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Editora IFMG

27 de Setembro de 2021, 19:42 , por Gabriel Dias de Carvalho Júnior - | Ninguém aparecerá a este evento.
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de 27 de Setembro até 15 de Outubro de 2021

CAPÍTULO I
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DA CARACTERIZAÇÃO, CONCEITOS E FINALIDADE
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Art. 1º Para efeito deste regulamento são assumidas as seguintes definições conceituais:
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I. Obra Técnico-Científica - obras de divulgação de conhecimentos científicos, técnicos e tecnológicos que não tenham caráter precipuamente didático;
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II. Obra de Apoio Didático-Pedagógico - obras voltadas para o suporte às diversas práticas pedagógicas desenvolvidas nos ambientes de educação formal e informal, sobretudo às ações de ensino, pesquisa e extensão;
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III. Obra Artístico-Literária - obras centradas no universo das artes em suas diversas linguagens, a saber: o artesanato, a pintura, o teatro, a dança, o cinema, a fotografia, a escultura, a música etc., bem como textos literários em verso e/ou em prosa;
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IV. Coleção - conjunto limitado de itens, de um ou diversos autores reunidos sob um título comum, podendo cada item ter título próprio.
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V. Selo - trata-se de uma marca criada para lançar produtos específicos de um segmento, visando estabelecer uma conexão especial com o público leitor. Permite ainda, definir um perfil específico para o público. Cada selo pode ser completamente independente um dos outros chegando até a ter corpo editorial e gestão independentes.
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VI. Política Editorial - Refere-se às normas que norteiam as ações incluindo, os princípios, objetivos e diretrizes de atuação da editora e do conselho editorial, define as linhas editoriais, as questões relacionadas à cessão de direitos autorais, tiragem e distribuição das obras. Delimita a atuação da editora e padroniza os processos.
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VII. Conselho Editorial - órgão consultivo responsável pelo acompanhamento de ações da Editora IFMG.
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VIII. Editora - importante veículo de difusão da produção científica, tecnológica e artístico-cultural do IFMG. Contribui para o desenvolvimento da ciência, educação e tecnologia, estimulando a prática da leitura e a divulgação do conhecimento gerado no IFMG. Responsável pela publicação de obras impressas ou gravadas em diferentes formatos.
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IX. Livro -Publicação não periódica que contém acima de 49 páginas, excluídas as capas, e que é objeto de Número Internacional Normalizado para Livro (ISBN) e Ficha Catalográfica.
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X. Folheto - Publicação não periódica que contém no mínimo cinco e no máximo 49 páginas, excluídas as capas e que é objeto de Número Internacional Normalizado para Livro (ISBN).
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XI. Ebook - Material com a mesma estrutura do livro físico, mas que alberga o seu conteúdo em código legível por máquina. Pode ser uma versão eletrônica de um livro que já foi impresso ou um texto original publicado apenas na forma digital.
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Art. 2 A Editora IFMG tem como objetivo a publicação em mídia eletrônica e/ou impressa de obras de caráter científico, didático, técnico, literário e artístico aprovadas pelo seu Conselho Editorial.
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Art. 3 A Editora IFMG está vinculada à Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (PRPPG), responsável pelas publicações científicas, artísticas e acadêmicas institucionais.
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Art. 4 O presente Regulamento cria a Editora IFMG e o seu Comitê Editorial e disciplina o fluxo editorial para submissão e aprovação de obras a serem publicadas com ISBN da Editora IFMG.
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Parágrafo único. A política editorial da Editora IFMG será formulada e revisada pelo seu Comitê Editorial, cuja composição está disciplinada neste Regulamento.
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Art. 5 Deverão ter prioridade de publicação os trabalhos produzidos pela comunidade acadêmica do IFMG, bem como aqueles oriundos de parcerias com outras instituições, conforme estabelecido na Política Editorial.
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Art. 6 O uso do Selo Editorial IFMG compreenderá o seguinte conjunto de atividades:
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  1. incentivar e fomentar a publicação de obras oriundas de pesquisas acadêmicas, atividades culturais, científicas ou tecnológicas vinculadas aos programas ou projetos institucionais de ensino, pesquisa, extensão e inovação desenvolvidas por membros do IFMG;
    0
  2. contribuir para o desenvolvimento de publicações integradas aos processos de formação básica e profissional de ordem técnica e tecnológica;
    0
  3. propor, incentivar e apoiar a produção científica e as publicações articuladas às áreas acadêmicas de conhecimento da Instituição;
    0
  4. contribuir, por meio das publicações, para a articulação entre a consolidação de políticas institucionais e a inserção do IFMG nos contextos locais e regionais;
    0
  5. propor convênios ou acordos visando a publicações em forma de coedições e de parcerias;
    0
  6. atender à demanda particular de autores independentes;
    0
  7. editar e coeditar, desde que aprovados pelo seu Conselho Editorial, trabalhos científicos, didáticos, técnicos, literários e artísticos produzidos pelos corpo de servidores e discentes, bem como pela comunidade externa;
    0
  8. promover intercâmbio bibliográfico com outras universidades, bibliotecas e entidades congêneres;
    0
  9. incentivar a produção intelectual para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa, extensão, inovação e gestão;
    0
  10. propor e executar a Política Editorial da Editora IFMG;
    0
  11. publicar obras no formato impresso e digital, na modalidade de livros, entre outras obras aprovadas pelo Conselho Editorial.
    0
     

