade).


  • Fb51d93c50bb53fd832c1f419c4dabdb?only path=false&size=50&d=mmIvan Reinaldo Meneghini
    19 de Abril de 2021, 13:50

    pós-doutorado

    Como será avaliado a pontuação de tempo de matrícula no caso de pós-doutorado?


  • 92fe1196dec036c1014fbb84154854bd?only path=false&size=50&d=mmAMANDA RESENDE PIASSI
    28 de Abril de 2021, 19:38

    Distribuição de vagas para todos os campi

    Bom, a realidade hoje é que os campus Avançados estão sempre com um número de vagas muito pequeno em relação a quantidade de professores que ainda precisam se capacitar. Por exemplo, temos cerca de 15 docentes que ainda não tem doutorado e 2 vagas para afastamento. Então chegamos em duas situações: ou o afastamento fica muito curto (1 ano) para abranger a todos, ou duas pessoas conseguem se afastar integralmente e muitos ficam de fora. Isso acaba gerando uma falta de igualdade entre os servidores, pois quem está em campus maiores acabam conseguindo afastamento integral enquanto os docentes que lecionam em campus menores precisam realizar o doutorado juntamente com o trabalho. Nesse contexto, a minha sugestão é que haja uma distribuição das vagas para todos os campus. Se existem X vagas, os docentes de todos os campus deverão concorrer a elas através de um EDITAL UNIFICADO TAMBÉM EM NÚMERO DE VAGAS. Isso já ocorre em outros Institutos federais, como o IFSP e funciona muito bem. A ideia de unificar apenas as condições do EDITAL sem unificar as datas não resolveria o problema dos docentes de campus menores na questão do número de vagas.


  • Edf8bed0e0cab90b3f469273fd1925d2?only path=false&size=50&d=mmJosé Fernandes da Silva
    28 de Abril de 2021, 20:08

    ART 6°

    O art 6° é, ao meu ver, desproporcional. Dado que o servidor afastado será responsável pelos seus atos e deverá apresentar prestação de contas ao fim do afastamento, não é razoável burocratizar processos e instâncias no IFMG para controlar a vida acadêmica de servidor em capacitação. Sugiro retirada do artigo.


  • Edf8bed0e0cab90b3f469273fd1925d2?only path=false&size=50&d=mmJosé Fernandes da Silva
    28 de Abril de 2021, 20:16

    PARÁGRAFO ÚNICO/ART 4º

    Para refletir: o parágrafo único do art 4º estaria oficializando a política de sucateamento de formação continuada? O ato de regimentar a diminuição do tempo de afastamento em função do aumento do número na demanda de pessoas a serem capacitadas estamos concordando com as políticas de precarização impostas à ao contexto educacional. É fato que os limites precisam ser respeitados, mas oficializar isso em documento é complexo.


  • Edf8bed0e0cab90b3f469273fd1925d2?only path=false&size=50&d=mmJosé Fernandes da Silva
    28 de Abril de 2021, 20:25

    Sugestão de edital item 5

    A pontuação pela nota do programa está muito desequilibrada. Penso que um profissional ao ser aprovado num programa, desde que este seja "autorizado/recomendado/reconhecido" pela Capes, este atende critérios básicos de funcionamento e respeitabilidade da comunidade acadêmica. O próprio IFMG tem cursos stricto sensu com nota 3 e isso não coloca os cursos em patamares de qualidade duvidosa. Acredito que essa pontuação é conflituosa. Além disso, a pontuação precisa ser revista.


    • 7df587eb257e42206a0c0c1d8b6eaa28?only path=false&size=50&d=mmKatia Regina de Sá
      29 de Abril de 2021, 14:48

       

      Concordo. Também acho que deve ser revista, pois não é correto valorizar o conceito da Capes com a pontuação proposta no regulamento


  • 04e20d3cb051d1841eb3c67dae80c1e0?only path=false&size=50&d=mmMarcos Vinícius de Souza Toledo
    28 de Abril de 2021, 20:28

    Número de Vagas

    A realidade dos campus avançados é outra em relação a campus. As vagas para afastamentos deveriam ser unificadas, assim como acontece em outros institutos, como o IFSP. Não basta apenas unificar os editais, as vagas deveriam ser gerenciadas pela Reitoria.
    Campus avançado só pode apenas 2 professores serem afastados para fazer pós-graduação, pois inclusive a vaga da direção geral é contada neste quantitativo, enquanto campus maiores, o número de vagas são extremamente maiores, lembrando que o campus avançado a grande maioria das vezes os professores tem o trabalho sobrecarregado com número de aulas e outros afazeres administrativos do que outros campus e conciliar uma pós-graduação com apenas horário especial é inviável, pois o professor que está se qualificando não dará conta dos afazeres do campus e da pós.
    A Reitoria precisa rever isto com a máxima urgência.


  • Edf8bed0e0cab90b3f469273fd1925d2?only path=false&size=50&d=mmJosé Fernandes da Silva
    28 de Abril de 2021, 20:31

    No caso de pós-doutorado

    No caso de pós-doutorado acredito que seja necessário edital específico, pois trata-se de nível de aprofundamento de pesquisa por excelência. É preciso que o edital exija a apresentação de produção acadêmica, projeto de pesquisa relacionado à prática profissional, participação em grupos de pesquisas, orientações de IC, TCC, Dissertações entre outros.


  • 4095b74e6db9a29269359e309cb5622a?only path=false&size=50&d=mmBruno Cesar Ribeiro da Silva
    28 de Abril de 2021, 23:09

     

    No modelo do EDITAL NO TÓPICO 6 - DA AVALIAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES - NO ITEM 3, onde fala sobre a Atividade docente, eu acho que há uma discrepância muito alta em relação aos outros Itens, 5 ou 6, da avaliação do Barema, um sugiro que seja revisto, dando o devido valor e peso aos demais itens de forma equivalente. Eu também achei um pouco confuso , pois não foi inserido qual seria a pontuação máxima e mínima do barema.


    • 4095b74e6db9a29269359e309cb5622a?only path=false&size=50&d=mmBruno Cesar Ribeiro da Silva
      28 de Abril de 2021, 23:13

       

      Pois o item 3 está sem limite de pontuação, ou seja, o peso dele será maior que os demais, já que a nota mínima, normalmente nos campi, é 40 pontos e esse valor pode chegar a valores maiores ainda, por exemplo 60, 100 e etc, principalmente pelo fato do docente está no momento em cargo de chefia. Espero que eu tenha sido claro.


  • 7df587eb257e42206a0c0c1d8b6eaa28?only path=false&size=50&d=mmKatia Regina de Sá
    29 de Abril de 2021, 14:52

    Avaliação da atividade docente

    Sugiro indicar pontuação máxima para atividades docentes e rever o peso, pois está em desequilíbrio com os demais itens. Penso que o mais adequado seria elaborar uma tabela de pontuação desse item no barema, definindo uma pontuação máxima. Por exemplo:
    40 à 50 pontos de atividade docente = 10 pontos no barema
    51 à 60 pontos de atividade docente = 15 pontos no barema
    ...
    acima de 101 pontos = 40 pontos no barema


  • 2c337e56e0e9f54b0ff5bdc8e015fd8d?only path=false&size=50&d=mmglauco.chaves
    29 de Abril de 2021, 19:08

    AFASTAMENTO INTEGRAL PARA DOUTORADO E MESTRADO ON LINE NÃO!!! No máximo uma licença para escrita da tese/dissertação nos últimos 6 meses.

    AFASTAMENTO INTEGRAL PARA MESTRADO E DOUTORADO ON LINE NÃO!!!