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Consulta sobre Regulamento da Pós-Graduação do IFMG

6 de Fevereiro de 2020, 19:22 , por Gabriel Dias de Carvalho Júnior - | 2 pessoas comparecerão a este evento.
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de 6 de Fevereiro até 22 de Março de 2020

PROPOSTA DE REGULAMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA MINAS GERAIS – IFMG
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Art. 1º O presente documento tem por objetivo estabelecer o Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.
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Art. 2º Este Regulamento é regido pelas disposições constantes da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; da Resolução CNE/CES nº 1 de 06 de abril de 2018, do Plano de Desenvolvimento Institucional 2019-2023 do IFMG e demais normas aplicáveis.
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TÍTULO I – PRINCÍPIOS GERAIS NORTEADORES
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DOS PRINCÍPIOS
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Art. 3º Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (PGLS) oferecidos pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Minas Gerais (IFMG) são parte integrante de sua política educacional, cumprindo uma função essencial de elo no processo de verticalização, de acordo com o previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
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Art. 4º O planejamento e a proposta de cursos Lato Sensu devem ser feitos em sintonia com o plano de verticalização do IFMG, tal qual indicado no PDI do IFMG, com a disponibilidade de pessoal e de recursos materiais.
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Art. 5º Todo curso de PGLS deve apresentar clara conexão com as necessidades de formação regional, respondendo aos arranjos produtivos locais e às necessidades de qualificação dos trabalhadores.
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Art. 6º É desejável que cursos sejam propostos a partir de uma matriz multicampi, onde sejam exploradas as potencialidades do corpo docente, com a implementação de recursos de Educação a Distância (EaD).
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  • Quando um campus propõe um curso similar ao de outro campus, este deve apresentar proposta de trabalho em conjunto, partilhando experiências, recursos humanos e materiais.
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  • Dois cursos serão considerados similares quando partilharem o mesmo perfil do egresso.
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  • Para propostas de cursos com matriz multicampi é permitido que se tenha um coordenador geral e um coordenador adjunto para cada campus que integra a proposta.
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Art. 7º Para efeitos de preenchimento do Relatório de Atividades Docentes (RAD), a carga horária docente destinada aos cursos de PGLS deve ser adicionada à carga horária total.
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Art. 8º Os cursos devem prever em seu Projeto Pedagógico que a produção acadêmica resultante das atividades curriculares e do TCC seja submetido a publicação em periódico especializado, com índice Qualis.
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Art. 9º Os cursos de PGLS podem ser desenvolvidos de forma presencial ou a distância de acordo com o § 2º do art. 1º da RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1 DE 06 DE ABRIL DE 2018.
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Art. 10º Os cursos de PGLS podem ocorrer nas seguintes modalidades:
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  1. Gratuito, com recurso institucional e sem pagamento de bolsa para os docentes;
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  2. Gratuito, com recurso institucional e com pagamento de bolsa para os docentes;
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III. Com cobrança de mensalidade;
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  1. Com financiamento externo através de parceria com entidades públicas e/ou privadas;
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  2. Com financiamento através da Universidade Aberta do Brasil (UAB) mediante credenciamento do IFMG.
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Parágrafo Único Para cursos gratuitos com pagamento de bolsa, deverá ser apresentada a fonte de financiamento da qual originará os pagamentos.
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TÍTULO II – ESTRUTURA E SISTEMÁTICA GERAL DOS CURSOS
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CAPÍTULO I - DOS CURSOS
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Art. 11 Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu oferecidos pelo IFMG, têm a finalidade de proporcionar aos estudantes já graduados uma formação científica, tecnológica e/ou cultural, visando ao aprimoramento de conhecimentos acadêmicos e profissionais em áreas específicas de estudo.
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Art. 12 A solicitação de criação de curso de PGLS deve seguir o fluxo definido em Instrução Normativa específica para esse fim.
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Art. 13 Toda proposta de curso de PGLS deve ser avaliada pelo Conselho Acadêmico do campus sede, pela Pró-reitora de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (PRPPG) e pelo Conselho Superior.
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  • O Conselho Acadêmico do campus sede é responsável por atestar a possibilidade de sediar o curso PGLS e de permitir o prosseguimento do processo de sua autorização.
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  • a PRPPG avalia a adequação da proposta aos critérios legais e às normativas do IFMG, podendo solicitar alterações no projeto inicial até que este esteja adequado, quando encaminha parecer ao Conselho Superior.
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  • o Conselho Superior tem a prerrogativa de autorizar o funcionamento do curso, por meio de emissão de portaria.
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Art. 14 Os cursos terão carga horária mínima de 360 horas-aula, não excedendo o prazo de 24 meses para o seu cumprimento, contados a partir da data da matrícula.
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Art.  15 A proposta de criação de cada curso deve ser elaborada na forma de um Projeto Pedagógico do Curso (PPC), cujos teor e forma estão normatizados pela PRPPG e disponíveis no SEI.
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Art. 16 Os cursos novos somente poderão iniciar seu processo de divulgação, inscrição e seleção após obterem a aprovação do Conselho Superior.
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CAPÍTULO II - DO CORPO DOCENTE
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Art. 17 O corpo docente dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu deverá ser constituído, necessariamente, por, pelo menos, 30% (trinta por cento) de professores portadores de título de Mestre ou de Doutor, obtido em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu reconhecido.
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  • Docentes não portadores de títulos de Mestre ou Doutor somente poderão atuar em Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu se sua qualificação for julgada suficiente pelo Colegiado do Curso.
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  • A apreciação, pelo Colegiado do Curso, da qualificação dos não portadores do título de Mestre levará em conta o curriculum vitae do profissional e a sua adequação ao programa da disciplina pela qual ficará responsável, bem como ao plano geral do curso.
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  • A participação de cada docente, do IFMG ou de outra instituição, deverá respeitar o limite máximo de 1/5 (um quinto) da carga horária total das disciplinas do curso.
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  • Os cursos poderão contar com docentes de outras instituições, não podendo, todavia, seu número ultrapassar 1/3 (um terço) do total de docentes vinculados ao curso.
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  • Os docentes dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, oriundos de outras Instituições, desde que tenham a titulação mínima de Mestre, deverão ser registrados pelo Colegiado do Curso.
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  • O registro de docentes externos ao Instituto Federal Minas Gerais não implicará nenhum vínculo empregatício com o IFMG, nem acarretará qualquer responsabilidade por parte dele.
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CAPÍTULO III - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA
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Art. 18 A gestão didático-pedagógica da pós-graduação Lato Sensu no IFMG será exercida pelos Colegiados dos Cursos, em concordância com órgãos responsáveis pela pós-graduação em cada campus e sob a supervisão da DGP.
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  • A formalização dos Colegiados dos Cursos só se dará após autorização para criação dos cursos pelo Conselho Superior.
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  • Para efeito de apresentação da proposta, a comissão responsável pela elaboração do PPC exercerá, provisoriamente, a função do Colegiado do Curso.
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  • O colegiado provisório terá prazo de 6 meses para elaborar o regimento próprio do colegiado e iniciar processo de escolha dos membros.
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Art. 19 O Colegiado de curso terá, no mínimo, a seguinte constituição:
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I - três Docentes vinculados ao programa do curso ou equivalente, indicados pela comissão responsável pela redação do projeto pedagógico;