CAPÍTULO II
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DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
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Art. 7 Para o cumprimento de suas atribuições, a Editora IFMG se organiza em dois níveis:
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I. Consultivo e Deliberativo:
0

a) Conselho Editorial.
0

II. Administrativo:
0

a) Editor(a);
0

b) Serviços de Apoio Administrativo.
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Art. 8 A Coordenadoria desenvolverá atividade executiva da Editora IFMG, desempenhada por um(a) Editor(a), indicado(a) pelo Pró-Reitor de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação.
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Parágrafo único. O mandato do(a) Editor(a) será de 2 (dois) anos, sendo permitidas reconduções.
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CAPÍTULO III
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DAS FINALIDADES E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO EDITORIAL
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Art. 9 O Conselho Editorial, órgão de caráter consultivo e deliberativo nas matérias da Editora IFMG, tem por competência propor a Política Editorial e recomendar, tecnicamente, as publicações do Instituto.
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Parágrafo único. O Conselho Editorial será composto por seis membros.
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Art. 10 Os membros do Conselho Editorial serão escolhidos mediante Chamada Pública aberta a toda a comunidade interna e externa ao IFMG, desde que possuam experiência comprovada no processo de produção de livros.
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§1º Na ausência de candidatos habilitados na chamada pública, a composição do Conselho Editorial poderá ocorrer por indicação das Pró-Reitorias de Ensino, Extensão e Pesquisa, Inovação e Pós-graduação.
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§2º Todos os membros poderão ter suplentes designados na mesma forma e ocasião que os respectivos titulares.
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§3º O(A) substituto(a) legal do(a) Editor(a) assumirá suas funções em suas ausências, impedimentos e/ou afastamentos.
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§4º Os integrantes do Conselho Editorial mencionados terão mandato de 2 (dois) anos, permitidas reconduções.
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§5º A ausência, sem justificativa, a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) reuniões em 12 (doze) meses implicará em sua substituição.
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§6º Os membros do Conselho Editorial da Editora IFMG serão nomeados por portaria do(a) Reitor(a).
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§7º Para docentes do IFMG, o exercício da função de representante do Conselho Editorial será considerado como atividade docente, nos limites estabelecidos pela RAD, bem como atribuição dos servidores técnico-administrativos, mediante anuência da chefia imediata.
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§8º A indicação do(a) Editor(a) é ato discricionário do Pró-Reitor(a) de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, podendo anteceder a Chamada Pública para composição do Conselho Editorial.
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Art. 11. Os pareceres e opiniões emitidos por membros do Conselho Editorial ou por especialistas consultados sobre originais propostos para publicação terão caráter reservado.
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Art.12 Compete ao Conselho Editorial:
0

  1. definir a política editorial e fixar os critérios para a sua execução;
    0
  2. estabelecer a integração entre a Editora IFMG e as diferentes áreas do conhecimento;
    0
  3. analisar e aprovar o Plano Anual de Atividades da Editora;
    0
  4. avaliar e deliberar sobre o Relatório Anual de Atividades da Editora;
    0
  5. definir normas para o encaminhamento das obras a serem editadas;
    0
  6. julgar a qualidade das obras a serem editadas, de acordo com a política editorial da Editora IFMG;
    0
  7. solicitar, quando necessário, o parecer de especialistas sobre temas específicos;
    0
  8. deliberar sobre o mérito da publicação da obra, com base nos pareceres emitidos pelos relatores avaliando a conveniência da publicação;
    0
  9. indicar consultores ad hoc, quando necessário;
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  10. avaliar a disponibilidade orçamentária do IFMG para a publicação das obras;
    0
  11. contribuir para o constante aprimoramento da Editora IFMG;
    0
  12. opinar sobre licitações, convênios e contratos relacionados à Editora, quando necessário;
    0
  13. autorizar doações e permutas de obras.
    0
  14. apoiar processos licitatórios e acompanhar cronogramas dos processos de impressão, acabamento, divulgação, lançamento, distribuição, circulação e comercialização das obras recomendadas pelo Conselho Editorial;
    0
  15. emitir relatórios sobre o desempenho da editora;
    0
  16. elaborar catálogo editorial;
    0
  17. regulamentar, propor e autorizar as diretrizes para o estabelecimento de contratos em coedição com autores, editoras e/ou instituições de ensino superior, públicas ou privadas, visando publicações conjuntas;
    0
  18. indicar especialistas integrantes ou não do IFMG para a avaliação dos trabalhos submetidos ao Conselho Editorial da Editora IFMG;
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  19. criar comissões para finalidades editoriais específicas e para regulamentação das atividades dos especialistas integrantes ou não do IFMG, quanto aos critérios de escolha, prazos para devolutiva de avaliação e remuneração pelos serviços prestados;
    0
  20. emitir parecer sobre o orçamento anual destinado a Editora do IFMG;
    0
  21. articular uma política de vendas dos produtos editoriais;
    0
  22. planejar e promover lançamentos dos produtos editoriais;
    0
  23. articular o relacionamento da editora com os segmentos e órgãos internos do IFMG;
    0
  24. responsabilizar-se pela execução e acompanhamento dos processos de edição, publicação e veiculação dos livros e periódicos científicos recomendados e aprovados pelo Conselho Editorial.
    0

 