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II - Um representante discente, e respectivo suplente, indicados pelos seus pares;
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III - um representante do órgão responsável pela pós-graduação do Campus.
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  • O Colegiado terá um Presidente escolhido entre seus membros, designado pelo Diretor Geral de campus ou setor equivalente, com mandato igual ao de duração do curso, com possível recondução em caso de reoferta do curso.
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  • O mandato da representação discente será estabelecido em reunião do Colegiado, em função da duração do curso em que esteja matriculado o aluno eleito.
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Art. 20 Compete ao Colegiado de Curso:
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I - manifestar-se sobre o currículo do curso e suas alterações;
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II - decidir as questões referentes à matrícula, dispensa de disciplina, transferência e aproveitamento de créditos, bem como à representação e recursos que lhe forem dirigidos, atendidas as peculiaridades do Curso;
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III - propor ao Comitê de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação modificações na estrutura do curso;
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IV - propor aos Coordenadores de Áreas e Diretores Gerais de campus ou setores equivalentes as medidas necessárias ao bom andamento do Curso;
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V - aprovar ou ratificar, mediante análise dos currículos, os nomes dos professores que integrarão o corpo docente do Curso;
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VI - analisar e deliberar sobre as inscrições e matrículas dos candidatos ao curso;
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VII - validar o orientador da monografia ou do trabalho de conclusão de curso;
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VIII - indicar o Coordenador de Curso;
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IX - deliberar sobre a abertura de novas turmas em turnos diferenciados.
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Art. 21 Compete ao Presidente do Colegiado:
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I - convocar e presidir as reuniões do Colegiado;
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II - colaborar na confecção do Catálogo Geral dos Cursos de Pós-Graduação do IFMG;
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III - propor alterações no Regulamento do Curso, ouvido o Colegiado, quando for o caso, encaminhando-as à PRPPG;
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IV - exercer outras atividades na esfera de sua competência.
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Art. 22 Compete ao Coordenador de curso:
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I - coordenar  a  execução  do  curso,  de  acordo  com  as  deliberações  do Colegiado;
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II - supervisionar os trabalhos da secretaria do curso, relativos ao registro e controle acadêmico;
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III - elaborar  a  previsão  orçamentária  anual  do  curso,  acompanhar  a execução  do orçamento  aprovado  e  fazer  o  relatório  de  prestação  de  contas  aos Órgãos financiadores;
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IV - empreender  gestões  nos  diferentes  Órgãos  e  serviços  do  IFMG, visando ao bom funcionamento do curso;
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V - elaborar o cronograma das atividades didáticas do curso e encaminhá-lo à aprovação pelo Colegiado de Curso;
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VI - apresentar anualmente  ao  responsável  pela  pós-graduação  em  cada campus os relatórios e informações sobre as atividades do curso, concluintes, e os dados necessários para a emissão dos certificados;
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VII - enviar à  PRPPG,  com  a  devida  antecedência,  o  calendário  das principais  atividades  escolares  de  cada  módulo,  semestre,  período  letivo  ou equivalente e demais informações solicitadas por essa Pró-Reitoria.
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CAPÍTULO IV - DA SELEÇÃO E MATRÍCULA
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Art. 23 O processo de seleção de novos alunos em cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (PGLS) no âmbito do IFMG poderá ocorrer por meio de um ou de vários dos processos listados a seguir:
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I – Entrevista;
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II – Análise de Currículo;
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III – Prova escrita:
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IV – Prova oral;
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V – Ordem de inscrição;
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VI – Sorteio;
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VII – Formação de grupos por instituições financiadoras.
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Art. 24 O Edital de seleção deverá prever explicitamente os seguintes itens:
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I – A forma e os critérios de seleção utilizados;
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II – O endereço eletrônico para a realização da inscrição;
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III – As áreas e/ou os cursos de graduação e/ou as habilidades profissionais que habilitam o candidato a realizar o curso de PGLS;
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IV – O conteúdo programático a ser avaliado no caso de a seleção ser realizada por meio de provas;
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V – A data, o local e o modelo adotado, no caso de a seleção ser realizada por meio de sorteio;
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VI – O calendário completo do processo de seleção, desde a divulgação do Edital, até a matrícula dos aprovados e o início do curso.
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VII – A relação de documentos que deve ser apresentada para a seleção e a forma de apresentação dos mesmos.
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  • Somente serão deferidas as inscrições realizadas por pessoas graduadas antes do início das aulas do curso de PGLS.
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  • Cursos realizados sob demanda específica, mediante convênio remunerado com empresas e instituições públicas terão seus processos seletivos definidos no termo do convênio.
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Art. 25 Os candidatos aprovados deverão efetuar a matrícula na Secretaria de Controle e Registro Acadêmico do campus-sede de acordo com o calendário apresentado no edital de seleção.
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Art. 26 Os documentos que devem ser apresentados para a Matrícula são:
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I - formulário próprio de matrícula do Instituto Federal Minas Gerais preenchido e assinado;
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II - cópia autenticada do diploma, ou declaração de conclusão do curso de graduação;
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III - uma foto 3 x 4;
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IV - cópia da certidão de nascimento ou de casamento;
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V - cópia da carteira de identidade;
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VI - cópia do CPF;
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VII - cópia do documento de serviço militar (para homens);
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VIII - cópia do título de eleitor;
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IX - cópia de comprovante de quitação com a justiça eleitoral;
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X - cópia do comprovante de pagamento da taxa de matrícula (para os cursos pagos).
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  • Caso o candidato,  no  ato  da  inscrição,  tenha  apresentado  apenas  a declaração  de  conclusão  do  curso  superior,  será  de  sua  responsabilidade  apresentar  ao Registro Escolar, até o término do curso, a cópia autenticada do seu diploma ou atestado de colação de grau.
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  • Para a expedição dos certificados dos cursos de especialização, somente será aceito o diploma de graduação devidamente reconhecido pelo MEC, ainda que, na data da matrícula, o aluno tenha entregado documento comprobatório de colação de grau.
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  • Estudantes estrangeiros deverão obter o Registro Nacional Migratório (RNM), emitido pela Polícia Federal do Brasil. Este documento deverá ser apresentado, em substituição ao CPF, para a efetivação da sua matrícula. Site para consulta: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/imigracao/cedula-de-identidade-de-estrangeiro
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Art. 27 Os dados referentes aos estudantes deverão ser cadastrados no Sistema Acadêmico disponibilizado pelo IFMG para este fim.
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CAPÍTULO V - DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
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Art. 28 O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é um componente curricular obrigatório para a obtenção do certificado e deve ser desenvolvido individualmente, mediante orientação docente.
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  • O TCC pode ser feito na forma de produto ou artigo, segundo as características e necessidades de cada programa.
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  • Se o TCC for feito em forma de artigo, este deve ser submetido a publicação em periódico qualificado pela Capes.
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  • Se o TCC for feito em forma de produto, devem ser obedecidas as normativas para esse fim emanadas do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do IFMG.
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  • O TCC deverá focalizar um tema ligado aos conteúdos do curso e estar em consonância com os objetivos nele definidos;
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Art. 29 O aluno somente poderá submeter o TCC à avaliação se tiver obtido aprovação em todas as disciplinas do curso.
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Art. 30 A avaliação do TCC deve ser regulamentada pelo colegiado de cada curso.
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CAPÍTULO VI - DA ORIENTAÇÃO
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Art. 31 Cada estudante terá um professor orientador, escolhido em comum acordo com o Colegiado do Curso.
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  • O professor orientador do TCC deverá possuir titulação mínima de Mestre.
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  • Não há a necessidade de que o professor orientador tenha ministrado disciplinas no curso de PGLS.
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  • O estudante poderá solicitar mudança de orientador mediante justificativa fundamentada, cabendo ao Colegiado do curso a decisão final.
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Art. 32 Compete ao orientador:
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I - elaborar  o  plano  de  orientação,  no início  do  curso,  considerando-se  o tempo disponível para a conclusão do trabalho de conclusão do curso;
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II - aconselhar  e  acompanhar  o  estudante  no  decorrer  do  curso  e  orientar  a elaboração do plano de trabalho que dará origem à ao trabalho de conclusão do curso;
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III - orientar  o  estudante  em  relação  a  processos  e  normas  acadêmicas  em vigor;
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IV - presidir  a  banca  de  avaliação  do  trabalho  de conclusão do Curso;
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V - emitir parecer antes de enviar o trabalho de conclusão do curso para os membros da banca.
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Parágrafo único O aluno poderá ter um co-orientador, escolhido pelo orientador e aprovado pelo Colegiado do Curso.
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CAPÍTULO VII - DO SISTEMA ACADÊMICO
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Art. 33 O sistema acadêmico adotado é de créditos, com matrícula integral, tendo como base a proposição de uma sequência sugerida de estudos.
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Art. 34 As  disciplinas,  bem  como  o  trabalho  de  conclusão  de curso previstos no Projeto Pedagógico do curso são obrigatórios.
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Art. 35 Cada  disciplina  terá  um  valor  em  créditos  sendo  que  (01)  um  crédito corresponde a (15) quinze horas de efetiva atividade acadêmica.
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Parágrafo  único Não  serão  atribuídos  créditos  para o trabalho  de conclusão de curso.
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Art. 36 O rendimento  escolar  do  aluno  na  disciplina  será expresso  em  notas  e conceitos, de acordo com a seguinte escala:
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A – Excelente: 90 a 100
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B – Bom: 75 a 89
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C – Regular: 60 a 74
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D – Insuficiente: 01 a 59
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E – Nulo 00
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Parágrafo  Único Somente  serão  aprovados  nas  disciplinas  os alunos que obtiverem o  conceito  mínimo C em  cada  disciplina  do  curso,  bem  como  a frequência mínima exigida de 75% (setenta e cinco) por cento do total de horas letivas.
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CAPÍTULO VIII - DA EMISSÃO DE CERTIFICADOS
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Art.  37 O órgão  responsável  pelo  Registro  Escolar  de  cada campus do  IFMG expedirá  o certificado  a  que  farão  jus  os  alunos  que  tiverem  obtido  aproveitamento, segundo os  critérios de avaliação previamente estabelecidos.
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Art. 38 Os certificados de conclusão de cursos de especialização devem ser acompanhados dos respectivos históricos escolares, nos quais devem constar, obrigatória e explicitamente:
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I - ato legal de credenciamento da instituição;
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II - identificação do curso, período de realização, duração total, especificação da carga horária de cada atividade acadêmica;
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III - elenco do corpo docente que efetivamente ministrou o curso, com sua respectiva titulação.
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  • Os certificados de conclusão de curso de especialização devem ser obrigatoriamente registrados pelas instituições devidamente credenciadas e que efetivamente ministraram o curso.
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  • Os certificados dos cursos ofertados por meio de convênio ou parceria entre instituições credenciadas serão registrados por ambas, com referência ao instrumento por elas celebrado.
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  • Os certificados assim emitidos terão validade nacional.
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Art. 39 O  certificado  será  assinado em  seu  anverso pelo  Reitor, pelo  Diretor Geral do campus sede do curso e pelo aluno.
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Parágrafo  Único O  certificado  será  assinado  no  verso  pelo  responsável  pelo  Registro Escolar de cada campus.
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Art.  40 Somente  será  conferido  certificado  de  PGLS ao estudante que:
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I - não  apresentar  pendência  com  o Registro  Escolar  ou  com qualquer outra instância do campus;
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II – alcançar a aprovação em todas as disciplinas;
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III - obtiver frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária de cada disciplina;
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IV - tiver  o TCC  aprovado conforme a exigência do Regulamento do curso.
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CAPÍTULO IX - DO ENCERRAMENTO DOS CURSOS
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Art. 41 O processo de encerramento dos cursos PGLS serão disciplinados em Instrução Normativa .
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TÍTULO III – CURSOS REALIZADOS NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
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CAPÍTULO I – DA ESTRUTURA DO CURSO
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Art. 42 A estrutura curricular dos cursos de Pós-graduação Lato Sensu EAD será organizada em disciplinas, que serão oferecidas a distância por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), com material didático específico para cada curso e para essa modalidade, garantindo o cumprimento das atividades presenciais previstas na legislação.
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Art. 43 O Currículo do Curso será composto por um conjunto de disciplinas caracterizadas pelos respectivos nomes, cargas horárias, ementas, bibliografias e corpo
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docente.
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CAPÍTULO II – DO CORPO DOCENTE
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Art. 44 Além do que está normatizado no artigo 17 desta resolução, o corpo docente dos cursos de PGLS na modalidade a distância deve possuir formação específica para atuar nessa modalidade.
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Art. 45 O corpo docente dos cursos de PGLS na modalidade a distância poderá ser formado por Professor Conteudista, Professor de Disciplina e Tutor.
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Art. 46 São atribuições e responsabilidades do Professor Conteudista:
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  1. Elaborar o material didático da disciplina sob sua responsabilidade, considerando:
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  2. as especificidades da modalidade a distância;
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  3. a correção conceitual, a inserção de textos de autoria própria, a relevância e a
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atualização dos conteúdos que estruturam a disciplina;
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  1. as Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, respeitando a
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Lei de Direitos Autorais vigente.
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  1. Elaborar os instrumentos de avaliação do aluno, considerando as determinações
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estabelecidas neste Regulamento;
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III. Reunir-se com a Coordenação do Curso e com os Professores da disciplina sob sua responsabilidade e os Tutores com o objetivo de avaliar a disciplina, de modo a providenciar eventuais atualizações ou adequações na abordagem do conteúdo;
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  1. Conhecer e observar o disposto neste Regulamento.
    0