CAPÍTULO IV
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DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO EDITORIAL
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Art. 13 O Conselho Editorial reunir-se-á por convocação do(a) Editor(a) ou atendendo à demanda da maioria absoluta de seus membros.
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§1º As reuniões serão instaladas com a presença de, pelo menos, 50% de seus membros e as decisões serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, cabendo ao Editor(a) o voto comum ou o de qualidade.
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§2º As reuniões ordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, e as extraordinárias com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, com a divulgação prévia de sua pauta.
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§3º As ausências deverão ser justificadas por escrito à secretaria do Conselho Editorial, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para a reunião ordinária, e 12 (doze) horas para a reunião extraordinária, para convocação do suplente.
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§4º As justificativas serão apreciadas e deliberadas pelo Conselho Editorial.
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§5º Será desligado do Conselho Editorial o membro que faltar, sem justificativa prévia, a 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas no período de 1 (um) ano.
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§6º A secretaria dos trabalhos do Conselho Editorial será de atribuição do pessoal vinculado a Editoria da Editora IFMG.
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CAPÍTULO V
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DA EDITORIA
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Art. 14 A Editoria é o órgão executivo da Editora IFMG, que tem por finalidade exercer as atribuições atinentes à gestão da Editora.
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Art. 15 São competências da Editoria:
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  1. pleitear recursos junto aos órgãos financiadores de publicações;
    0
  2. incentivo à elaboração e publicação de resenhas das obras publicadas pela Editora IFMG em espaços acadêmicos, periódicos, revistas e jornais da grande imprensa;
    0
  3. promoção, divulgação, distribuição e comercialização das obras editadas, quando possível;
    0
  4. apoio às atividades de ensino, pesquisa, extensão, inovação e gestão institucional em todas as áreas do conhecimento no que se refere aos aspectos relacionados à produção editorial.
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Art. 16 São atribuições do(a) Editor(a):
0

  1. convocar, presidir e representar o Conselho Editorial da Editora IFMG;
    0
  2. cumprir e fazer cumprir este Regulamento e as deliberações do Conselho Editorial;
    0
  3. coordenar as atividades de editoração, gestão, divulgação e comercialização das publicações;
    0
  4. representar a Editora IFMG no âmbito do Instituto e fora dele, observadas as disposições deste Regulamento;
    0
  5. responder pela seleção e supervisão de estagiários em parceria com a Pró-Reitoria responsável;
    0
  6. apresentar ao Conselho Editorial o plano anual de atividades, na primeira reunião ordinária do ano;
    0
  7. elaborar o relatório anual de atividades e submetê-lo à análise do Conselho Editorial até a segunda reunião ordinária do ano subsequente ao período em análise;
    0
  8. supervisionar, em conformidade com a legislação vigente, o funcionamento dos pontos de venda da Editora IFMG, caso existam;
    0
  9. promover contatos com autores, editores e órgãos de apoio à editoração;
    0
  10. buscar parcerias com editoras e/ou instituições de Ensino Básico, Técnico, Tecnológico e Superior, públicas ou privadas, visando publicações conjuntas;
    0
  11. promover a participação da Editora IFMG em exposições e eventos locais, nacionais e internacionais;
    0
  12. redigir textos destinados à promoção da Editora IFMG;
    0
  13. organizar e manter atualizado o catálogo de publicações;
    0
  14. exercer outras funções afins que lhe forem atribuídas.
    0

 

CAPÍTULO VI
0

DO SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO
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Art. 18 O Serviço de Apoio Administrativo da Editora IFMG tem por finalidade organizar, coordenar e executar os serviços administrativos da Editora e acompanhar o processo de produção dos livros.
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Art. 19 São competências do Serviço de Apoio Administrativo:
0

  1. acompanhar a editoração ou editorar obras aprovadas pelo Conselho Editorial da Editora IFMG;
    0
  2. realizar a revisão técnica das obras aprovadas pelo Conselho Editorial da Editora IFMG;
    0
  3. cumprir e fazer cumprir as atribuições que lhe forem delegadas pelo(a) Editor(a) da Editora IFMG;
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  4. organizar, coordenar e executar os serviços administrativos e de secretaria;
    0
  5. promover e acompanhar a exposição de obras e da marca da Editora IFMG em eventos acadêmicos e congêneres, internos e externos;
    0
  6. realizar programas promocionais para obras em estoque, aprovados pelo Conselho Editorial;
    0
  7. colaborar e auxiliar na realização de tarefas relativas à movimentação financeira da Editora IFMG;
    0
  8. acompanhar a recepção e protocolo das propostas de publicação;
    0
  9. acompanhar o trabalho de revisão de texto, revisão técnica, diagramação, criação das capas e arte final;
    0
  10. Solicitar o International Standard Book Number - ISBN ou International Standard Serial Number - ISSN e a ficha catalográfica das publicações;
    0
  11. Solicitar o DOI - Digital Object Identifier.
    0
  12. acompanhar o andamento do trabalho de impressão (miolo e capas) e, encadernação junto à gráficas externas;
    0
  13. confeccionar e atualizar os catálogos, digital e impresso, da Editora IFMG.
    0
  14. Manter os dados e informações disponibilizadas no site da Editora IFMG.
    0