 

Art. 47 São atribuições e responsabilidades do Professor de disciplinas
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  1. Promover espaços para a construção coletiva do conhecimento, selecionar materiais de apoio e dar sustentação teórica dos conteúdos;
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  2. Participar dos processos avaliativos de ensino e aprendizagem, sendo obrigatório o retorno (feedback) ao aluno quanto ao seu aproveitamento;
    0

III. Selecionar estratégias de facilitação da aprendizagem e acompanhar o trabalho dos tutores;
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  1. Valorizar a diversidade cultural da turma, aproveitando a possibilidade de troca e enriquecimento do conteúdo tratado no curso com as diferentes visões e problemáticas locais;
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  2. Responsabilizar-se pelo total cumprimento do conteúdo programático estabelecido para a disciplina, respeitando o Cronograma de Aulas e Atividades do curso;
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  3. Conhecer e observar o disposto neste Regulamento e no Manual de Tutoria do IFMG.
    0

 

Art. 48 O Tutor deve demonstrar habilidades de navegação/pesquisa na Internet e no uso das ferramentas de software e plataforma virtual utilizadas nos cursos de PGLS EAD do IFMG.
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Art. 49 O Tutor deverá participar de programa de capacitação de tutores realizado pelo
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IFMG, que tem como objetivos:
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  1. Familiarizá-lo com as teorias e as práticas que embasam os sistemas de ensino a distância e;
    0
  2. Instrumentalizá-lo para o acompanhamento a distância de alunos e de turmas utilizando a plataforma do IFMG.
    0

 

Art. 50 São atribuições e responsabilidades do Tutor:
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  1. Esclarecer e mediar dúvidas nos fóruns de discussão, diário de bordo e demais ferramentas do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) IFMG que possibilitem comunicação e interação necessárias;
    0
  2. Participar dos momentos de orientação promovidos pelo professor da disciplina, com o apoio da Coordenação do Curso;
    0

III. Esclarecer aos alunos quanto às dúvidas sobre o uso do AVA IFMG e das ferramentas de software utilizadas no curso;
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  1. Comentar e aprofundar ideias, relacionando-as ao conteúdo disponibilizado no curso pelo professor da disciplina;
    0
  2. Valorizar e encorajar a participação individual;
    0
  3. Promover a interação e a colaboração entre os alunos, mantendo o foco nos objetivos das discussões;
    0

VII. Solicitar ao professor da disciplina, se necessário, o reagendamento de atividades;
0

VIII. Encaminhar os problemas, de acordo com sua especificidade, à Coordenação do
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Curso, ao professor da disciplina ou ao Suporte Técnico, buscando as soluções cabíveis.
0

  1. Participar das reuniões quando solicitado pelo professor da disciplina ou pela Coordenação do Curso;
    0
  2. Conhecer e observar o disposto neste Regulamento e no Manual de Tutoria do IFMG.
    0

Art. 51 Em função de especificidades de alguns cursos e da disponibilidade de recursos, as atribuições e responsabilidades de um dos elementos do corpo docente poderão ser absorvidas por outro, devendo ser formalizado por documento emitido pelo coordenador do curso e endereçado à PRPPG.
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CAPÍTULO III – DO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM
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Art. 52 A interface/tema e as configurações de atividades e recursos do AVA deverão ser padronizados e sua construção deve contar com o apoio de designers instrucionais.
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Parágrafo único Os designers instrucionais de curso deverão, preferencialmente, responsabilizarem-se pela inserção dos conteúdos e configuração de recursos e atividades no AVA a partir da Matriz de Design Instrucional de curso produzida pelos instrutores e professores.
0

 

Art. 53 Os campi ofertantes poderão contar, preferencialmente, com a infraestrutura de internet da Diretoria de Tecnologias da Informação e Comunicação do IFMG ou serviço próprio de internet.
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Parágrafo Único Em caso de utilização de serviço próprio de infraestrutura de internet os campi deverão ceder, quando solicitados, senhas de acesso com perfil próprio de visualização, acompanhamento e backup para a DGP.
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CAPÍTULO IV – DOS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO
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Art. 54 Compete ao Núcleo de Educação a Distância ou seu equivalente no IFMG, estabelecer critérios e dar suporte técnico e tecnológico necessários ao desenvolvimento dos cursos, por meio de orientações, capacitações e cursos para elaboração de material didático em EAD, bem como para formação de tutores, e desempenhar demais atividades que se fizerem necessárias ao bom funcionamento dos cursos.
0

 

Art. 55 É de responsabilidade dos campi oferecer os seguintes profissionais na oferta de cursos de Pós-graduação Lato Sensu EAD:
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  1. Instrutor/professor formador ou conteudista;
    0
  2. Tutor/professor mediador;
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III. Equipe de Produção Audiovisual composta de Design Instrucional; Programador
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Visual e Produtor de Audiovisual.
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CAPÍTULO V – DA OFERTA DE CURSOS
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Art. 56 Os cursos de PGLS EAD poderão ser ofertados, excepcionalmente, em conjunto com outras instituições, mediante convênio, parceria ou cooperação técnica.
0

 

Art. 57 O polo de EaD é a unidade acadêmica e operacional descentralizada, no país ou no exterior, para o desenvolvimento de atividades presenciais relativas aos cursos superiores a distância.
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Parágrafo único É vedada a oferta de cursos Pós-graduação Lato Sensu a distância em instalações de polo EaD que não sejam unidades acadêmicas presenciais devidamente credenciadas.
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Art. 58 O polo EaD deverá apresentar identificação inequívoca da IES responsável pela oferta dos cursos, manter infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada ao projeto pedagógico dos cursos a ele vinculados, ao quantitativo de estudantes matriculados e à legislação específica, para a realização das atividades presenciais.
0

 

TÍTULO IV - DA COBRANÇA DE MENSALIDADE
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Art. 59 Poderá haver cobrança de taxas, seja através de convênios com entidades públicas ou privadas, seja através da contribuição dos inscritos, desde que devidamente fundamentada, a juízo do Conselho Acadêmico e da PRPPG e nos termos desta Resolução.
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Parágrafo Único: A gestão financeira do curso deverá estar a cargo de uma Fundação de Apoio autorizada ou credenciada pelo IFMG, que se encarregará de receber as mensalidades e destinar os recursos de acordo com o estabelecido nesta resolução.
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Art. 60 O coordenador do curso será designado, juntamente com outro servidor do campus de oferta do curso, para acompanhamento financeiro e prestação de contas.
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Art. 61 Para determinação do valor mensal do curso de Pós-graduação deverá ser realizada uma pesquisa de mercado identificando a oferta do mesmo curso ou equivalente em 3 (três) instituições diferentes, sendo obrigatória a cobrança de valor inferior à média das 3 (três) instituições.
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Art. 62 A critério do colegiado do curso, os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu poderão oferecer gratuidades nas mensalidades, priorizando cotas sociais e servidores do IFMG.
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Parágrafo  Único A oferta dessas vagas será explicitada em todo o material de divulgação do curso, inclusive, se for o caso, no edital de abertura de exame de seleção.
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Art. 63 Os recursos obtidos pela cobrança de Taxas e Mensalidades nos cursos de PGLS deverão ser utilizados em benefício dos cursos e do Campus ofertante, após a dedução da taxa de administração da fundação, considerando as seguintes aplicações:
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  1. 15% (quinze por cento) dos recursos arrecadados pelos cursos serão destinados a um centro de custo denominado Fundo Especial de Pós-Graduação, cuja gestão será disciplinada em Instrução Normativa da PRPPG.
    0
  2. O plano de aplicação dos recursos deverá contemplar a alocação de percentuais desses recursos ao Departamento/área promotor e à Unidade-sede do curso aprovados pelo Colegiado desta, nos termos do respectivo regulamento, podendo ser utilizados nas seguintes formas:
    0
  3. aquisição de equipamentos de laboratórios e centros de pesquisa, com prioridade para o aparelhamento de unidades que atendam aos cursos de Pós-Graduação que auferiram os recursos;
    0
  4. aquisição de acervo bibliográfico, que deverá ser incorporado ao acervo do Campus sede do curso;
    0
  5. pagamentos de diárias e passagens para a participação em eventos, com prioridade para o uso de recursos por discentes e docentes dos cursos de Pós-Graduação que auferiram os recursos;
    0
  6. pagamentos de bolsas para docentes e técnico-administrativos ministrarem aula e orientar, coordenador e tutores de cursos na modalidade presencial ou a distância, sendo que este valor não poderá ultrapassar 50% da arrecadação com o curso.
    0

III. Os equipamentos a que se refere o inciso 1 do item II deverão, ao término do curso, ser incorporados ao patrimônio do IFMG.
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TÍTULO V – DAS BOLSAS
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Art. 64 Fica autorizada a concessão de bolsas para aqueles que atuam nas diversas funções que compõem a estrutura de um curso de PGLS, sendo permitida a participação de servidores de carreira lotados no IFMG na condição de servidor efetivo, com valores remuneratórios definidos em Resolução específica.
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  • A concessão de bolsas fica restrita aos recursos disponíveis para cada um dos cursos de PGLS.
    0
  • Para os servidores técnicos do IFMG, as atribuições e a carga horária dedicada à atuação nos cursos de pós-graduação Lato Sensu não poderão conflitar com suas atividades e sua carga horária regular e nem comprometer a qualidade, o bom andamento e o atendimento ao plano de metas da instituição.
    0
  • Docentes da carreira EBTT, só poderão atuar e receber bolsa no limite da mesma carga horária regular que desempenha em sala de aula no IFMG.
    0
  • Para servidores da Rede Federal ou de outra rede pública, a bolsa ficará limitada a 20 horas semanais, salvo na função de professor, que ficará limitada a 16 horas semanais.
    0
  • Para profissionais que não pertencem ao quadro de servidores ativos da rede pública, a bolsa ficará limitada a 20 horas semanais, salvo na função de professor, que ficará limitada a 16 horas semanais.
    0
  • No caso de bolsista servidor ativo do quadro permanente da Rede Federal ou de outra rede pública, a bolsa só poderá ser concedida, mediante autorização do setor de Recursos Humanos da Instituição e da chefia imediata à qual o servidor está vinculado.
    0