 

CAPÍTULO VII
0

DAS MODALIDADES DE PUBLICAÇÕES
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Art. 20 São modalidades de publicações da Editora IFMG:
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  1. impressa: obra em formato impresso em máquinas gráficas e/ou impressora como livros, manuais, cartilhas, entre outras obras aprovadas pelo Conselho Editorial;
    0
  2. digital: documento eletrônico acessado por meio de sistema computacional passíveis de registro com ISBN e aprovadas pelo Conselho Editorial.
    0

Art. 21 A Editora IFMG utilizará, sem exclusividade, o registro ISBN associado ao Instituto Federal de Minas Gerais na Agência Brasileira do ISBN.
0

Art. 22 É vedado o uso do logotipo secundário da Editora IFMG sem que as propostas de publicação tenham tramitado e obtido aprovação do Conselho Editorial.
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Parágrafo único. A Editora poderá, sem ferir a sua Política Editorial, aprovar a criação de Coleções e/ou Linhas Editoriais, com fluxo próprio de avaliação, organizado por instâncias de gestão do IFMG (Pró-Reitorias e Campi).
0

Art. 23 Todas as publicações, originadas ou não dos quadros do IFMG, deverão ter, necessariamente, parecer favorável e a aprovação do Conselho Editorial.
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Art. 24 Os direitos autorais dos autores de livros e capítulos de livros serão definidos em instrumento próprio, a ser celebrado entre o IFMG e os autores.
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Art. 25 A Editora IFMG tem competência sobre o mérito dos projetos de publicação de natureza científica, artística e cultural, respondendo pela execução e gestão do processo editorial, tendo em vista a edição e coedição de obras.
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Parágrafo único. A Editora IFMG poderá publicar obras provenientes da comunidade externa, sem prejuízo para a demanda interna, desde que as propostas estejam adequadas a este Regulamento e outras normas de publicação fixadas pelo Conselho Editorial.
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Art. 26 O Conselho Editorial poderá se manifestar favoravelmente a outras iniciativas, desde que não descaracterizem a sua Política Editorial.
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Parágrafo único. O Editora IFMG não publicará obras cujo conteúdo faça alusão a preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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Art. 27 Compete à Editora IFMG a definição dos parâmetros de editoração gráfica e digital de livros e demais formas de publicação, em conformidade com as diretrizes institucionais sobre identidade visual.
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Art. 28 Os instrumentos de contratos, convênios, ajustes, termos de compromissos, protocolos de intenções e instrumentos análogos serão firmados pela Editora IFMG, seguindo os trâmites regulamentados na instituição para formalização dos mesmos.
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Art. 29 A Editora IFMG é responsável pela comercialização das suas publicações e de produtos com o logotipo do IFMG, servindo-se dos seguintes expedientes:
0

  1. pontos de venda;
    0
  2. loja virtual;
    0
  3. venda direta em eventos internos e externos;
    0
  4. programa Interuniversitário de Distribuição de Livros - PIDL da Associação Brasileira de Editoras Universitárias – ABEU;
    0
  5. venda consignada junto ao mercado livreiro.
    0

Parágrafo Único Para fins de fluxo financeiro de recebimento e de pagamento de direitos autorais e/ou bolsas, a Editora IFMG poderá firmar convênio com uma Fundação de Apoio.
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CAPÍTULO VIII
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DAS NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DE LIVROS
0

 