 

Art. 65 Os servidores docentes ou técnico-administrativos que receberem bolsa/remuneração pela participação em curso de PGLS não serão dispensados de seus encargos normais.
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Art. 66 As bolsas e/ou remuneração conferidas aos tutores, coordenadores de curso e docentes não terão caráter acumulativo.
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Art. 67 Docentes que obtiverem bolsa e/ou remuneração advindo do curso de Pós-Graduação não poderão inserir a atividade inerente na planilha de atividade docente (RAD) em vigência no IFMG;
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Art. 68 Ao final de cada curso, o órgão ou autoridade competente, conforme o regulamento enviará prestação de contas à PRPPG que o encaminhará para emissão de parecer da Pró-Reitoria de Administração e Planejamento.
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Parágrafo único Somente será autorizada nova oferta do curso após aprovação final da prestação de contas.
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Art. 69 Os cursos já aprovados pelo Conselho Superior que desejam oferecer novas turmas com cobrança, deverão submeter o orçamento do curso, as fontes e o plano de aplicação dos recursos ao Conselho Acadêmico do campus e à PRPPG para aprovação.
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  • Qualquer alteração no orçamento e no plano de aplicação de recursos do curso só será possível após aprovação pelo Conselho Acadêmico e PRPPG.
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  • A nova oferta do curso dependerá de avaliação acadêmica, bem como de aprovação do orçamento específico e do plano de aplicação dos recursos pela PRPPG.
    0

 

TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
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Art. 70 Os  Cursos  de  PGLS do IFMG serão  regidos  pelo  disposto  neste  Regimento,  sem  prejuízo  das  disposições específicas do Estatuto, do Regimento Geral da  Instituição e de outras Normas, Atos e Resoluções deliberados pelo Conselho Superior.
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Art. 71 Ficam revogadas as Resoluções 22 de 16 de julho de 2010, 9 de 28 de março de 2018 e 44 de 7 de dezembro de 2018.
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Art. 72 Este Regulamento entrará em vigor no primeiro período letivo posterior à sua publicação, devendo os Regimentos Internos de cada curso de Pós-Graduação Lato Sensu observar o mesmo prazo para se adequarem a ele.
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Art.  73 Os  casos  omissos  neste  Regimento  deverão  ser  encaminhados  à  PRPPG para as devida análise e deliberação.
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Art. 74 Este Regulamento poderá ser revisado sempre que houver necessidade de adequação das normas nele contidas.
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
0

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
0

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
0

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, INOVAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO
0

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº ...., DE .... DE ....... DE 2020
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Normatiza o fluxo de abertura, alteração e fechamento de um curso de Pós-Graduação no IFMG.
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O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, INOVAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.307 de 16 de outubro de 2019, publicada no DOU de 21 de outubro de 2019, seção 2.
0

NORMATIZA o processo de abertura, alteração e fechamento de cursos de Pós-Graduação a partir das disposições a seguir:
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TÍTULO I – DA ABERTURA DE NOVOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
0

Art. 1º Toda proposta de novo curso de Pós-Graduação Lato Sensu (PGLS) deve estar prevista no Projeto de Desenvolvimento Institucional do IFMG (PDI) e dialogar com um dos eixos tecnológicos do campus sede da proposta, garantindo, assim, a verticalização do ensino.
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Art. 2º A criação de cursos de PGLS deve levar em consideração a disponibilidade de carga horária dos docentes para ministrar as aulas e orientar os trabalhos de conclusão de curso, bem como os recursos necessários para a manutenção do curso.
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CAPÍTULO 1 – CURSOS GERIDOS POR UM ÚNICO CAMPUS
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Art. 3º O servidor interessado em ofertar um curso PGLS deve seguir o seguinte fluxo dentro do próprio campus:
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I – Verificar a existência da previsão do curso no PDI e, em não havendo, solicitar formalmente à Direção Geral a avaliação sobre a pertinência de inclusão do curso no Projeto.
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II – Havendo a previsão do curso no PDI, o docente deve solicitar a autorização do Conselho Acadêmico do campus para a criação do curso de PGLS, indicando os nomes de uma comissão responsável pela construção do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) e o do coordenador do futuro curso.
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III – Se houver a aprovação do Conselho Acadêmico, o Diretor-Geral constitui a equipe responsável pela construção do PPC por meio de portaria.
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IV – Com a emissão da portaria, a equipe deve pesquisar a existência de curso com o mesmo perfil de egresso em outro campus do IFMG e, em havendo algum, deve existir um esforço no sentido de combinar as ações com esse curso já existente.
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V – Em se constatando o ineditismo da proposta, a comissão deve redigir o projeto pedagógico de acordo com o modelo disponível no SEI e enviá-la, juntamente com a portaria emitida pela Direção-Geral, para a Diretoria de Pós-Graduação.
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VI – A proposta será avaliada pela Diretoria de Pós-Graduação (DPG) em até 1 semana a partir do recebimento, podendo haver um processo de devolutivas até que o PPC esteja em conformidade com a legislação pertinente.
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VII – Se o PPC for aprovado pela DPG, será emitido um despacho com a indicação de aprovação.
0

VIII – A DPG encaminhará o processo para a avaliação do CONSUP.
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IX – Em havendo a aprovação do CONSUP, haverá a emissão de portaria autorizando o início do curso.
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X – De posse dessa portaria, a equipe responsável pelo curso inicia o processo de divulgação e institui o calendário para seleção dos alunos.
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CAPÍTULO 2 – CURSOS GERIDOS POR MAIS DE UM CAMPUS
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Art. 4º O servidor interessado em ofertar um curso PGLS em consórcio com outros campi deve seguir o seguinte fluxo:
0

I – Organizar uma equipe de trabalho com representantes dos campi envolvidos.
0

II – Verificar a existência da previsão do curso no PDI e, em não havendo, solicitar formalmente à Direção Geral a avaliação sobre a pertinência de inclusão do curso no Projeto.
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III – Havendo a previsão do curso no PDI, o docente deve solicitar a autorização do Conselho Acadêmico do campus-sede para a criação do curso de PGLS, indicando os nomes de uma comissão responsável pela construção do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) e o do coordenador do futuro curso. Os servidores dos outros campi deverão apresentar a autorização de seus respectivos diretores-gerais para atuarem no curso em questão.
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IV – Se houver a aprovação do Conselho Acadêmico, o Diretor-Geral constitui a equipe responsável pela construção do PPC por meio de portaria, indicando o campus de origem de cada servidor.
0

V – Com a emissão da portaria, a comissão deve redigir o projeto pedagógico de acordo com o modelo disponível no SEI e enviá-la, juntamente com a portaria emitida pela Direção-Geral, para a Diretoria de Pós-Graduação.
0

VI – A proposta será avaliada pela Diretoria de Pós-Graduação (DPG) em até 1 semana a partir do recebimento, podendo haver um processo de devolutivas até que o PPC esteja em conformidade com a legislação pertinente.
0

VII – Se o PPC for aprovado pela DPG, será emitido um despacho com a indicação de aprovação.
0

VIII – A DPG encaminhará o processo para a avaliação do CONSUP.
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IX – Em havendo a aprovação do CONSUP, haverá a emissão de portaria autorizando o início do curso.
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X – De posse dessa portaria, a equipe responsável pelo curso inicia o processo de divulgação e institui o calendário para seleção dos alunos.
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Art. 5º Os alunos do curso de PGLS serão contabilizados como pertencentes ao campus-sede da proposta.
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Parágrafo Único: No caso de um curso de PGLS admitir diversos polos que repliquem o PPC original, cada aluno será contabilizado como pertencente ao campus em que estiver assistindo as aulas.
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Art. 6º Despesas oriundas com deslocamento e diárias de pessoal docente deverão correr por conta do campus que contabiliza os alunos do curso de PGLS.
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TÍTULO II - DA ABERTURA DE NOVOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
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Art. 7º As submissões de propostas de cursos novos de pós-graduação Stricto Sensu à PRPPG ocorrerá mediante edital divulgado junto à comunidade acadêmica com o objetivo de organizar o processo de elaboração, proposição e avaliação de propostas de cursos de pós-graduação Stricto Sensu na modalidade profissional, verificando o atendimento a critérios que propiciem maior aceitabilidade na submissão e serem recomendadas pela PRPPG para apresentação à Capes.
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Art 8º  Sendo referendado pela PRPPG e pelo CONSUP, o coordenador da proposta será cadastrado na Plataforma Sucupira pela PRPPG e fará a inserção da proposta no aplicativo próprio de APCN - Apresentação de propostas de cursos novos, da CAPES.
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Parágrafo único: De acordo com o Manual APCN, as propostas deverão ser inseridas mediante o preenchimento das informações e campos de dados no aplicativo para APCN da Plataforma Sucupira, acompanhadas dos seguintes documentos:
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  1. Credenciamento Institucional para oferta de cursos EAD, quando a modalidade de ensino for Educação a Distância;
    0
  2. Regimento da instituição de ensino;
    0
  3. Regimento ou regulamento do programa já existente ou do curso novo adequado ao estatuto ou às normas gerais da Instituição referentes à pós-graduação, stricto sensu. Para a proposta na forma associativa, o documento deverá ser assinado pelos representantes legalmente constituídos de todas as Instituições de Ensino - IES (cópia eletrônica a ser anexada no campo "Regimento/Regulamento do curso", aba 14 do Aplicativo APCN);
    0
  4. Autorização para participação de docente(s) de outra IES no curso, quando existir e for o caso, assinada pelo pró-reitor de pós-graduação da instituição a que está vinculado ou autoridade equivalente (cópia eletrônica a ser anexada no campo "Outro documento", aba 14 do Aplicativo APCN);
    0
  5. No caso de propostas de cursos novos em formas associativas, documento oficial de todas as Instituições envolvidas declarando explicitamente o interesse em participar da proposta, assinado por todos os interessados (cópia eletrônica a ser anexada no campo "Autorização de todas as instituições participantes”, aba 14 do Aplicativo APCN);
    0
  6. Outros documentos considerados relevantes para a avaliação da proposta (aba 14 do Aplicativo APCN).
    0
  7. Currículos Lattes atualizados de todos os docentes da proposta, mediante a utilização do Sistema de Currículos Lattes do CNPq.
    0

 

 

TÍTULO III – DAS ALTERAÇÕES DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
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Art. 9º As alterações nos cursos de PGLS podem ser propostas pela comunidade interna ou externa do IFMG, motivadas por alterações na legislação, adequação de formação ao público interessado e interesses específicos de agentes financiadores, dentre outros.
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Art. 10º Toda alteração promovida no curso não pode prejudicar os estudantes que já estejam regularmente matriculados, tampouco aumentar o seu tempo de permanência ou inviabilizar a sua presença às aulas.
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Art. 11 O processo deve seguir o seguinte fluxo:
0

I – Um agente cria a demanda de alteração do curso e a encaminha ao coordenador do curso.
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II – O coordenador do curso convoca o Colegiado para tratar da pertinência de tal alteração.
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III – Se a alteração for acatada, deve-se construir um conjunto de ações para não prejudicar os estudantes já matriculados.
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IV – O coordenador do curso cria um processo no SEI contendo o novo PPC, um relatório com as alterações promovidas e o plano de ações em prol dos estudantes já matriculados, que deve ser encaminhado para avaliação na DPG.
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V – A DPG avalia as alterações e, em caso de aprovação, emite parecer autorizando a implementação das mudanças no curso e indicando possíveis procedimentos a serem seguidos.
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VI - Após a aprovação pela DPG as alterações podem ser colocadas em prática.
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TÍTULO IV – DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
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Art. 12 Um curso de PGLS poderá ter suas atividades encerradas ou suspensas por iniciativa do conselho acadêmico do campus-sede, de seu próprio colegiado ou da DPG.
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Art. 13 São razões para a suspensão de um curso de PGLS
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I – Redução temporária do corpo docente disponível para conduzir as atividades inerentes ao curso;
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II – Inexistência de recursos físicos, materiais e financeiros para a manutenção do curso;
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III – Baixa demanda, evidenciada por uma procura abaixo do número de vagas disponibilizadas em um processo de seleção.
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Art. 14 São razões para o encerramento de um curso de PGLS
0

I – Redução permanente do corpo docente disponível para conduzir as atividades inerentes ao curso;
0

II – Inexistência de recursos físicos, materiais e financeiros para a manutenção do curso;
0