Art. 30 Os trabalhos devem ser submetidos ao Conselho Editorial da Editora IFMG por meio dos sistemas digitais utilizados pelo IFMG e divulgados amplamente no site da Editora.
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Parágrafo único. Antes da submissão da obra à Editora IFMG, os proponentes devem realizar pesquisa na Biblioteca Nacional para evitar coincidência com títulos já publicados.
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Art. 31 As propostas de publicações serão avaliadas pelo Conselho Editorial,  que seguirá as seguintes etapas:
0

  1. nomeação de um parecerista, membros do Conselho Editorial e/ou parecerista ad hoc, que realizarão a análise prévia, observando o que determina este Regulamento, e emitindo parecer, que será apreciado pelo Conselho Editorial.
    0
  2. manifestação do Conselho Editorial, com base no parecer:
    0

a) pelo deferimento da proposta de publicação;
0

b) pelo indeferimento da proposta de publicação, devidamente justificado;
0

c) pelo deferimento com ressalvas da proposta de publicação, indicando-se as mudanças a serem realizadas.
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Parágrafo único. Obras submetidas por membros do Conselho Editorial serão apreciadas exclusivamente por pareceristas ad hoc.
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Art. 32 Em caso de deferimento da proposta de publicação, o Conselho Editorial, por intermédio de sua presidência, enviará a comunicação da decisão ao(s) proponente(s) que deverá(ão) acompanhar e atender as solicitações relativas ao processo de editoração e publicação da obra.
0

Art. 33 Em caso de indeferimento da proposta de publicação, o Conselho Editorial, por intermédio de sua presidência, enviará a comunicação da decisão ao(s) proponente(s), que poderão encaminhar pedido de reconsideração no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da notificação, devidamente justificado com base nos pareceres.
0

Parágrafo único. Os pedidos de reconsideração serão apreciados pelo Editor(a), a quem cabe a decisão de encaminhamento dos pedidos para outro membro do Conselho Editorial ou avaliadores ad-hoc.
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Art. 34 Em caso de deferimento com ressalvas, a proposta será encaminhada ao(s) proponente(s) para as devidas adequações, cuja notificação deverá ser confirmada no interstício de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento, e sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para a devolução.
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§1º O(A) Editor(a) da Editora IFMG poderá conceder a dilação deste prazo por, no máximo, igual período desde que o pedido seja acompanhado de justificativa relevante.
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§2º Caberá ao(a) Editor(a) o encaminhamento para a verificação do atendimento ao que foi destacado pelo parecerista.
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Art. 35 A Editora IFMG terá o prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data do recebimento, para a manifestação do resultado da avaliação das propostas de publicação.
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Art. 34 A Editora IFMG é responsável pela elaboração do projeto gráfico e editoração de miolo e de capa dos livros aprovados pelo Conselho Editorial.
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Parágrafo único. Os autores/organizadores poderão fazer sugestões, porém a decisão final cabe ao Conselho Editorial.
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Art. 36 A Editora IFMG se responsabilizará pelo fornecimento do ISBN com seu prefixo editorial e código de barras, não sendo aceita alteração no título após a solicitação do ISBN. Não serão aceitas alterações no conteúdo após aprovada a revisão final da obra.
0

Art. 37 A desistência de publicar após o início do processo de editoração acarreta ressarcimento a Editora IFMG por parte do autor/organizador de todas as despesas geradas até o momento da desistência.
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Art. 38 Todas as obras de livre acesso, publicados pela editora, ficarão disponíveis no Repositório Institucional do IFMG.
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Art. 39 No caso da proposta de publicação conter imagens, o(s) proponente(s) será(ão) responsável(eis) por sua qualidade e pelos direitos de uso, seguindo as normas editoriais.
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§1º As obras aprovadas pelo conselho editorial serão publicadas mediante o estabelecimento de contrato entre o IFMG e o autor(res).
0