III – Baixa demanda, evidenciada por uma procura abaixo do número de vagas disponibilizadas, durante três processos seletivos seguidos ;
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IV – Suspensão do curso por 2 anos consecutivos, sem perspectiva de retomada das atividades;
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Art. 15 Para solicitar a suspensão ou o encerramento do curso de PGLS, o conselho acadêmico do campus-sede deve seguir o seguinte fluxo:
0

I – Aprovação do pedido de suspensão ou encerramento em reunião do conselho, indicando as razões correlatas.
0

II – Envio de ofício, via SEI, solicitando a suspensão ou o encerramento à DPG.
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III – A DPG avaliará o processo em até 1 semana após o recebimento e emitirá parecer, em despacho no processo SEI.
0

IV – A decisão será amplamente divulgada à comunidade acadêmica pelo Conselho Acadêmico do campus sede.
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Art. 16 Para solicitar a suspensão ou o encerramento do curso de PGLS, o Colegiado do curso deve seguir o seguinte fluxo:
0

I – Formalizar pedido de suspensão ou encerramento do curso ao Conselho Acadêmico do curso, expondo as razões pertinentes.
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II – Em havendo a aprovação do pedido de suspensão ou encerramento em reunião do conselho acadêmico, o Coordenador do curso envia ofício, via SEI, solicitando a suspensão ou o encerramento à DPG, anexando a ata da reunião em tal aprovação ocorreu.
0

III – A DPG avaliará o processo em até 1 semana após o recebimento e emitirá parecer, em despacho no processo SEI.
0

IV – A decisão será amplamente divulgada à comunidade acadêmica pelo Conselho Acadêmico do campus sede.
0

Art. 17 Quando a suspensão ou o encerramento for encaminhado por iniciativa da DPG, esta deverá seguir o seguinte fluxo:
0

I – Enviar ofício via SEI, indicando as razões do encaminhamento à Direção-Geral do campus-sede, que dará ciência ao Colegiado do Curso.
0

II – O ofício deverá ser avaliado em reunião do Conselho Acadêmico, ouvindo-se a posição do Colegiado do curso.
0

III – Caso haja posições divergentes, a DPG deverá agendar reunião com representantes do Conselho Acadêmico e do Colegiado.
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IV – A decisão deverá ser amplamente divulgada à comunidade acadêmica.
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Art. 18 Quando da suspensão ou do encerramento de cursos, os alunos regularmente matriculados tem o direito de integralizar o curso dentro dos prazos previstos no PPC.
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TÍTULO V – DAS ALTERAÇÕES, DA SUSPENSÃO E DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
0

Art. 19 Os processos de alteração, suspensão e encerramento das atividades de cursos de pós-graduação Stricto Sensu estão sujeitos às normas específicas e relacionadas aos processos de avaliação da CAPES.
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TÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
0

Art. 20 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
0

 

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
0

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
0

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
0

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, INOVAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO
0

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº ......, DE .... DE ....... DE 2020
0

Normatiza o procedimento de gestão do Fundo Especial da Pós-Graduação (FEPOG) oriundo das mensalidades de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu pagos no âmbito do IFMG.
0

 

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, INOVAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.307 de 16 de outubro de 2019, publicada no DOU de 21 de outubro de 2019, seção 2.
0

NORMATIZA a gestão do Fundo Especial de Pós-Graduação oriundo de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu pagos a partir das disposições a seguir:
0

 

CAPÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS
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Art. 1º Todo curso de Pós-Graduação Lato Sensu (PGLS) que seja executado com cobrança de matrícula, mensalidade ou taxas deve ter a gestão financeira exercida por Fundação de Apoio conveniada ao IFMG, mediante estabelecimento de contrato específico.
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  • 1º O coordenador do curso de PGLS deve estabelecer as tratativas com a Fundação de Apoio conveniada ao IFMG.
    0
  • 2º As normas da gestão financeira devem estar elencadas no instrumento de convênio.
    0

Art. 2º Do total do valor arrecadado com o pagamento de mensalidades e taxas, 15% (quinze por cento) deve ser destinado, pela Fundação de Apoio, a um centro de custo denominado Fundo Especial da Pós-Graduação (FEPOG).
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  • 1º O uso dos recursos deve ser executado durante a vigência do curso.
    0
  • 2º O FEPOG deverá ser destinado à implementação e à consolidação de projetos e políticas de Ensino, Pesquisa e Extensão do IFMG.
    0
  • 3º Recursos não utilizados durante a vigência do curso serão devolvidos à União.
    0

 

CAPÍTULO II – DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO FEPOG
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Art. 3º A PRPPG nomeará uma comissão de gestão do FEPOG, composta pelos seguintes membros:
0

I – Representante da Diretoria de Pós-Graduação, que será o presidente da comissão e seu substituto.
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II – Representante docente que atue em, pelo menos, um curso de PGLS pago no IFMG e seu substituto.
0

III – Representante servidor técnico-administrativo do IFMG e seu substituto.
0

Parágrafo Único Cada membro terá o mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por igual período.
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CAPÍTULO III – DA GESTÃO DO FEPOG
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Art. 4º O início de cada curso de PGLS pago deve ser notificado à comissão, indicando as datas de início e de fim do curso, o valor da mensalidade e a Fundação de Apoio utilizada para a gestão financeira em até quinze dias antes do início do curso.
0

Art. 5º De posse desses dados, a comissão deve efetuar os seguintes procedimentos:
0

I – Calcular os valores que serão recebidos e construir uma planilha de recebimentos mensais.
0

II – Estabelecer consulta às pró-reitorias de Ensino, Extensão e Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação para definir as necessidades prioritárias de investimento.
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III – Construir uma proposta de aplicação dos recursos e submetê-la às três pró-reitorias supracitadas para discussão e aprovação.
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IV – Criar um cronograma de utilização dos recursos a partir da proposta aprovada.
0

V – Gerenciar a utilização dos recursos até a prestação final de contas.
0

VI – Efetuar o processo de avaliação da eficácia da utilização dos recursos.
0

Art. 6º Ao final da vigência de cada curso, a comissão deverá efetuar um balanço, apresentando os resultados a toda a comunidade acadêmica.
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CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
0

Art. 7º Casos omissos serão tratados no âmbito da PRPPG.
0

Art. 8º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
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