§2º É necessária a apresentação de autorização de publicação assinada pelo(s) detentor(es) dos direitos autorais e/ou de imagem, em formulário próprio disponível na página da Editora IFMG na internet.
0

§3º Não se aplica o disposto no parágrafo anterior quando se tratar de reprodução de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores, sendo obrigatória a referenciação das fontes.
0

Art. 40 A Editora IFMG exercerá os direitos de reprodução, distribuição e comunicação pública da obra contratada e publicada em versões impressas e eletrônicas.
0

Art. 41 Os direitos autorais e morais dos autores são irrenunciáveis, sendo a Editora IFMG 
0
solidária na sua defesa.
0

Parágrafo único. O autor responderá juridicamente em caso de plágio ou violação do direito à honra, à intimidade, à imagem, injúrias ou calúnias, além de direitos autorais reclamados por terceiros.
0

 

CAPÍTULO IX
0

DO PATRIMÔNIO E DO REGIME FINANCEIRO
0

 

Art. 42 O patrimônio sob a guarda e responsabilidade da Editora IFMG, com observância das disposições legais, estatutárias e regimentais, é constituído por:
0

  1. bens, imóveis e instalações do patrimônio do IFMG;
    0
  2. direitos autorais que a Editora IFMG venha a adquirir, mediante contratos específicos, sendo estes incorporados ao patrimônio intangível do IFMG;
    0
  3. bens e direitos oriundos de disposições legais, incorporados ao patrimônio do IFMG.
    0

Art. 43 A Editora IFMG será mantida por:
0

  1. dotações específicas do orçamento do IFMG;
    0
  2. fundos e créditos especiais;
    0
  3. recursos provenientes de convênios, contratos, auxílios e doações.
    0

Parágrafo único. Toda a arrecadação monetária resultante de atividades próprias da editora será recolhida ou creditada a ela por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) ou de Fundação de Apoio.
0

 

CAPÍTULO X
0

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
0

 

Art. 44 A organização e o funcionamento do Editora IFMG, além dos critérios e recomendações contidas neste Regulamento, devem observar como referência legal o Estatuto e o Regimento Geral do IFMG.
0

Art. 45 Recursos adicionais poderão ser viabilizados pelas Unidades, pelos Programas de Pós-Graduação, Núcleos e Órgãos Administrativos, por meio de suas dotações orçamentárias e de recursos orçamentários provenientes de órgãos de fomento, da lei de incentivo à cultura, de patrocínios culturais, emendas parlamentares, créditos suplementares e adicionais à Lei Orçamentária Anual entre outros.
0

Art 46 A Editora IFMG poderá se filiar a outras organizações com o propósito, dentre outros, de facilitar a distribuição e a comercialização de suas obras em âmbito nacional.
0

Art 47 As traduções de obras deverão ser realizadas por profissional especializado, podendo ocorrer por conta da Editora IFMG
0

Art. 48 A Editora responsabilizar-se-á pela distribuição das obras editadas, diretamente ou por meio de parcerias.
0

Art. 49 Casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Editorial da Editora IFMG.
0

Art. 50 Após a sua constituição formal, o Conselho Edital terá prazo de 90 dias para elaboração da Política Editorial, que deverá conter:
0

  1. Linhas de atuação editorial;
    0
  2. Fluxo editorial detalhado;
    0
  3. Indicação da ferramenta de tramitação de obras;
    0
  4. Detalhamento da estrutura de gestão da Editora IFMG;
    0
  5. Normas para elaboração do Plano de Ação;
    0
  6. Ética nas publicações e ações de prevenção ao plágio.
    0
  7. Outras matérias relacionadas a competência da Editora IFMG
    0

 

§1º A Política Editorial será publicada como Instrução Normativa da Pró-reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação.
0

§2º A política será aprovada pelo Comitê de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação do IFMG.
0

Art. 51 O presente Regulamento entra em vigor a partir de sua assinatura.
0